Para sustentar tese, novamente MPF quebra sigilo telefônico de escritório que defende Lula

21 de outubro de 2017

Sigilo telefônico de escritório que defende Lula foi violado mais uma vez pela Lava-Jato.

Pedro Canário, via Conjur em 20/10/2017

Em janeiro deste ano, o Ministério Público Federal pediu e conseguiu nova quebra de sigilo de comunicações entre advogado e cliente envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A 13ª Vara Federal de Curitiba autorizou a quebra de sigilo telefônico de Glaucos da Costamarques para levantar as ligações feitas entre ele e o escritório Teixeira, Martins e Advogados, do qual era cliente. Para o MPF, os contatos entre eles em dias considerados importantes para a investigação sustentam a tese de que o ex-presidente fraudou recibos de aluguel para dissimular a propriedade de um apartamento.

O relatório com os registros de ligações ficaram sigilosos até a quinta-feira, dia 19/10, quando o MPF os apresentou ao juiz Sergio Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba. Eles fazem parte da tese da acusação segundo a qual Lula é proprietário, e não locatário, de um apartamento em São Bernardo do Campo (SP). Segundo a acusação, o imóvel foi dado a Lula pela Odebrecht, como suborno.

De acordo com o MPF, Glaucos e Roberto Teixeira, sócio do Teixeira, Martins, se falaram 12 vezes entre dezembro e novembro de 2015. Nessa época, segundo depoimento de Glaucos, eles estavam combinando a assinatura de recibos de aluguel falsos, com datas retroativas. Seria uma forma de o ex-presidente comprovar que não era o dono do apartamento. Glaucos é acusado de ser laranja de Lula na operação, já que é o verdadeiro dono do imóvel.

Na verdade, nessas 12 ligações, há diversos contatos entre Glaucos e o escritório de Roberto Teixeira. O MP Federal, no relatório, trata Roberto e seu escritório como se fossem sinônimos, mas, no registro de ligações, mostra o PABX da banca – que tem entre 25 e 30 escritórios. Na época, Roberto e Glaucos eram advogado e cliente, respectivamente.

Para o advogado Cristiano Zanin Martins, sócio de Roberto Teixeira e advogado do ex-presidente Lula, o relatório foi apresentado agora para tentar sustentar a tese de que Roberto Teixeira e Glaucos, a mando de Lula, fraudaram os recibos de aluguel. É que a versão de Glaucos da Costamarques para os fatos foi desmentida pelos demais envolvidos na história.

Em depoimento, ele disse que Roberto Teixeira o procurou enquanto ele estava internado no hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em novembro de 2015. O motivo da visita foi acertar que, a partir de dezembro, Lula passaria a pagar o aluguel do apartamento. E que os recibos referentes ao período de 2011 a novembro de 2015 seriam assinados ali, no quarto do hospital, com datas retroativas.

Só que o Sírio-Libanês informou à 13ª Vara que Roberto Teixeira não esteve lá nas datas em que Glaucos disse que ele esteve. E não entrou no hospital nenhuma vez durante o segundo semestre de 2015. As informações foram prestadas três vezes à 13ª Vara Federal de Curitiba, sempre em resposta a ofícios do juiz Sergio Moro (veja os ofícios abaixo).

A explicação de Zanin é corroborada por uma petição enviada pelo MPF à 13ª Vara nesta quinta-feira. Nela, o procurador da República Deltan Dallagnol afirma que os registros telefônicos de Glaucos corroboram a tese de que os recibos foram fraudados por Roberto Teixeira. Diz o procurador que eles se ligaram no dia seguinte à prisão de José Carlos Bumlai, primo de Glaucos e também acusado de ser laranja de Lula, em dias próximos a visitas de João Muniz Leite, acusado de envolvimento na fraude dos recibos.

Outro fato é que Glaucos era cliente de Teixeira na época – ou seja, ligou para seu próprio advogado no dia seguinte à prisão de um primo. E além de ter ligado para o próprio advogado, ligou também para o escritório dele duas das 12 vezes em que se falaram.

Reincidentes
Não é a primeira vez que o escritório de Roberto Teixeira é vítima de bisbilhotices de investigadores. Em março de 2016, a ConJur revelou que o telefone central da banca fora grampeado no início daquele ano.

Com isso, o MPF ouviu conversas dos 25 advogados do escritório com cerca de 300 clientes. O grampo foi resultado de uma manobra dos investigadores, que disseram a Moro que o telefone do Teixeira, Martins era o da Lils Palestras, a empresa de palestras de Lula. E Moro autorizou as escutas por achar que ela poderia “melhor esclarecer” as relações entre o ex-presidentes e as construtoras OAS e Odebrecht.

Mesmo assim, o grampo não foi resultado de erro. A operadora de telefonia que gravou as ligações, antes de fazê-lo, informou o juiz de que se tratava de um escritório de advocacia, e não da empresa de palestras de Lula.

Em carta ao Supremo Tribunal Federal, Moro pediu desculpas, mas disse desconhecer os grampos que autorizara – só tomaria conhecimento do deslize depois de ler “notícias extravagantes”, como ele mesmo disse.

Clique aqui, aqui e aqui para ler os ofícios do Hospital Sírio-Libanês.
Clique aqui para ler a petição do MPF.
Clique aqui para ler o relatório da quebra do sigilo telefônico.
Clique aqui para ler a autorização da quebra de sigilo dos telefones pedidos pelo MPF, em janeiro.
Clique aqui para ler a troca de e-mails entre a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Sírio-Libanês.

Pedro Canário é editor da revista Consultor Jurídico.

Dilma: O que falta para Temer revogar a Lei Áurea?

21 de outubro de 2017

Via Brasil 247 em 19/10/2017

A presidenta deposta Dilma Rousseff reagiu com protesto e indignação à portaria do Ministério do Trabalho que, na prática, libera a volta do trabalho escravo no Brasil.

“A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado”, criticou Dilma em nota à imprensa. “Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoístas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas”, afirmou.

Dilma destaca que a portaria “do golpista Michel Temer” protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza “práticas abjetas” que já muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador.

“Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso?”, questiona a presidente deposta.

Leia abaixo a nota de Dilma Rousseff na íntegra.

DILMA ROUSSEFF SOBRE A PORTARIA CRIMINOSA DO GOVERNO TEMER: “SÓ FALTA REVOGAR A LEI ÁUREA”
Manifesto meu total apoio ao movimento dos profissionais da área de fiscalização do Ministério do Trabalho que estão entrando em greve em todo o o país para protestar contra a portaria do governo Temer que tornou o Brasil tolerante e leniente com a exploração do trabalho análogo à escravidão.

A portaria assinada pelo governo Temer é indigna, desumana e envergonha o Brasil perante o mundo civilizado.

Para obter votos no Congresso que salvem sua pele das acusações de corrupção, o presidente golpista se rende ao que há de pior e mais retrógrado, subordinando-se a empresários atrasados, egoístas e responsáveis por práticas de trabalho escravagistas.

Segundo a portaria com a qual o governo tenta comprar no Congresso o apoio de representantes mais atrasados do setor ruralista, o trabalho em condições análogas à da escravidão só será caracterizado se houver restrição ao direito de ir e vir, pouco importando se o empregado está sendo submetido a condições de trabalho degradantes, a maus tratos e ao descumprimento de direitos trabalhistas fundamentais.

Além disso, a nova regra decide que a chamada “lista suja” que denuncia os empresários que se aproveitam de trabalho escravo só será tornada pública com autorização do ministro do Trabalho, o que hoje é feito por rotina da área técnica.

A portaria do golpista Michel Temer protege e esconde atos criminosos, já condenados em sentenças do Supremo Tribunal Federal, e legaliza práticas abjetas que já muitas décadas são tratadas no Brasil como crimes contra a dignidade do trabalhador.

Trata-se de mais um retrocesso civilizatório que apenas o golpe parlamentar cometido no ano passado pode sustentar e que jamais seria sequer cogitado sob um governo legitimado pelo voto.

Quanto falta para que o governo golpista resolva revogar a Lei Áurea para adquirir mais alguns votos no Congresso?

Gilmar Mendes diz que trabalho “exaustivo” no STF poderia ser considerado escravo

21 de outubro de 2017

Via Jornal GGN em 19/10/2017

O ministro Gilmar Mendes fez um paralelo entre o trabalho “exaustivo” no Supremo Tribunal Federal e o trabalho escravo, na tentativa de não criticar a portaria editada pelo governo Temer, que altera a definição das atividades análogas à escravidão. Gilmar disse que é preciso que esse conceito seja mais “objetivo”, porque a depender do fiscal, até o trabalho de ministro do STF poderia ser considerado escravo.

“Eu, por exemplo, acho que me submeto a um trabalho exaustivo, mas com prazer. Eu não acho que faço trabalho escravo. Eu já brinquei até no plenário do Supremo que, dependendo do critério e do fiscal, talvez ali na garagem do Supremo ou na garagem do TSE, alguém pudesse identificar, ‘Ah, condição de trabalho escravo!’. É preciso que haja condições objetivas e que esse tema não seja ideologizado”, ironizou.

Segundo o ministro, “o que é importante é que haja critérios objetivos e que não haja essa subjetivação. Vimos aí alguns processos no STF em que havia uma irregularidade trabalhista, mas daí a falar-se em trabalho escravo, parece um passo largo demais. É preciso que haja esse exame adequado das situações, um tratamento objetivo e que isso não seja partidarizado nem ideologizado”.

Janio de Freitas: O voto de Minerva é uma excrescência

21 de outubro de 2017

Janio de Freitas em 19/10/2017

A decisão de tornar mais difíceis a caracterização e a punição do trabalho semiescravo ou análogo à escravidão origina-se em um desprezo sórdido pelo sofrimento alheio, pela própria desgraça humana. Não foi o suficiente para dispensar um agravante: esse ato de torpeza absoluta é em benefício próprio, comprovando uma indignidade pessoal só possível no mais baixo nível da escala humana. O de Michel Temer e sua decisão para assegurar-se mais votos da bancada ruralista, contra o processo criminal que o ameaça.

Ela e ele
A ministra Cármen Lúcia, tudo indica, foi a personagem mais citada pelos revoltados com a volta de Aécio Neves ao Senado. O “cala a boca já morreu” dos senadores não precisou omitir o complemento, como o de Cármen Lúcia, que pressentidamente omitiu em voto passado o “quem manda aqui sou eu”. Até prova em contrário, se houver quem a dê, manda o Senado. Sejam quais forem as deduções que o Supremo faça da sua experiência de emudecido por 44 senadores, é improvável que aborde, mesmo de raspão, um ponto essencial no presente episódio.

Dentre os desencontros do Brasil atual, o dos magistrados tem a importância própria da função. Os desempates e quase empates tornam-se mais frequentes e incidem sobre causas de relevância especial, nas circunstâncias de divergência generalizada. O voto de Minerva – essa deusa esquisita, adaptação romana da grega Atena, com atenções contraditórias nas artes e no comércio – teve adoção recente em três julgamentos de temas influentes na vida nacional. Dois deles, só na primeira quinzena deste mês.

Por 6 a 5, portanto com o voto de Minerva de Cármen Lúcia, o Supremo tomou a polêmica decisão de ampliar o alcance da Lei da Ficha Limpa. Incluiu no impedimento de candidaturas atos anteriores à lei, quando se tem como princípio do direito brasileiro, e não só dele, que a lei não retroage. Essa decisão tem influência grande na preparação partidária de eleições, em reeleições parlamentares e em candidaturas novas.

No Tribunal Superior Eleitoral, os trabalhos e discussões em torno da última campanha de Dilma-Temer atravessaram dois anos. Duas nomeações de ministros novos, feitas por Temer, levaram com facilidade ao empate. Logo, ao voto de Minerva. De quem? Gilmar Mendes, de posição já conhecida por entrevistas suas, como pela apontada assessoria a Temer.

Agora, com novo 6 a 5, resultado do voto de Minerva outra vez de Cármen Lúcia, acrescenta-se à crise mais um tempero forte, com a oposição Senado/Supremo. É insensato que causas assim graves sejam decididas por um voto. O de Minerva é multimilenar, sendo o nome latino de um voto no que teria sido o primeiro julgamento formal – de um Orestes com menos sorte do que o enriquecido homônimo paulista. Mas o tempo não é habeas corpus contra reflexões e reconsiderações.

Já feitas, por sinal, onde menos seriam esperáveis. Levantamentos recentes sobre os grupos de Fernandinho Beira-mar, Nem, Marcola e outros têm impressionado por sua organização, mas, sobretudo, pela inteligência e criatividade nela presentes. Decisões maiores (e julgamentos em certos casos), por exemplo, são definidas por conjunto de opiniões. Número ímpar de opinantes, portanto, para o eventual voto de Minerva. Não, não. Número par. Por uma percepção extraordinária: se há empate, o assunto não está em ponto de decisão, precisa ser estudado outra vez. Tão lógico, tão simples, tão verdadeiro. E tão forte para derrubar uma pretensa sabedoria histórica.

O voto de Minerva é uma excrescência: assume o poder de decisão absoluto, na invalidade mútua de todos os demais, não importam o saber, a lucidez e a integridade de quem decide. Ainda antes da era falsamente cristã, o persa Cambises preocupou-se com julgamentos inconvincentes. Ocorrido mais um, demitiu o juiz, que desapareceu. Ao assumir, o substituto recebeu uma informação: o seu assento está forrado com a pele do juiz que errou.

A solução talvez seja um pouco exagerada, mesmo para estes dias de furiosos. Mas Minerva, com tantos anos e culpas nas costas, precisa descansar.

Sérgio Moro e a origem de um novo direito penal

21 de outubro de 2017

Joaquim de Carvalho, via Jornal GGN em 20/10/2017

A expressão delação premiada está presente no ordenamento jurídico brasileiro desde 2013, quando foi aprovada a Lei 12.850, mas o conceito já vinha sendo experimentado desde 1990, com a lei do colarinho branco, que estimulava a confissão com o objetivo de obter vantagens na pena.

Uma das primeiras delações premiadas homologadas por Sérgio Moro, de Curitiba, foi em 2004, quando não havia, portanto, legislação específica.

Acusado de lavar dinheiro da corrupção, da sonegação e até do tráfico, com o Fernandinho Beira-Mar entre seus clientes, Alberto Youssef teve a pena reduzida quando entregou ex-comparsas, todos doleiros e lobistas.

O advogado Roberto Bertholdo foi processado em 2005, alvo de outra delação homologada por Sérgio Moro, a do empresário Antônio Celso Garcia, o Toni Garcia, político paranaense, que tinha sido acusado de aplicar um golpe em clientes de um consórcio.

Roberto Bertholdo, em vez de delatar, reagiu. Grampeou o juiz Moro e o acusou de atropelar a lei na condução dos processos.

Em 2006, mesmo preso sob acusação de lavar dinheiro e de fazer tráfico de influência, deu entrevista à Band News de Curitiba e à RPC, afiliada da Globo.

Acusou Moro de agir com arbitrariedade e abuso de autoridade com todos os advogados e de ter concedido imunidade a criminosos com a homologação de acordos de delação.

Roberto Bertholdo citou um caso específico, o do doleiro Alberto Youssef. Segundo ele, a delação de Youssef havia estabelecido “um monopólio do câmbio no Brasil”.

Ao entregar antigos comparsas, Youssef mandou para a cadeia concorrentes, como Toninho da Barcelona, e continuou operando no mercado.

Aliás, segundo Bertholdo, mesmo preso, Youssef não deixou de operar.

Bertholdo menciona “Neuma Cunha”, como uma das operadoras que uma faziam o trabalho para Youssef fora da cadeia. Em depoimento a Moro, Youssef disse não conhecê-la.

“É só vir ao Cope e verificar que a Neuma vinha visitá-lo semanalmente quando estava preso e era quem operava câmbio para ele. Durante esse período, toda a operação de corrupção de Janene [José Janene, deputado federal] era transformada em dinheiro vivo por Youssef”, afirmou.

O tempo mostrou que Bertholdo estava certo. A “Neuma Cunha” citada por ele é Nelma Kodama, que, oito anos depois, seria presa no aeroporto, tentando fugir para o exterior com 200 mil euros escondidos sob a roupa, inclusive na calcinha.

Falamos com Nelma Kodama na semana passada. Ela concordou em dar entrevista. Quando fiz as primeiras perguntas sobre a delação premiada, deixou de responder às mensagens.

No início, Nelma acreditava que a reportagem seria sobre o estilo de vida dela depois que deixou a prisão.

Muito do que se conhece hoje de Sérgio Moro, com seu estilo implacável e a atuação considerada parcial, já foi revelada naquele tempo.

A Justiça de Curitiba tomou o depoimento dos jornalistas que entrevistaram Bertholdo – Denise Mello pela Band News e Sandro Dal Pícolo, pela afiliada da Globo.

Denise contou tudo, até o que não foi para o ar.

Disse que Bertholdo, na cela, reproduziu em um iPod a gravação de escutas clandestinas que supostamente comprometeriam Moro. Ela tentou gravar o áudio em seu celular, mas a qualidade ficou ruim.

Bertholdo disse que enviaria um CD com cópia de qualidade para a emissora, através da filha, Priscila.

E foi o que fez.

Uma hora e meia depois, já na rádio, um rapaz o procurou e, dizendo-se namorado de Priscila, e lhe entregou um envelope com um CD.

Mas Denise, depois de conversar com seu chefe, decidiu não publicar os grampos, em razão da forma clandestina como foram feitos.

“Publicamos a entrevista, mas não os áudios da escuta clandestina”, disse Denise.

A Band News pertence a J. Malucceli, amigo de Moro, mas Denise afirmou que não houve nenhuma interferência dele.

“Foi uma decisão conjunta minha e do meu chefe na época, o Gladimir Nascimento”.

Na entrevista à Band News e à TV, Bertholdo contou que Moro também fazia escutas ilegais. Segue um trecho do depoimento de Denise:

Durante a entrevista, ele também acusou o juiz Sérgio Moro de fazer escutas ilegais por meio da colaboração de Tony Garcia. Ele disse: ‘Apesar de uma liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não permitir essa investigação, o juiz Sérgio Moro investiga, através do Tony Garcia, o senhor Giovani Gionédis. E hoje ele grampeou ninguém mais ninguém menos do que o Presidente do Tribunal de Contas do Paraná, o senhor Heinz George Haven, que foi grampeado pelo Tony Garcia a mando do juiz Sérgio Moro’. E ele completa: ‘Isso é crime, Sr. Sérgio Moro’. Esse é um dos trechos que ele disse”.

Sandro Dal Picolo, da TV Globo, também prestou depoimento, mas falou menos:

Eu lembro que havia uma crítica ao instituto da delação premiada. Era uma crítica, uma opinião a respeito da delação premiada, criticando que a delação premiada acabava dando algum benefício pra… eu não me lembro se ele falava em imunidade, não lembro se era essa a palavra.

A entrevista de Bertholdo a Denise foi o motivo alegado para a Justiça Federal autorizar, a pedido do Ministério Público Federal, busca e apreensão na cela de Bertholdo, onde foram apreendidos CDs com áudios.

Os áudios foram o suficiente para o Ministério Público Federal denunciar Bertholdo e a filha pelo crime de escuta clandestina.

Já a entrevista também serviu de base para outra denúncia contra Bertholdo, pelos crimes de injúria, calúnia e difamação.

Sérgio Moro já tinha sido vítima de Bertholdo em outro caso de escuta clandestina.

Entre dezembro de 2003 e março de 2004, durante a investigação da megalavanderia de dinheiro que funcionava no Banestado, Moro teve os telefones do gabinete no fórum e da casa grampeados.

Soube disso através de dois delatores, o Toni Garcia e o Sérgio Costa. Já processava Bertholdo, pelo crime de lavagem de dinheiro e de tráfico de influência.

O procedimento normal, nesses casos, é que o juiz se afaste do caso. Mas não foi o que ele fez.

Moro permaneceu à frente da investigação e, a pedido do Ministério Público Federal, ordenou a quebra do sigilo telefônico de Bertholdo e autorizou os dois delatores a gravarem conversas com ele.

Bertholdo negou que os grampos tivessem sido feitos por ele (assumia apenas a tentativa de divulgação) e culpava Alberto Youssef, com quem teve relações no passado.

Foi até a última instância para reverter a condenação. Um habeas corpus deu entrada no Superior Tribunal de Justiça, relatado pela ministra Laurita Vaz.

Seus advogados diziam que a investigação era imprestável, já que Moro, na condição de vítima, não poderia autorizar medidas contra seu algoz.

“O objetivo único e exclusivo da interceptação decretada pelo juiz Moro foi devassar a vida daquele que tinha ousado grampeá-lo. Vítima contra acusado…”, escreveu um advogado.

Moro acabou deixando o caso quando o Ministério Público Federal denunciou seu algoz. Mas, no período das investigações, manteve controle total sobre operações, inclusive sobre os grampos dos quais foi alvo e que foram descartados por ele, preservando o sigilo das conversas.

Seu substituto na 2ª Vara (hoje é 13ª) assumiu o caso, o que também é estranho, já que existe ligação funcional entre o juiz titular e o segundo na jurisdição.

No seu relatório, ao julgar o habeas corpus, a ministra Laurita Vaz recordou como Moro tomou conhecimento de que tinha mesmo sido grampeado. Foi em 25 de agosto de 2005.

“[…] foram ouvidas as conversas referentes às fitas apreendidas e que constam nos autos, podendo o depoente (Sérgio Moro) reconhecer sua própria voz e diálogos mantidos com o Delegado de Polícia Federal Paulo Roberto Falcão, com o Procurador da República Vladimir Aras, com a Desembargadora Maria de Fátima Labarrère, com o Promotor de Justiça do Estado do Paraná Cruz (de Maringá), com um amigo de nome Carlos Zucolotto (ele, mais tarde acusado de vender facilidades em delação a Rodrigo Tacla Duran), com familiares (filha e esposa) e, segundo lhe parece, também uma conversa com o DPF Luiz Pontel”.

Bertholdo perdeu, embora a ministra relatora tenha dito que não é adequado um juiz participar de investigação, ainda mais de supostos crimes dos quais seria vítima.

Um ministro deu razão à defesa de Bertholdo, em termos duros. Foi Napoleão Maia Filho.

“Penso que o Judiciário não deve, especialmente nos dias intranquilos de hoje, ser tolerante com tão aberta ilegalidade, máxime cometida por um Juiz. Não é o problema de ele ter determinado escutas, quebrado sigilo e ter feito essas coisas que ele fez. Isso não é problemático para o Juiz. É que a vítima era ele. Esse é o ponto central, que não pode ser ocultado e deve ser posto, a meu ver, na mais intensa radiação solar. O que ele determinou, certo ou errado, era para descobrir crime praticado contra ele. Ele não podia nem ter determinado, quanto mais, depois, o seu substituto aproveitar todo esse material. Isso incentiva, a meu ver, essa prática, que já é extremamente disseminada no nosso País, de escutas clandestinas sem inquérito, sem ação penal, sem nada. E depois, aproveita-se isso por motivo A, B ou C, mesmo a pretexto de se dizer que não contaminou as provas posteriores”.

Bertholdo já não fala como antes. Lobista conhecido em Brasília, hoje é visto na companhia do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que só chegou ao poder com a queda de Dilma.

Muitas de suas acusações ficaram sem resposta.

O que havia nas gravações que enfureceram tanto o juiz Moro? Pode um delator trabalhar em causa de interesse direto do juiz? Por que Moro, tendo tomado conhecimento de que Youssef continuava no crime, não deteve, no sentido de anular o acordo de delação? Como Youssef foi beneficiado com a própria delação e o encarceramento de seus concorrentes?

Com seu estilo ativo de conduzir processos, Moro é protagonista de um novo tipo de direito penal no Brasil, situação que tem incomodado alguns juízes.

No mês passado, na conferência estadual da advocacia em Santa Catarina, o juiz Alexandre Morais da Rosa disse: “Nosso processo penal mudou”. O juiz sugeriu aos advogados que leiam outros livros.

“Se você quiser continuar fazendo o processinho penal do cotidiano, tudo bem. Os livros servem. Se você quiser ampliar, uma das leituras possíveis é Teoria dos Jogos e Análise Econômica do Direito, e pensar fundamentalmente num modelo de gestão do processo, uma troca de informações, uma gestão bem diferenciada”, destacou.

Ficou a dúvida na plateia e Alexandre esclareceu. “Trata-se de um jogo”, ele disse. “É um jogo de compra e venda de informação de um grande mercado judicial”. Alexandre, que é pós-doutorado, foi além e advertiu que é preciso manter integridade, mas trabalhar com os novos conceitos. “Existe hoje um mercado judicial”, reforçou.

“Nós não vamos transformar nosso processo penal no lugar dos espertalhões, mas existem hoje muitos espertalhões trabalhando hoje no processo penal que é essa nova modalidade, que é a negociação. Quanto mais informação qualificada você tiver dos jogadores, quanto mais você souber do jogo, da jogada, de uma jogada dominante, de uma jogada dominada, como é que se troca informação, como é que se negocia, você pode ter maior êxito. As regras antigas já não servem para nada. Vivemos um tempo muito difícil para a democracia”, disse, para espanto dos presentes.

Para finalizar, ele contou que um amigo lhe confidenciou que havia instalado câmeras ocultas em toda casa, depois que se casou com uma mulher que já tinha uma filha.

Por que ele fez isso?

“Para se defender se, no futuro, for acusado de um crime sexual”. Segundo ele, os tempos são estranhos porque, hoje, você pode confiar no inimigo – sabe o que ele vai fazer –, mas nunca no amigo. “O amigo de hoje é o delator de amanhã”, afirmou.

E não é ele que terá de provar a acusação. É o delatado que terá de provar a inocência.

A lei diz que o delator deve provar o que diz, mas na prática não é isso que tem acontecido.

É nesse ambiente que se desenvolve a indústria da delação, e os advogados, bem relacionados com juízes e procuradores, já entenderam que é também uma mina para ganhar dinheiro.

O Jornal GGN e o DCM enviaram ontem à tarde as seguintes perguntas ao assessor de imprensa do MP de Curitiba. Até a publicação desta matéria, elas não foram respondidas:
1) Quais critérios utilizados para a concessão de benefícios em acordos de delação premiada?
2) Especificamente, no caso dos três controladores do Meinl Bank de Antígua, o acordo previu o pagamento de multa no valor de R$1 milhão cada um (US$315 mil aproximadamente). Não é pouco tendo em vista o montante movimentado por eles (US$1,6 bilhão) em pagamento a agentes políticos em nome da Odebrecht?
3) Que contribuição os controladores do Meinl Bank deram para a investigação?
4) O advogado Rodrigo Tacla Duran disse que foi procurado por um colega, Carlos Zucolotto Júnior, seu ex-correspondente, que negociou benefícios em acordo de delação premiada. Segundo ele, o Ministério Público Federal enviou esboço do acordo com benefícios oferecidos pelo advogado. O que o MP tem a dizer sobre essa afirmação do advogado Tacla Duran?
5) Fique à vontade para fazer considerações que considerar pertinentes ao tema.

Leia mais: As delações premiadas, por GGN e DCM


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