Nem ponte, nem futuro: O cenário devastador dos investimentos públicos no Brasil

25 de julho de 2017

Fernando Brito, via Tijolaço em 24/7/2017

Reportagem de Martha Beck, Manoel Ventura e Geralda Doca, em O Globo de hoje [24/7], mostra o cenário devastador dos investimentos públicos no Brasil e, em consequência, a falta de qualquer perspectiva de retomada de um crescimento sustentado da economia, que vai ter, durante um bom tempo, com as soluções (positivos e negativos) da mera especulação financeira.

Os investimentos caíram a 2003, quando o primeiro ano do governo Lula ficou preso ao Orçamento aprovado no final do governo Fernando Henrique, com o Brasil praticamente quebrado.

A necessidade de honrar a meta de déficit fiscal de R$139 bilhões, em um cenário de receitas em queda, obrigou o governo a derrubar o investimento público. A taxa em proporção do PIB caminha para seu menor nível desde 2003, quando atingiu 0,3%, segundo levantamentos do Ipea e do pesquisador do Ibre/FGV Manoel Pires. O setor de infraestrutura tem sido o mais afetado por cortes. Faltam recursos para terminar obras como a ponte sobre o Rio Guaíba (RS) e a transposição do Rio São Francisco.

Dito assim, em percentagem do PIB, o valor é impalpável para nós, meros mortais.

Mas meio por cento de queda no investimento significa menos R$32 bilhões em investimento.

Uso as contas feitas pela Rede Globo, pouco tempo atrás, para chorar o que seria feito com os desvios feitos pela Odebrecht em oito anos para mostrar o que está deixando de ser feito em apenas um ano com este corte.

A construção de 18.602 creches, com capacidade para atender, nas contas da Globo, três milhões de crianças.

Ou a compra de 268.620 ambulâncias.

Ou construir, só este ano, 130 hospitais públicos.

E por aí vai. Projetos parados, obras abandonadas, corroendo ao tempo, custos imensos com a suspensão de contratos e, amanhã, maiores ainda com a remobilização de construções. Afora o custo financeiro de tudo o que já se investiu e que fica parado, sem utilidade, como as 10 mil obras que Temer disse que iria retomar e… nada.

A “ponte para o futuro” não saiu, por falta de verba.

Todinha ela desviada para a turma do mercado, que os aplaude, ganhando muito bem para isso.

Manual de sobrevivência após a morte da CLT

25 de julho de 2017

Via Brasil 247 em 12/7/2017

O advogado Leonardo Isaac Yarochewsky listou, em 14 pontos, os principais retrocessos da reforma trabalhista aprovada na terça-feira, dia 11/7, pelo Senado. Confira abaixo:

1) Se você ganha mais de R$2.212,52, será obrigado a arcar com as custas processuais. Demitido sem receber salários e rescisão, deverá pagar para acionar a Justiça, ainda que não tenha garantia alguma de que irá receber após anos de litígio, e a escola dos filhos, aluguel e demais contas não serão levados em conta para avaliação da gratuidade judiciária.

2) Se você realizou horas extras durante um ano e não recebeu em holerite, ou mesmo se as comissões não foram pagas, seu patrão poderá quitar tudo isso pagando metade, 1/4 (dependerá do humor dele) do que te deve, e você não poderá reclamar as diferenças na Justiça do Trabalho, conforme artigo artigo 507-B do projeto de lei.

3) Se você trabalha no chão de fábrica e ganha R$2.000,00, caso venha a sofrer um acidente de trabalho (no Brasil são cerca de 700 mil por ano), fique ciente que sua integridade física valerá menos que a do gerente da fábrica, que ganha seus R$10.000,00, pois o artigo 223-G é informa que “sua vida vale o quanto você ganha”.

4) Se você faltar a sua audiência (por inúmeras razões), será obrigado a pagar custas para o Estado e sairá devendo os honorários do advogado da empresa (artigo 844, parágrafo 2º c/c art. 791-A).

5) Seu empregador poderá contratar você como PJ, sonegando impostos, contribuições sociais, férias, 13º, FGTS, DSR, horas extras, e você não terá para quem reclamar (art. 442-B) – autorização de fraude.

6) Se for contratado pela modalidade intermitente (art. 443), poderá ficar sem receber salário mínimo, férias, 13º se o empregador assim desejar.

7) Dívidas trabalhistas poderão ser integralmente fraudadas através da criação de novas empresas e da transferência dos contratos de trabalho (art. 448-A).

8) Será autorizada a rescisão contratual por mútuo acordo. Ou seja, ninguém mais será mandado embora, mas será gentilmente convidado a se retirar (art. 484-A) e o empregador economizará dinheiro na rescisão.

9) Se você ganha mais de R$11.062,62, negociará de igual para igual seus direitos trabalhistas em uma Câmara de Arbitragem (art. 507-A).

10) Você não tem direito a decidir qual sindicato irá te representar (unicidade sindical), mas será obrigado a aceitar os acordos por ele realizados, que prevalecerão sobre a lei, e os acordos serão espúrios, eis que acabará a contribuição sindical obrigatória.

11) Será lícito ao empregador, pela negociação coletiva, eliminar direitos sem estabelecer contrapartidas, o que contraria o atual entendimento dos tribunais trabalhistas.

12) Se o seu sindicato, que será enfraquecido, estipular uma norma em prejuízo dos sindicalizados, você não terá direito de contestar o conteúdo dessa norma na Justiça.

13) A mulher gestante poderá trabalhar em ambiente insalubre, sob ruído, sol, poeira, dentre outros agentes, desde que um médico subscreva autorização (art. 394-A).

14) Fim da homologação perante os sindicatos (que já não assegura direitos). A homologação poderá ser feita na própria empresa, ou seja, sem qualquer possibilidade de indagação dos valores consignados (art. 855-B), transformando o juiz do Trabalho em um carimbador.

Luis Nassif: Sérgio Moro, perdeu, playboy!

25 de julho de 2017

Luis Nassif, via Jornal GGN em 13/7/2017

Até que ponto, na era da informação, uma decisão ilegítima tem condições políticas de se perpetuar?

Nos últimos meses começou um questionamento maior dos métodos da Lava-Jato. Mesmo pelo filtro parcial, tosco, manipulador da mídia, ficou claro, para os leitores mais antenados, a diferença entre acusações meramente declaratórias e a apresentação de provas concretas.

Até em manifestações do Ministério Público Federal já há a admissão do óbvio: o delator fala o que o procurador ou juiz quer ouvir; por isso a delação só poderá ter valor se acompanhada de provas. Simples assim.

Em outros tempos, grandes injustiças históricas levavam anos, até décadas, para serem reparadas. As notícias caminhavam lentamente, a única alternativa às blindagens do sistema eram livros de baixa circulação, depoimentos pessoais, panfletos e jornais menores, que não influíam nos grandes circuitos de informação.

Hoje em dia, o jogo é outro. As mídias sociais vieram para ficar.

O mercado de opinião é constituído por um primeiro círculo, dos formuladores de opinião. Depois, um segundo circuito, dos disseminadores, outros formadores. Daí transborda para o terceiro círculo, das chamadas celebridades, com capacidade de massificação da opinião.

Essa cadeia de disseminação de opinião era monopólio dos grupos de mídia. Hoje em dia, não mais. No primeiro círculo, há um número crescente de jornalistas experientes entrando na guerra das redes sociais. Depois, um segundo círculo de blogueiros, comunicadores sociais, amplificando a opinião. Finalmente, o círculo das celebridades, cada qual com seu perfil no Twitter e no Facebook, cortando definitivamente o cordão umbilical em relação aos grupos de mídia.

Existe a disputa polarizada ideológica. E um campo de mediação cada vez maior, composto por essas celebridades e subcelebridades, ocupando um espaço que, em tempos mais democráticos, a própria mídia tratava de suprir, com uma diversidade maior de opinião.

E, nesse círculo, não há a menor dúvida sobre a manipulação do julgamento de Lula.

Como esconder debaixo do tapete esse lixo jurídico, se o cantor com 3 milhões de seguidores, o ator com 5 milhões, divulga o contraponto? A presença do roqueiro ultradireita e congêneres não compromete o meio campo. O meio campo é isso mesmo, a capacidade de captar tendências diversas e de compor uma massa crítica em favor de determinadas teses.

O tempo excessivamente longo, o uso excessivo de factoides, o trabalho pertinaz de um advogado detalhista, Cristiano Martins, desmontou a arquitetura montada para a Lava-Jato. Cada vez mais ficam nítidos os instrumentos de manipulação das sentenças, a diferença entre a delação induzida e a prova concreta.

Cada vez mais há vazamentos nos jornais, da parte de celebridades de diversos calibres, de colunistas de áreas diversas testando limites estreitos de opinião, desmascarando o jogo de cena dos tribunais de exceção da Lava-Jato.

Em um país em que os absurdos são renovados diariamente, embora esperada, a sentença de Sérgio Moro é indecente, humilhante. Sua declaração inoportuna, de que não sentiu “satisfação pessoal” tem a mesma sinceridade de Jack, o Estripador, chorando em cima das vísceras da sua última vítima.

Mas o tempo dirá que você perdeu, playboy!

Golpe de 2016 aumentou ainda mais a desigualdade entre ricos e pobres no Brasil

25 de julho de 2017

Via Carta Campinas em 14/7/2017

O golpe parlamentar de 2016, que levou Michel Temer ao poder, aumentou a diferença entre os muito ricos o resto da população no Brasil. Os muito ricos firam mais ricos e a classe média e os de baixa renda ficaram mais pobres.

Segundo números publicados pelo jornal Valor Econômico, a fortuna dos brasileiros mais ricos cresceu 10,3% e estava em US$1,4 trilhão no final de 2016. A estimativa é do Boston Consulting Group (BCG).

O jornal compara que de 2014 para 2015, esse mesmo índice havia caído em dólar em termos reais. Os valores referem-se ao patrimônio financeiro dos mais ricos no Brasil, pessoas com patrimônio de US$250 mil até indivíduos ou famílias que têm mais de US$100 milhões aplicados.

Como não existe coincidência em economia, no Brasil as fortunas dos mais ricos voltou a crescer após a queda da presidente Dilma, afastada em maio de 2016. Como já demonstrado em diversos países, na “crise” e com políticas neoliberais, as elites financeiras aumentam seus rendimentos.

No Brasil, a política econômica, que já tinha mudado no começo do segundo mandato de Dilma, aumentou ainda mais a concentração de renda e as fortunas. Para a população mais pobre, cresceu o desemprego e caíram os rendimentos.

Wadih Damous: Moro e a morte do Direito

25 de julho de 2017

Via Brasil 247 em 15/7/2017

A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.

Do ponto de vista do rigor técnico-jurídico é importante afirmar que a sentença afronta a exigência constitucional de que fundamentadas sejam todas as decisões judiciais, ainda mais quando está em jogo a vida e a liberdade alheias. Só é legítima e válida a decisão judicial que indicar, concretamente, as suas premissas lógicas e o caminho racional percorrido pelo magistrado para resolver a contradição entre acusação e defesa.

Resolver essa dialética implica, portanto, trabalho rigoroso de análise da prova colhida durante o processo e se ela seria suficiente para comprovar o quanto alegado na denúncia.

Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.

A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo “não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal”.

Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.

Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.

A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.

O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.

É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.

A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.


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