Carlos Velloso, advogado de Aécio na Lava-Jato, recusa convite para o Ministério da Justiça

17 de fevereiro de 2017
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Carlos Velloso e Aécio Neves.

Lido no DCM em 17/2/2017

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso recusou, na sexta-feira, dia 17/2, o convite feito pelo presidente Michel Temer para assumir o Ministério da Justiça. Entre os motivos para não aceitar o cargo estariam os contratos de exclusividade que Velloso tem com clientes em seu escritório de advocacia, e a pressão da própria família, contrária ao convite. Com isso, o governo segue sem um nome para assumir a vaga deixada por Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao longo da semana Temer teve encontros com Velloso, onde as condições para que ele assumisse o ministério foram debatidas. O presidente chegou a confirmar, em seu Twitter, os encontros, afirmando que a escolha do futuro ministro da Justiça seria “pessoal, sem conotações partidárias”, e que Velloso era seu amigo “há mais de 35 anos”. “Estive com [o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal] Carlos Velloso ontem [no Palácio do Planalto]. Conversamos privadamente por mais de 1h. Meu amigo há mais de 35 anos. Marcamos esse encontro diretamente. Continuaremos a conversar nos próximos dias. A escolha do novo ministro da Justiça será minha, pessoal, sem conotações partidárias”, escreveu Temer na quarta-feira, dia 15/2, deixando clara a sua preferência pelo ex-ministro.

Contudo, Velloso se mostrava ainda reticente, mesmo tendo declarado o desejo de “servir o país”, e que inclusive teria sido convidado por Temer para “ajudar a salvar o Brasil”. À Folha de S.Paulo, Velloso afirmou que, se aceitasse o convite, ficaria no ministério por apenas um ano, “não mais que isso”.

Aécio Neves e Carlos Velloso
Um dos clientes de Carlos Velloso é o presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O ex-presidente do STF atua em dois inquéritos que o tucano responde no STF. A O Estado de S.Paulo, Velloso falou: “Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio. E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade.” Ele disse também que atua para o tucano “sem cobrar honorários advocatícios”. “Há outros advogados com procuração nos autos.”

As investigações têm origem na delação premiada do senador cassado Delcídio Amaral, que acusou o tucano de maquiar dados do Banco Rural na CPI dos Correios e também de receber propinas em suposto esquema de corrupção em Furnas. O senador nega as acusações.

Velloso também já foi filiado ao PSDB de Minas. Ele elaborou o parecer jurídico que dizia que o aeroporto construído pelo governo estadual em Cláudio (MG), em terras de um parente do senador, durante a gestão de Aécio, não feria a legislação.

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ministerio_justica_carlos_velloso01COMO CARLOS VELLOSO REAGIU A SUA CONDUÇÃO COERCITIVA
Luis Nassif, via Jornal GGN em 10/3/2016 e republicado em 16/2/2017

Uma pequena fábula sobre a hipocrisia nacional.

Na segunda-feira passada [8/3/2016], o Carlos Velloso, ex-ministro aposentado do STF (Supremo Tribunal Federal) e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) brilhou no programa Roda Viva, defendendo a condução coercitiva de Lula para depor.

Pela primeira vez na história, um ex-presidente foi depor em camburão da polícia. Nem JK que, convocado, compareceu em seu próprio carro. Nem isso sensibilizou Velloso. Segundo ele, Lula teria sido intimado, não compareceu, dando direito aos procuradores da República de exigir a condução coercitiva.

Exagero? Certamente não. A jurisprudência é formada pela sucessão de sentenças em cima de fatos concretos. E o maior libelo contra esses abusos partiu do próprio Carlos Velloso.

Em 2008, já aposentado do STF, Velloso foi intimado pela Polícia Federal a depor em inquérito da Operação Passárgada, que investigava o desvio de recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Ele tinha sido consultado por um dos acusados para pegar sua causa.

Ele estava sendo intimado pacificamente. Sua reação foi clara: não iria comparecer e só compareceria em local e data que ele definisse.

Velloso foi se queixar ao então presidente do STF, ministro Gilmar Mendes (clique aqui) do abuso da mera intimação. Imediatamente Gilmar enviou ao presidente Lula a recomendação para edição de um projeto de lei punindo autoridades por vazamentos em operações sigilosas. Mendes declarou que estava disposto a combater vazamentos e prisões desnecessárias.

No dia 27 de junho de 2008, o site do STF publicou mensagem de Velloso a Gilmar (clique aqui).

“Não pude aceitar os termos da intimação que me enviou a Polícia Federal, deixada em meu apartamento e recebida ontem à noite, quando cheguei a Belo Horizonte para participar do casamento de um sobrinho. O mandado de intimação, datado de 25 do corrente, marcava meu depoimento para o dia 27, sexta-feira, às 9 horas da manhã, na sede da Superintendência em Minas Gerais, com a advertência de que o meu não comparecimento, sem motivo justificado, poderia ser passível de condução coercitiva, caracterizando ocorrência de delitos de resistência (art. 329), desobediência (art. 330) e desacato (art. 331), todos do Código Penal. Não é desse modo, evidentemente, que a Polícia deve se dirigir a um ex-presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral”.

Se não é o modo de se dirigir a um ex-presidente do STF, porque seria no caso de um ex-presidente da República? Aliás, de forma muito mais grave porque a indignação de Velloso, no seu caso, foi despertada por uma mera intimação.

Dizia mais:

“A lei me concede a prerrogativa de marcar dia, hora e local para o depoimento, a atender a tal e ameaçadora convocação”.

Logo depois, Velloso recebeu comunicado do delegado indagando se pretendia receber um ofício marcando dia, hora e local por ele, Velloso, designados.

“Decidi que o meu depoimento seria dado ainda hoje, no horário de 16 horas, mas no escritório do Centro Jurídico Brasileiro, em Belo Horizonte, que frequento para receber pessoas e, muitas vezes, emitir pareceres”.
“Respondo à indagação de um repórter, se estaria existindo uma retaliação contra meus últimos pronunciamentos sobre prisões espetaculares de advogados – presos e algemados – e de outros cidadãos suspeitos, aprisionados por cinco dias para deporem, prorrogáveis por outros cinco dias, nas operações policiais que recebem nomes, aparatos e convocações de centenas de agentes. Tenho verberado contra as invasões de escritórios de advocacia, sugerindo inclusive à Ordem dos Advogados do Brasil que processe as autoridades que se conduzirem com abuso de poder. Não posso admitir que, por estar defendendo prerrogativas dos advogados, eu seja alvo de retaliações. Não as temo. Não as aceito”.

Se nem uma intimação formal Velloso aceitou, o que não ocorreria se ele tivesse sido conduzido coercitivamente, como Lula?

Hoje em dia, juiz de primeiro grau, promotor, obviamente desembargadores e ex-ministros têm direito a definir hora e local para a tomada de depoimentos. Segundo Velloso, um ex-presidente da República, não.

É um desrespeito do próprio Velloso a um poder que, mais do que ninguém, caberia a ele honrar.

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INDICADO POR AÉCIO PARA A JUSTIÇA, VELLOSO DEU PARECER DEFENDENDO O FAMOSO AEROPORTO EM CLÁUDIO
Kiko Nogueira, via DCM em 16/2/2017

Assim como a autuação de Alexandre de Moraes no caso do hacker de Marcela Temer foi decisiva para sua indicação ao STF, a nomeação do novo ministro da Justiça, Carlos Velloso, se deve a uma parceria fecunda com Aécio Neves.

Velloso foi indicado pelo mineiro com a óbvia anuência do PSDB, principal aliado do PMDB no governo.

Ele advoga para Aécio em dois inquéritos que o neto de Tancredo responde no STF. São desdobramentos da Lava-Jato, cuja relatoria é de Gilmar Mendes.

Não cobra honorários. “Fui amigo de Tancredo Neves, avô de Aécio, e de Aécio Cunha, pai de Aécio”, disse ao Estadão.

“E sou amigo de Aécio desde os seus 22 anos, quando o conheci, em Belo Horizonte. Sou seu advogado nesses dois casos, em razão dessa amizade. Mais até como conselheiro”.

Em 2014, Velloso quebrou um belo galho para Aécio.

Quando estourou o escândalo da construção de um aeroporto público em Cláudio, nas terras do tio de Aécio, o tucano se utilizou de dois pareceres: um de Carlos Ayres Britto, outro de Carlos Velloso.

Este último enviou o documento diretamente de Portugal. Intitulou-o “breve opinião legal”. Tinha apenas quatro parágrafos. Suficientes para a conclusão era de que o “procedimento” para a obra foi “correto”.

Segundo o site Jota, a campanha aecista gastou R$5,3 milhões com advogados. Contava com a consultoria de dois juízes aposentados do Supremo, os supracitados Velloso e Ayres Britto.

Cada um deles recebeu pouco mais de 55 mil reais pelo parecer em defesa do aeroporto em Minas.

Caso assuma a pasta, Carlos Velloso terá de deixar de advogar. É o nome certo no ministério para quem acredita em duendes e em almoço grátis.

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O parecer de Velloso sobre o aeroporto que Aécio fez nas terras do tio.

Leia também:
Novo ministro da Justiça indicado por Temer é advogado de Aécio na Lava-Jato

Moro nega acesso a doações de empresas para institutos de FHC, Sarney e Itamar

17 de fevereiro de 2017

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Juiz da Lava-Jato rejeita solicitação feita pela defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, para revelar quais empresas e quanto elas doaram para instituições de outros ex-presidentes.

Via Estadão on-line em 17/2/2017

O juiz Sérgio Moro negou na sexta-feira, dia 17/2, o pedido da defesa do presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto para solicitar às próprias entidades e à Receita Federal a relação de todas as empresas que doaram para os institutos dos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Itamar Franco (morto em 2011) e José Sarney (PMDB).

Para o magistrado, “a solicitação junto à Receita implicaria a quebra do sigilo fiscal das fundações ou institutos em questão sem indícios de seu envolvimento em ilícitos”. O magistrado, contudo, apontou que a defesa de Okamotto pode solicitar as informações sobre as doações diretamente para os institutos, sem a determinação do juiz.

“Caberá às entidades em questão atender ou não o requerimento da Defesa acerca desses dados”, seguiu Moro ressaltando que “a intimação judicial não seria apropriada, pois seria interpretada como tendo efeito coercitivo, o que representaria igualmente uma quebra de sigilo das entidades sem base indiciária de crimes”.

Moro acatou, por outro lado, o pedido dos defensores de Okamotto para ter acesso aos projetos aprovados pela Lei Rouanet para financiar a conservação dos acervos dos ex-presidentes FHC, Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. O magistrado deu 20 dias para o Ministério da Cultura encaminhar os dados.

Além disso, o juiz da Lava-Jato também ponderou que todas as instituições ligadas aos ex-presidentes “podem ter recebido doações empresariais, sem qualquer ilicitude”.

“A questão é que a denúncia afirma que o pagamento pela OAS das despesas de armazenagem do acervo presidencial na Granero teria sido feito de modo subreptício e faria parte de um acerto de propina. A Defesa nega. Se ocorreu ou não o fato criminoso, isso parece depender de outras provas, não sendo aparentemente de relevância a demonstração de que entidades equivalentes teriam recebido doações empresariais”, concluiu.

[…]

“Coincidência”: Novo ministro da Justiça indicado por Temer é advogado de Aécio na Lava-Jato

17 de fevereiro de 2017

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Via Brasil 247 em 16/2/2017

Temer continua utilizando dois critérios básicos para escolher seus ministros, como já deixou explícito seu braço direito, Eliseu Padilha, sem um pingo de pudor: votos no Congresso e blindagem contra investigações de aliados.

Foi o que norteou a escolha de Carlos Velloso para o Ministério da Justiça: a intenção é matar dois coelhos com uma cajadada só.

Por trás da respeitável fachada de ex-presidente do STF, apresentada como uma espécie de salvo conduto, Velloso é um advogado em exercício, cujo escritório defende Aécio Neves na Lava-Jato.

Com uma canetada, Temer pretende promover o defensor de um investigado na Lava-Jato a chefe do ministério ao qual se subordina a Polícia Federal, que toca as investigações da Lava-Jato.

E que conhece de cor e salteado os meandros e os ministros do STF.

Não há como não suspeitar que Aécio vai receber, por intermédio de Velloso, informações privilegiadas acerca do andamento das investigações a seu respeito, seja da Polícia Federal, seja do Supremo. Tal como o escritório de Velloso do qual, é obvio, vai se desligar formalmente. Ou o escritório que vier a substituir o dele nessa causa – afinal, manter as aparências faz parte do jogo.

O conflito de interesses é evidente, menos para Aécio, que o indicou, para Temer e Padilha que aprovaram a indicação e para Velloso, que aceitou.

Do ponto de vista político é um conchavo perfeito tanto para o presidente do PMDB quanto para o presidente do PSDB: consumada a nomeação, Aécio não terá como deixar de apoiar qualquer proposta do Planalto, por mais lunática que seja.

Para os deputados e senadores tucanos significa a obrigação de se alinhar com Aécio e com Temer mesmo nas propostas mais antipopulares, como a da Previdência, o que poderá redundar em fracasso eleitoral nas próximas eleições.

Do ponto de vista ético é mais um degrau escada abaixo no processo de destruição moral do Brasil.

Afundar o pais e o PSDB são preocupações que passam ao largo dos conchavos de Temer e de Aécio.

Falta combinar com os eleitores.

UOL confere: Marisa Letícia nunca foi servidora do Congresso nem recebia R$68 mil

17 de fevereiro de 2017

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Leandro Prazeres, via UOL em 16/2/2017

Uma imagem falsa que circula nas redes sociais afirma que a ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva receberia um salário de R$68 mil do Congresso Nacional

Morta no dia 3 de fevereiro, a ex-primeira-dama do Brasil Marisa Letícia Lula da Silva teve seu nome envolvido em uma onda de boatos de que ela receberia um salário de R$68 mil como servidora do Congresso Nacional e que seu viúvo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), teria solicitado pensão após a morte dela. A reportagem do UOL checou a informação junto ao Congresso Nacional, Senado Federal e Câmara dos Deputados e constatou que o boato não tem fundamento. Marisa Letícia Lula da Silva não consta como servidora do Parlamento.

O boato começou a circular em redes sociais e correntes de WhatsApp há alguns dias. Trata-se de uma imagem de um suposto pedido feito pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no último dia 13 de fevereiro solicitando pensão vitalícia referente ao falecimento de Marisa Letícia.

A imagem reproduz um logotipo do Congresso Nacional, um suposto número de protocolo e o nome de um suposto “departamento de protocolo” do Congresso onde o pedido teria sido entregue.

O boato contém uma série de informações incorretas. A primeira delas é de que alguém poderia ser remunerado pelo Congresso Nacional. Em nota, o Senado explica que o Congresso é formado pela união da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Dessa forma, não existem servidores do Congresso Nacional, como indica o boato.

“A título de esclarecimento, informamos, ainda, que o Congresso Nacional não se constitui em órgão administrativo, uma vez que representa o conjunto do Senado Federal e da Câmara dos Deputados”, diz um trecho da nota.

A partir da constatação de que não seria possível haver pessoas remuneradas pelo Congresso Nacional, a reportagem checou se Marisa Letícia Lula da Silva era servidora da Câmara ou do Senado.

De acordo com os portais da transparência das duas casas, Marisa Letícia não consta como servidora ativa ou inativa da Câmara ou do Senado. A reportagem também pediu um posicionamento oficial das duas casas sobre a alegação de que a ex-primeira-dama seria funcionária do Parlamento.

Em nota, a Câmara desmentiu o boato. “De acordo com o sistema de gestão de pessoal da Câmara dos Deputados, a senhora Marisa Letícia Lula da Silva não exerceu qualquer cargo do quadro de pessoal desta Casa”, afirmou.

Também por meio de nota, o Senado disse que Marisa Letícia não era servidora da Casa. “Após pesquisa no cadastro de servidores do Senado Federal, verificou-se que não há qualquer registro em nome da Sra. Marisa Letícia Lula da Silva”, disse um trecho da nota.

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Reprodução da tela do Portal da Transparência do Senado Federal que mostram que a
ex-primeira-dama do Brasil Marisa Letícia Lula da Silva não era servidora do Senado Federal

Artigo e departamento que não existem
A terceira informação falsa contida na imagem é que o pedido de pensão supostamente entregue ao Congresso Nacional teria como base o artigo nº 84 do Regimento Interno do Congresso Nacional.

Acontece que o regimento do Congresso sequer tem um artigo nº 84, uma vez que ele foi revogado pela Constituição de 1988. O UOL também consultou os regimentos internos da Câmara e do Senado para checar se o referido artigo nº 84 tinha alguma relação com pedidos de pensão ou aposentadoria, mas nenhum deles trata do assunto.

A quarta informação incorreta do boato é que o pedido de pensão feito por Lula teria sido entregue a um suposto “Departamento Protocolo” (sic) do Congresso Nacional. Entretanto, de acordo com a secretaria legislativa do Congresso, esse departamento não existe.

UOL Confere
O UOL Confere é uma iniciativa de checagem de fatos do UOL. A redação buscará esclarecer em detalhes anúncios de medidas governamentais, discursos de autoridades e informações relevantes que apresentem interpretações diversas ou casos em que haja dúvidas sobre a veracidade de determinados fatos.

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lula_marisa09_boatoRESPEITEM DONA MARISA!
Boataria sobre ex-primeira-dama ter um cargo no Congresso Nacional é desmentida cabalmente. Respeitem a memória de Dona Marisa.
Via Lula.com.br em 15/2/2017

Não é apenas o ex-presidente Lula que, há mais de 30 anos, é vítima de toda sorte de boatos e mentiras covardes. Dona Marisa Letícia, que jamais exerceu um cargo público, mas que sempre emprestou sua força e sua coragem para causas de interesse do povo brasileiro, também é atingida pelo expediente da mentira e da difamação.

O último boato que circulou foi o de que ela tinha um cargo no Congresso Nacional, com salário na casa das dezenas de milhares de reais. Trata-se de uma mentira deslavada, como de resto já demonstraram os principais meios de comunicação do país.

Respeitem Dona Marisa.

Devolve o celular da Marisa, Moro!

17 de fevereiro de 2017
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Moro não respeita o barbudo.

Paulo Nogueira, via DCM em 15/2/2017

Pequenas coisas podem significar muito. Me chamou a atenção, algum tempo atrás, uma declaração de Lula numa entrevista sobre o depoimento coercitivo de que foi vítima.

“Levaram até o celular da Marisa, que ela usa pra fazer zap-zap com as amigas”, disse Lula, rindo. [Foi antes do AVC que a mataria.]

Pensei na hora: “Putz, os caras da Lava-Jato não devolvem o que tomaram depois de examinar?”

Passadas semanas, leio numa nota dos advogados de Lula que o celular de Marisa ainda não foi devolvido. E não só ele: a defesa de Lula pediu na nota a devolução dos pertences de Marisa. No plural.

Parece coisa à toa, mas não é. Mostra o desrespeito com que Lula e família são tratados pela Lava-Jato.

Que valor não têm agora para os que a amavam, por exemplo, as fotos tiradas por Marisa e guardadas no aparelho?

Num recente depoimento da Lava-Jato em que os advogados de Lula estavam presentes, Moro queixou-se de não estar sendo respeitado. “Respeite o juiz”, disse ele quando a defesa de Lula o comparou a um inquisidor.

Mas um momento. Cabe a Moro dar o exemplo de respeito antes de cobrá-lo. Uma única vez, ao colher um depoimento, ele foi genuinamente respeitoso. Foi quando – não por acaso – o ouvido era FHC.

Moro deveria também dar-se ao respeito. Ao cochichar com Aécio numa festa, para ficar num caso entre muitos, ele estava desrespeitando a si próprio como juiz. Não basta a um juiz ser imparcial. Ele tem que parecer imparcial.

Mas comecemos pelo mais simples: mande devolver as coisas de Marisa, Moro. De preferência, com um pedido de desculpa, ainda que insincero.


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