Luis Nassif: O confronto entre Supremo e Senado

6 de dezembro de 2016

senado_judiciario01

Luis Nassif, via Jornal GGN em 6/12/2016

PEÇA 1 – OS SINDICATOS QUE AJUDARAM NA LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE

O PLS (Projeto de Lei do Senado) Sobre Lei de Abuso de Autoridade teve o apoio de dois sindicatos, o Sindicatos dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo e o Sindicato dos Metalúrgico das Agulhas Negras.

O primeiro, devido à situação insustentável dos presídios paulistas, abarrotados por prisões preventivas abusivas praticadas por juízes. Tratando diretamente com a massa carcerária, viam o equilíbrio delicado dentro dos presídios e entendiam que só um conceito mais amplo de Justiça impediria uma explosão.

Já o Sindicato dos Metalúrgicos reagia contra o que denunciavam uma perseguição implacável contra o setor, de procuradores estaduais e desembargadores, a serviço do então governador do Rio, Sérgio Cabral.

As denúncias ao Conselho Nacional do Ministério Público revelaram-se inúteis. O Sindicato demonstrou a perseguição empreendida por quatro procuradores do estado do Rio, que concorreu para a demissão do presidente do Sindicato, que era também presidente da Câmara dos Vereadores de Rezende.

No Senado, há uma montanha de documentos, em PDF, demonstrando a atuação política dos procuradores que – segundo o sindicato – serviriam aos propósitos políticos do então governador Sérgio Cabral.

Como o juiz Sérgio Moro estava longe dos acontecimentos, acabou ordenando a prisão de Cabral, ocasião em que apareceu o trabalho de Luiz Sveiter – o polêmico desembargador carioca, principal responsável pelos abusos do Judiciário fluminense, que ontem mesmo foi eleito presidente do Tribunal de Justiça do Rio.

O terceiro Sindicato foi o dos bombeiros, alvo de uma perseguição implacável dos homens de Cabral, quando ousaram uma greve da categoria.

Os sindicatos acabaram se aproximando e entrando conjuntamente no Supremo, para uma ação de repercussão geral visando o reconhecimento do reajuste anual. Como policiais, bombeiros e metalúrgicos recebem salário insalubridade, a ação proposta por São Paulo acabou juntando as três categorias.

Marco Aurélio foi o relator, comoveu-se com o movimento dos bombeiros e deu-lhes voto favorável. A partir daí os sindicatos perceberam que poderiam peitar os abusos do Poder Judiciário em algumas localidades.

Ontem [4/12] mesmo, os três sindicatos se articularam para ingressar no Supremo como amicus curiae, visando reverter a decisão de Marco Aurélio.

PEÇA 2 – SOBRE MARCO AURÉLIO DE MELLO
Não se sabe a motivação do ministro Marco Aurélio, ao tomar uma decisão que joga gasolina pura na fogueira do conflito entre Legislativo e Judiciário.

Marco Aurélio não é de esquemas corporativos, nem de manobras políticas. Trata-se de um autêntico escoteiro no Supremo, cumprindo com independência e coragem suas atribuições.

Para os sindicatos, desde que a filha se tornou desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio, Mello teria mudado sua posição em relação aos esbirros da Justiça.

De qualquer modo, sua decisão tem um tom cinza, que ainda não deu para decifrar.

Concede-se liminar para evitar situações em que possam ocorrer danos irreversíveis. O senador Renan Calheiros conduz três projetos absolutamente polêmicos.

Projeto 1 – o Projeto de Lei das 10 medidas.

Projeto 2 – O projeto da Lei de Abusos de Poder. Somado à decisão de investigar os salários dos juízes e procuradores acima do teto.

Por aí, se poderia concluir que Mello tomou partido da Justiça e do Ministério Público contra o Congresso.

Por outro lado, vota-se o Projeto de Lei 55, sobre o teto de despesas, e a reforma da Previdência. Renan é peça-chave com que conta Michel Temer para essas aprovações. Saindo Renan, assume a presidência do Senado o senador petista Jorge Vianna.

Sob esse prisma, Mello estaria impedindo abusos de uma maioria financiada a ouro e cargos no governo, visando atacar o funcionalismo público e as políticas sociais.

O mistério fica no ar.

PEÇA 3 – OS PROCURADORES E A LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE
O irresponsável e imaturo procurador Deltan Dallagnoll estimulou a violência fascista contra os deputados que votaram contra as 10 Medidas. Não cuidou de negociar, de procurar o Congresso. Tratou de se valer da violência das ruas para estimular ataques ao Congresso. Foi o que vitimou o deputado Genecias Noronha no aeroporto de Fortaleza, após votar contra as 10 Medidas.

No Rio, camisas amarelas agrediram o desembargador Luiz Sveiter.

Ontem [4/12], o procurador-geral Rodrigo Janot e seu estado-maior procuraram jogar água na fervura, com um comunicado (clique aqui) no qual se colocaram à disposição do Congresso para um diálogo construtivo, a Declaração de Brasília:

“Ainda segundo a Declaração de Brasília, o Ministério Público brasileiro expressa, finalmente, que é favorável ao aperfeiçoamento da Lei de Abuso de Autoridade de 1965, colocando-se à disposição para colaborar com o Congresso Nacional, mediante diálogo construtivo. Todos os procuradores-gerais do MP brasileiro concordaram com o teor da Declaração”.

Estendem uma bandeira branca, mas nem um pio sobre a irresponsabilidade e a indisciplina de um procurador imaturo, que joga com o nome do Ministério Público Federal, e com um cargo para o qual foi alocado, para se tornar dono da moralidade pública.

PEÇA 4 – RODRIGO JANOT E A DELAÇÃO DA OAS
Tem-se então, os seguintes ingredientes para um rascunho de mapa do inferno:

1) A ampliação do conflito entre os poderes. Se o Senado recuar, será fatalmente engolido pelo Judiciário. Terá que reagir, o que ocorrerá inevitavelmente nos próximos dois dias, ampliando o grau de imprevisibilidade do momento.

2) Ontem [4/12], um juiz federal decretou o bloqueio de bens do casal Eliseu Padilha, devido à devastação produzida em área de preservação ambiental.

3) As delações da Odebrecht começam a vazar por todos os poros.

4) Depois que o ministro Teori Zavascki liquidou com uma das maiores conquistas democráticas – o juiz natural – tudo pode acontecer.

5) A economia continua derretendo.

Enquanto isto, Rodrigo Janot impediu pela segunda vez a delação da OAS de avançar. Após a primeira tentativa de brecá-la, a Lava-Jato retomou as negociações.

Há dois tipos de irregularidades no relacionamento empreiteiras-políticos.

O primeiro é o do chamado caixa 2: financiamento de campanha vindo do caixa 2, mas sem contrapartida explícita da parte do financiado.

O segundo é a corrupção a seco, com o pagamento de percentuais sobre as obras contratadas.

Como a Odebrecht avançou tudo o que podia sobre caixa 2, a única forma da OAS apresentar novidades seria escancarar a corrupção. Janot barrou a primeira tentativa.

Agora, os delatores decidiram contar, por exemplo, que a propina era de 5% na primeira gestão de Geraldo Alckmin. José Serra entrou e anunciou uma redução de 4% no valor dos contratos. As empreiteiras, então, reduziram a propina para menos de 1% do valor das obras. Imediatamente, Serra enviou Paulo Preto para renegociar as propinas.

Tudo isto estará ao alcance da Lava-Jato, assim que Janot parar com a política de blindar políticos aliados.

Franklin Martins: “Já estamos vivendo uma depressão. Caminhamos para uma convulsão social no país”.

6 de dezembro de 2016

Franklin_Martins17.jpg

FRANKLIN MARTINS VÊ TEMER “VIRAR MINGAU” E RISCO A 2018 POR FALTA DE NOME FORTE À DIREITA
Fernando Brito, via Tijolaço em 5/12/2016

Em ótima entrevista ao site Sul 21, o ex-secretário de Comunicação do Governo Lula, Franklin Martins, diz que o golpe que derrubou Dilma Rousseff “foi um negócio de ocasião” feito por setores que, além de não terem legitimidade, também não conseguem ter unidade política”:

“O que temos visto nos últimos dias é o governo Temer virando um mingau. Esse governo não tem qualquer possibilidade de comandar o país. É uma aberração. Gilmar Mendes e Sérgio Moro estão juntos na Lava-Jato, mas o Moro acha que é preciso acabar com o Estado de Direito. Já o Gilmar Mendes não quer que o Estado de Direito acabe para a turma dele. Enquanto for só para o PT, Gilmar Mendes topa, mas ele sabe que isso pode pegar o PMDB, o PSDB, o PP, o DEM e assim por diante. […] o plano A deles é manter o Temer, pois é sempre ruim fazer uma substituição destas, mas o Temer pode não se aguentar também. Mas quem vier depois dele também não vai aguentar, pois a política de regressão que eles estão impondo ao país é um desastre completo que está liquidando a economia brasileira”.

Os novos detentores do poder, diz ele, não estão conseguindo nem a retomada da economia nem a volta de níveis democráticos de convívio, desarmando o clima de tesão a que o país foi levado até o impeachment:

“Nós estamos caminhando para uma convulsão social no país. E quem paga o preço quando ocorre uma convulsão social é o povo, que perde direitos, perde possibilidades, oportunidades e que é sempre reprimido. Então, nós estamos vivendo uma situação dramática por absoluta irresponsabilidade das forças conservadoras no Brasil que, diante de uma construção histórica de expectativas de mudanças, viu uma oportunidade, potencializada pelos nossos erros, derrubou o governo eleito e agora não tem condições de estabilizar esse processo […].”

Franklin, porém, acha que há em curso um processo em que “as pessoas começam a perceber o que está acontecendo: fim das políticas sociais, precarização das relações de trabalho, perspectiva de aumento do tempo para aposentadoria, entre outras coisas. “ E que a verem que a crise econômica “não é uma herança maldita do governo da Dilma, mas sim que está sendo produzida por essa política regressiva do governo Temer”.

O ex-auxiliar de Lula vê o processo eleitoral de 2018 em risco, justamente pela falta de uma opção viável à direita e que a esquerda está desafiada, antes de tudo, a reunir forças para impor o cumprimento do calendário constitucional e assegurar as eleições de 2018:

“Olho para a frente e pergunto: que nomes eles têm para 2018, se é que eles virão para a disputa? Aécio? Não vai a lugar nenhum. Serra? Também não vai a lugar nenhum. O próprio Alckmin, ao meu ver, não sai muito de São Paulo. O Moro não segura três meses de campanha. É de uma mediocridade total. Na verdade, eles não têm um nome e, isso se deve ao fato de que eles não têm um projeto para o país. Neste processo do golpe, eles destruíram a política e inclusive os nomes deles. Quem são as grandes referências que ainda estão aí? Há o Lula que, ao meu ver, crescerá cada vez mais. Além dele, há a Marina, em decadência, que pode crescer no discurso da não política. Tem o Ciro que pode crescer e o Bolsonaro, que pode crescer, mas não ao ponto de ganhar uma eleição. Mas eles irão para uma eleição sabendo que perderão? Acho que, de moto próprio, não irão”.

Leia a entrevista, na íntegra, no Sul 21.

O desmonte da democracia

6 de dezembro de 2016

dallagnol10_janot

Luis Nassif, via Jornal GGN em 5/12/2016

PEÇA 1 – OS REFERENCIAIS PARA ANALISAR A CRISE
Os referenciais em torno dos quais montaremos nossos cenários:

1) O maior agente político continua sendo a massa dos bestificados que saem às ruas impulsionados pelo ódio e pela intolerância exarados pela mídia e pela Lava-Jato.

2) Quase todas palavras de ordem pré-impeachment se esvaziaram. Agora, o alvo da mobilização é o Congresso, com todos seus defeitos, o último setor de manifestação do voto popular. E a turba sendo engrossada por procuradores e juízes, em uma nítida perda de rumo das instituições.

3) Agora, se tem um Judiciário brigando com o Legislativo, procuradores de força-tarefa assumindo a liderança da classe, se sobrepondo ao procurador-geral, em um quadro de indisciplina generalizada e crescente.

4) Esse clímax se dará com a revelação das delações da Odebrecht, tornando mais aguda a crise, a desmoralização da política e a busca de saídas milagrosas.

5) Se terá então a crise econômica se ampliando, o vácuo político se acentuando, e massas raivosas atrás de qualquer solução, por mais ilusória que seja, como esse cavalo de batalha contra a Lei Anti-abusos.

Vamos montar, por partes, esse mapa do inferno.

PEÇA 2 – O FIM DE TEMER, O BREVE
A economia se moverá seguindo o roteiro abaixo:

1) O governo Michel Temer acabou. Trata-se de um político menor e pior do que as piores avaliações sobre ele.

2) A era Henrique Meirelles também acabou.

3) O país está à beira de uma depressão, com convulsão social e com um governo sem diagnóstico e sem condição de comandar a recuperação. Mas o mercado insistirá em uma última tentativa, seguindo o jogo das expectativas sucessivas, conforme você poderá conferir no artigo “Como o marketing reduziu a economia a um produto de boutique” (clique aqui).

Henrique Meirelles e sua tropa deixarão de ser a equipe brilhante que salvaria a economia. Daqui para a frente, serão colocados no limbo, e a nova equipe brilhante será a do ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga, que é um Meirelles elevado à tríplice potência.

O problema da equipe econômica que assumiu as rédeas é que o seu objetivo não é o de recuperação da economia, impedindo um desastre social, mas o de destruir qualquer vestígio do modelo anterior, um ideologismo barato e cego, marca, aliás, de boa parte do pensamento econômico brasileiro.

PEÇA 3 – O GOVERNO DE TRANSIÇÃO
Com o fim do governo Temer, aventa-se uma eleição indireta com Fernando Henrique Cardoso, trazendo Armínio Fraga para aprofundar o ajuste fiscal.

Aparentemente, essa loucura não se consumará por dois motivos.

Motivo 1 – FHC refugou
Em duas manifestações seguidas, FHC admitiu o óbvio: sem a recuperação do voto, através de novas eleições diretas, será impossível a implementação de qualquer programa econômico minimamente consistente. Na verdade, FHC tem noção de suas próprias limitações. Em momentos menos graves – como no processo inicial de consolidação do Real e no início do segundo mandato – FHC foi incapaz de uma ação proativa sequer. Limitou-se a seguir o receituário de seus economistas, de um enorme aperto fiscal, que contribuiu, nos dois casos, para uma economia estagnada durante seus dois mandatos.

Motivo 2 – a aposta errada no aperto
Além disso, caiu a ficha da classe empresarial sobre a loucura de persistir nessa política suicida. Mesmo no mercado, a sensação é que a persistência do quadro recessivo não permite ganhos a ninguém, mesmo ao mercado. E abre o risco de algum populismo de direita, que transforme o mercado no bode expiatório.

A discussão que se iniciará agora é sobre o momento e a oportunidade das novas eleições diretas, uma discussão que levará em conta o potencial eleitoral de Lula e do PT e as alternativas do atual grupo de poder.

O fator Nelson Jobim
Com o PSDB pedindo para afastar de si este cálice, o nome mais forte aventado – lembrado pelo xadrez de algumas semanas atrás – é do ex-ministro da Defesa e ex-ministro do Supremo Nelson Jobim. Tem bom trânsito junto ao PSDB e ao PT e familiaridade com as Forças Armadas, pela condução do Plano Nacional de Defesa.

Como presidente, será uma incógnita. Como candidato potencial, é a melhor aposta até agora.

Mas todas essas alternativas caminham sobre o pântano, representado pelo estímulo fascista às manifestações de rua. Abriu-se nova temporada de estímulo à violência, mostrando que a marcha da insensatez se abateu também sobre os operadores da lei.

PEÇA 4 – SOBRE A IRRESPONSABILIDADE DOS GOLPISTAS
Não era surpresa para quem tem um mínimo de visão e de responsabilidade institucional. O golpe desmontou definitivamente a democracia brasileira, o modelo que garantiu o equilíbrio político do país desde a Constituição de 1988. Uma mescla de aventureirismo, oportunismo, despreparo, covardia promoveu a abertura da Caixa de Pandora.

Agora, a democracia está desmontada, a economia caminhando para uma depressão. E, no momento, o que se tem é o seguinte:

– O Executivo liquidado.
– Uma campanha pesada visando inviabilizar o Congresso.
– Uma briga de foice entre instituições, com uma cegueira generalizada sobre a gravidade do atual momento.
– E a ultradireita sendo definitivamente bancada pela parceria Lava-Jato-Globo.

O fato de um mero procurador regional ousar afrontar o Congresso em nome pessoal, ameaçando “pedir demissão” de uma força-tarefa para o qual ele foi indicado, mostra a desmoralização institucional do país e a quebra total de hierarquia no próprio Ministério Público Federal. Qualquer deslumbrado, com um metro e meio de autoridade, e uma tonelada de atrevimento, coloca em corner não apenas o Congresso, mas o próprio procurador-geral.

Até onde irá esse clima? Difícil saber.

Com a delação da Odebrecht, os procuradores da Lava-Jato insuflando as manifestações, a crise se aprofundando, o caldeirão das ruas entrará novamente em ebulição, sem que haja uma saída institucional à vista.

A crise começou seu trabalho de espalhar um pouco de bom senso. Mas ainda é uma gota em um oceano de insensatez.

Em nome da luta contra a corrupção, gera-se mais corrupção

6 de dezembro de 2016

coxinhas_manifestacao11

Rubens Casara, via Justificando em 3/12/2016

Vive-se um momento delicado que conjuga o empobrecimento tanto da linguagem, típico dos momentos de fascistização (que se caracterizam pela ode à ignorância, o medo da liberdade e a aposta em soluções de força para os mais variados problemas) quanto do imaginário (instaurou-se um modelo de pensamento simplificador, incapaz de compreender a complexidade dos fenômenos, a partir de imagens binárias e bélicas) com um processo de mutação do simbólico, com a perda da importância dos limites ao exercício do poder e dos valores transcendentes (tais como “a dignidade da pessoa humana”, “os direitos fundamentais” etc.) em proveito do regime valorativo das mercadorias, de modo que nada (nem mesmo a ética ou os valores constitucionais) possa ser tido como mais importante do que a livre circulação das mercadorias, o desenvolvimento do espetáculo de imposição de penas, a implementação da visão de mundo de atores jurídicos ou a satisfação dos desejos/ perversões da parcela da sociedade que detém o poder econômico e/ou político.

Por tudo isso, não causa surpresa o tratamento simplista conferido aos fenômenos da “violência” e da “corrupção”, bem como falhas na percepção da conexão entre esses dois dados da realidade. A violência, por exemplo, só é percebida em seu sentido vulgar, naquilo que Zizek chamou de “violência subjetiva” [1], a violência de uma pessoa contra outra, o aspecto visível do fenômeno violência.

Esquece-se que, ao lado da violência vulgar, existe a violência estrutural/sistêmica [2] (aquela que é consequência do funcionamento e das perversões dos sistemas econômico, político e, por evidente, do sistema de justiça) e a violência simbólica (a violência encarnada na linguagem, i.e., na imposição de um universo de sentido, muitas vezes condicionado por preconceitos, por pré-compreensões autoritárias). E o pior: não se enxerga que a violência visível é, em regra, produto de uma outra, oculta.

Por desconhecer a conexão entre as diversas formas de violência, ações que, no plano do discurso oficial, direcionam-se à redução da violência ou da corrupção, no lugar de reduzir esses fenômenos, podem aumentá-los. E fazem isso, por exemplo, ao manter prisões desnecessárias, determinar conduções coercitivas fora das hipóteses legais ou, o que se tornou moda entre atores jurídicos que buscam o reconhecimento de um auditório autoritário, decretar prisões cautelares (sem que exista uma condenação irrecorrível) para obter delações e/ou confissões, em clara instrumentalização da pessoa e consequente violação da dignidade humana.

O mesmo se dá em relação ao fenômeno corrupção. Corrupção, por definição, é a violação dos padrões normativos do sistema. Não raro, com a boa intenção (a mesma que enche o inferno) de “combater a corrupção” do sistema político, acaba-se por corromper o sistema de justiça e mesmo as bases democráticas.

Pense-se, por exemplo, no paradoxo que seria uma campanha, paga com dinheiro público, com o objetivo de recolher assinaturas para um projeto de lei de iniciativa “popular”, na qual se pede para “quem for contra a corrupção” assinar o documento, isso sem que os signatários sejam informados do conteúdo do projeto, das repercussões constitucionais, sociais ou mesmo econômicas das medidas propostas e, em especial, dos reflexos do projeto no campo das liberdades públicas: sem o necessário debate público, pautado por informações corretas e dados confiáveis, um projeto como esse corrompe-se em instrumento de manipulação da população.

Pense-se, também, na violência sistêmica que a ampliação das hipóteses de prisão preventiva para o “combate à corrupção” causaria, levando-se em consideração o quadro de hiperencarceramento já existente e diante da constatação de que “para combater a corrupção seriamente é preciso antes melhorar o sistema institucional de controle porque o Direito Penal sempre chega tarde, quando o dano já está feito. É como dizer que punindo o genocida, evita-se o genocídio. É justo punir o genocida e o corrupto, mas não vai prevenir a corrupção nem evitar o genocídio. É mentira dizer que a corrupção vai ser derrotada com o Direito Penal”. [3]

Nos últimos dias, a população (que continua desinformada sobre o tema e, quando muito, é levada a perceber a questão como uma “luta do bem contra o mal”) tem presenciado o confronto (pontuado por declarações messiânicas e comentários dignos de um jogo de várzea no qual se disputa para saber quem viola mais a legalidade democrática) entre os idealizadores das chamadas “Dez medidas contra a corrupção” (que, vale esclarecer, inclusive para aqueles que assinaram a proposta de projeto sem ler, são bem mais do que dez medidas… e muitas das quais contrárias à Constituição ou aos princípios éticos) e os parlamentares que produziram mudanças no texto original.

Famoso ator jurídico (que, em razão da exploração midiática sobre um caso penal transformado em espetáculo, todos sabemos também fazer palestras em igrejas neopentecostais) chegou a afirmar que o Congresso Brasileiro estava a produzir um Frankenstein (na realidade, a citação era ao “monstro” que Mary Shelley fez nascer das mãos do Dr. Victor Frankenstein). E com certa razão (embora, aparentemente, o autor da comparação desconheça que esse “monstro” da literatura foi pensado como um Prometeu moderno).

O projeto aprovado é péssimo (criou, por exemplo, novas hipóteses de crime de responsabilidade para magistrados e membros do Ministério Público a partir de conceitos jurídicos indeterminados e abertos, o que é um risco não só à independência dos atores jurídicos como também abrirá oportunidade ao arbítrio e aos controles ideológicos no momento da aplicação da lei) e pode, de fato, ser chamado de um Monstro.

Todavia, os defensores das “Dez medidas” patrocinadas pelo MPF (na tentativa de criar, como percebeu o jurista Marcelo Semer, “um código para chamar de seu”) esquecem que o texto inicial, se não era um Frankenstein (na medida em que é integralmente voltado à ampliação do poder penal, mesmo que isso custe o afastamento da legalidade democrática), poderia ser chamado de um zumbi de tendências fascistas, no qual o desejo de “comer cérebros”, imortalizado nos filmes de George A. Romero, foi substituído pelo desejo de relativizar e afastar direitos e garantias fundamentais. Um projeto “zumbi”, vale frisar, porque parcela considerável da população assinou e foi levada a apoiar uma alteração legislativa sem conhecer o conteúdo do projeto ou ter consciência das consequências de sua aplicação.

O que há de comum entre o projeto zumbi originário e o “monstro” criado pela Câmara dos Deputados? A crença, por vezes ingênua, por vezes repetida por má-fé, na lei penal para resolver os mais variados e graves problemas sociais. Se as “dez medidas” originais, em nome da “guerra contra a corrupção”, corrompiam o sistema de direitos e garantias individuais, o texto aprovado na Câmara dos Deputados corrompe o sistema de prerrogativas necessário à atuação dos atores jurídicos. Leis que são apresentadas como soluções mágicas para problemas complexos como a corrupção e a violência, mas que acabam por gerar mais corrupção e violência. Leis que não funcionam e que serão substituídas por novas leis penais que também não vão funcionar.

Rubens Casara é doutor em Direito, mestre em Ciências Penais, juiz de Direito do TJ/RJ, coordenador de Processo Penal da Emerj e escreve a Coluna ContraCorrentes.

[1] ŽIŽEK, Slavoj. Violência. Trad. Miguel Serras Pereira. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 17.
[2] ŽIŽEK, Slavoj. Violência. Trad. Miguel Serras Pereira. São Paulo: Boitempo, 2014, p. 17.
[3] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Entrevista ao Conjur. Encontrado aqui.

A queda de Renan e o republicanismo fora de hora do PT

6 de dezembro de 2016
renan_calheiros23

Renan foi afastado.

Carlos Fernandes, via DCM em 5/12/2016

O ministro do STF, Marco Aurélio Mello, afastou liminarmente Renan Calheiros da presidência do Senado Federal. A decisão, que ainda deve ser submetida ao plenário da Suprema Corte, atende a uma ação protocolada na segunda-feira, dia 5/12, pelo partido Rede Sustentabilidade.

O pedido foi motivado após Renan ter se tornado réu no STF por crime de peculato, o que o impediria de ocupar um cargo na linha sucessória presidencial.

Apesar desse julgamento – o que impede réus de ocuparem cargos na linha de sucessão da presidência da República – ainda não ter sido concluído em função de um pedido de vistas do ministro Dias Tóffoli, Marco Aurélio entendeu que já havia maioria estabelecida no Supremo para sustentar sua decisão.

Com isso, num detalhe que passou despercebido pela turba que gritava anacronicamente “Fora Renan” nas manifestações de domingo, dia 4/12, quem assume a presidência da Casa é o senador petista Jorge Viana, atual vice-presidente do Senado.

A queda de Renan Calheiros representa uma derrota significativa na sua batalha pessoal contra o Judiciário brasileiro. Acusado de tentar aprovar em regime de urgência a lei de abuso de autoridade numa manobra capitaneada pelo PSDB, se vê agora destituído de um poderoso instrumento de retaliação.

A saída de Renan da presidência do Senado também imputa um golpe doloroso no presidente Michel Temer. Peça fundamental no impeachment, o aliado Renan garantia ao Planalto a celeridade necessária para pôr em votação os projetos de seu interesse.

Com a ascensão de Viana à frente do Senado, o calendário previsto de aprovação das medidas esdrúxulas propostas por Temer e seu inoperante ministro da economia, Henrique Meirelles, poderão sofrer um indefinido adiamento.

Iminentemente em risco, usuários da saúde, da educação e da previdência social se tornaram beneficiários imediatos da saída de um capacho servil para a entrada de um político de oposição capaz de equilibrar as forças envolvidas no jogo democrático.

Isso se o irritante republicanismo fora de hora do PT permitir.

Já surgem rumores de que Jorge Viana estaria disposto a convocar novas eleições para a presidência do Senado, caso o plenário do Supremo mantenha a decisão do ministro Marco Aurélio.

Segundo Viana, isso seria necessário para que o novo presidente da casa tivesse “total legitimidade” perante a instabilidade política pela qual passa o Brasil. Lindo.

A mais alta corte do país assistiu a um psicopata de altíssima periculosidade presidir a mais horrenda sessão já vista no Congresso Nacional, vimos uma horda de senadores vomitarem hipocrisias enquanto confirmavam um golpe de Estado, tivemos uma presidenta violentamente expulsa do cargo por uma verdadeira quadrilha de criminosos, rasgaram mais de 54 milhões de votos populares, proclamaram um traidor decorativo e incompetente como líder maior da República e o PT agora se preocupando com a “legitimidade” do novo presidente do Senado.

Foi justamente através dessas atitudes – a de tratar com o devido respeito republicano uma alcateia de hienas golpistas – que Dilma Rousseff perdeu completamente a governabilidade e o controle de seu mandato.

Enquanto o Partido dos Trabalhadores não entender que não só ele, mas toda a esquerda vive um ataque jamais visto em nossa história e que as normas democráticas não estão sendo observadas a cada investida do consórcio formado pela grande mídia, o Legislativo e o Judiciário, o republicanismo posto em pauta desde o primeiro governo de Lula jamais será a resposta para tamanha insanidade.

Ou a esquerda reage com as armas que ainda lhe restaram, ou estará fadada a amargar as injustiças diárias dos antirrepublicanos.

Leia também:
Conheça a biografia de Jorge Viana, o novo presidente do Senado
Renan afastado: PT diz que não há motivo para comemorar e propõe eleições diretas para fim da crise no Executivo


%d blogueiros gostam disto: