Janio de Freitas: Insucesso na busca de prova leva Moro ao descontrole das argumentações

20 de julho de 2017

Janio de Freitas em 20/7/2017

Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias vestissem a toga, e caem no debate rasgado. Lançamento de verão do juiz Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome da Lava-Jato, o “new look” expande-se nas centenas de folhas invernosas da condenação e, agora, de respostas a Lula e sua defesa. Tem de tudo, desde os milhares de palavras sobre o próprio autor, a opiniões pessoais sobre a situação nacional, e até sobre a sentença e sua alegada razão de ser. Dizem mais do juiz que do acusado. O que não é de todo mal, porque contribui para as impressões e as convicções sobre origens, percurso e propósitos deste e dos tantos episódios correlatos.

A resposta do juiz ao primeiro recurso contra a sentença é mais do que continuidade da peça contestada. É um novo avanço: lança a inclusão do insulto. Contrariado com as críticas à condenação carente de provas, Moro argumenta que não pode prender-se à formalidade da ação julgada. Não é, de fato, um argumento desprezível. Se o fizesse, diz ele, caberia absolver Eduardo Cunha, “pois ele também afirmava que não era titular das contas no exterior” que guardavam “vantagem indevida”.

A igualdade das condutas de Cunha e Lula não existe. Moro apela ao que não procede. E permite a dedução de que o faça de modo consciente: tanto diz que Eduardo Cunha negava a posse das contas, como em seguida relembra que ele se dizia “usufrutuário em vida” do dinheiro. Se podia desfrutá-lo (“em vida”, não quando morto), estava dizendo ser dinheiro seu ou também seu. Simples questão de pudor, talvez, comum nos recatados em questões de vis milhões. Moro não indica, porém, uma só ocasião em que Lula tenha admitido, mesmo por tabela, o que o juiz lhe atribui e condena.

Diferença a mais, os procuradores e o juiz receberam comprovação documental de contas de Eduardo Cunha. O insucesso na busca de documento ou outra prova que contrarie Lula, apesar dos esforços legítimos ou não para obtê-la, é o que leva os procuradores e Moro ao descontrole das argumentações. E a priorizar o desejado contra a confiabilidade. Vêm as críticas, e eles redobram as ansiedades.

É o próprio Moro a escrever: “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos, segundo as provas e não a mera aparência”. Pois é. Estamos todos de acordo com tal conceituação. Nós outros, cá de fora, em grande medida vamos ainda mais longe, aplicando a mesma regra não só a lavagens, sejam do que forem, mas a uma infinidade de coisas. E muitos pudemos concluir que, se o importante para Moro é a realidade “segundo as provas e não a mera aparência”, então, lá no fundo, está absolvendo Lula. Porque o apartamento pode até ser de Lula, mas ainda não há provas. A Lava-Jato e o juiz só dispõem da “mera aparência”, o que Moro diz não prestar.

Já está muito repisado que delações servem para dar pistas, não como prova. Apesar disso, Moro dá valor especial a escapatório de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o apartamento saiu de uma conta-corrente da empreiteira com o PT. Convém lembrar, a propósito, que Pinheiro negou, mais de ano, a posse do apartamento por Lula. Em meado do ano passado, Pinheiro e Marcelo Odebrecht foram postos sob a ameaça, feita publicamente pela Lava-Jato, de ficarem fora das delações premiadas, que em breve se encerrariam. Ambos sabiam o que era desejado. E começaram as negociações. Odebrecht apressou-se. Pinheiro resistiu até há pouco. A ameaça de passar a velhice na cadeia o vendeu.

Infundada, a igualdade de Eduardo Cunha e Lula passou de argumento a insulto. A rigor, assim era desde o início. E juiz que insulta uma das partes infringe a imparcialidade. Mostra-se parte também.

Temer gasta R$100 milhões em campanha pela reforma da Previdência

20 de julho de 2017

Campanha do governo Temer sobre a reforma da Previdência.

Via Portal UOL em 11/7/2017

Pressionado pela baixa popularidade, o presidente Michel Temer (PMDB) já gastou, em 2017, R$100 milhões com uma campanha publicitária para defender a necessidade da reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo.

Os gastos são quase dez vezes maiores do que o orçamento previsto para essa campanha. Os dados estão disponíveis no portal da LAI (Lei de Acesso à Informação) do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle.

A reforma da Previdência, que ainda tramita no Congresso Nacional, é defendida pelo governo Temer como essencial para diminuir parte do rombo nas contas públicas. A equipe econômica do governo estimou o deficit previdenciário em R$149 bilhões, o maior desde 1995.

Por conta da polêmica envolvendo as mudanças propostas pelo governo, como o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, o Planalto dedicou boa parte do orçamento destinado a ações de utilidade pública para a campanha sobre a reforma da Previdência.

O dinheiro gasto entre janeiro e junho de 2017 com a publicidade sobre a reforma é o equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias do governo neste ano. O orçamento previsto pela Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência da República) para 2017 era de R$180 milhões. É também maior que os gastos do governo com programas sociais como os que preveem a defesa dos direitos das mulheres.

Inicialmente, a campanha estava prevista para custar R$13 milhões. Esse dado foi disponibilizado pelo governo em atendimento a um pedido de acesso à informação via LAI. Dados atualizados mostram, contudo, que apenas entre janeiro e junho de 2017, foram gastos R$100,06 milhões.

Os meios que mais receberam recursos foram: TV (R$57,4 milhões), rádio (R$19,3 milhões), mídia exterior (R$10,7 milhões), internet (R$4,9 milhões), jornal (R$4,5 milhões) e revista (R$3,08 milhões). Os dados disponibilizados pelo governo não permitem, porém, verificar quais foram os principais veículos beneficiários das verbas.

O valor gasto com a propaganda da reforma da Previdência é quase cinco vezes maior que o custo da campanha veiculada em 2016 durante o processo que terminou na aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) do teto dos gastos públicos, outra medida polêmica defendida pelo governo. Naquela ocasião, o governo gastou R$17 milhões em publicidade sobre o tema. Esse dado foi fornecido pelo governo em resposta a um pedido de acesso a informação via LAI.

Em comparação, essa publicidade também é superior a gastos em programas sociais como os relacionados à defesa dos direitos da mulher, por exemplo. De acordo com dados do Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira), os sete programas governamentais destinados a isso consumiram R$28 milhões entre janeiro e junho de 2017.

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Janio de Freitas: Geddel é o caso de impunidade mais assombroso de nosso tempo

20 de julho de 2017

Janio de Freitas em 6/7/2017

Depois de tudo o que Geddel Vieira Lima fez para ser agora definido como “criminoso em série”, é até afrontoso com o próprio Ministério Público, com a Polícia Federal e a Justiça que sua prisão seja por uma dúzia de telefonemas quase ingênuos.

Geddel é o caso de impunidade mais assombroso e de imunidade mais inexplicada na política do nosso tempo.

Tem um quarto de século desde que se fez notado em Brasília, como integrante dos “Anões do Orçamento”, sete deputados que adulteravam em seu proveito financeiro o orçamento do país, e em 1993 afinal caíram em uma CPI. Exceto Geddel.

A impunidade dada então ao jovem peemedebista expõe bem o compadrio inescrupuloso que rege grande parte das relações e das decisões parlamentares. E está nas raízes do tal “presidencialismo de coalizão”, eufemismo acadêmico para fantasiar o sistema de venda, compra e chantagem que dá ou retira apoio aos governos nas Casas do Congresso.

Atolado nas fraudes, Geddel, com sucessivos ataques de desespero e choro, implorou ao líder do PFL Luiz Eduardo Magalhães, seu adversário na Bahia, que o salvasse da cassação. Nas últimas horas anteriores ao relatório do tumultuoso deputado Roberto Magalhães, Luiz Eduardo riscou o nome de Geddel na relação de cassados.

Abusado, ameaçador, perverso, Geddel pôde seguir sua vocação, e cresceu nos governos de Fernando Henrique, Lula e Dilma.

Com Temer, seu “amigo fraterno”, chegou ao Planalto. Sempre envolvido em casos que não levavam a consequências legais. Antônio Carlos Magalhães, testemunha do enriquecimento de seu adversário estadual, até criou um bordão para propagar os avanços do patrimônio injustificável do deputado: “Geddel vai às compras”.

Imune, não admitiu e não deixou de se vingar, ainda que fosse só pela língua maldosa, de qualquer chamado de atenção para sua atividade.

Dou o testemunho pessoal de teimoso ex-processado por Geddel. Derrotado, me mandou como emissário um jornalista de Brasília: dispunha-se a viajar ao Rio, porque “queria um entendimento” comigo. Foi assim que desperdicei mais uma boa oportunidade.

Aécio Neves não diria o mesmo. Disse outras coisas ao seu gosto e proveito. Por exemplo: “Os R$2 milhões [recebidos de Joesley Batista] foram um empréstimo”. Ou: “Fui vítima de uma armadilha engendrada por um criminoso confesso de mais de 200 crimes”.

Logo, Aécio tinha com o “criminoso confesso” uma relação íntima, a ponto de a ele recorrer para um empréstimo alto. Aliás, recebido, embora não como empréstimo, mas como doação pedida.

Joesley Batista não participou da construção, contratada e comandada por Aécio Neves, da Cidade Administrativa de Minas, obra de grandeza juscelinista. Não foram necessárias armadilhas para o então governador deixar motivos que hoje, enfim, fundamentam inquérito sobre subornos e comissões auferidas das empreiteiras e fornecedores da Cidade.

Até parece coisa de Geddel, mas há 15 anos o caso de Furnas Centrais Elétricas retém as investigações graças a outras celebridades do ramo.

Se houve armadilha, foi contra os funcionários e os interesses da empresa. O “criminoso confesso”, que é isso mesmo, não estava nessa. Mas o nome de Aécio Neves aparece ao lado de Eduardo Cunha, em duas apreciáveis condições: bloqueadores das investigações e principais denunciados pelos desvios.

Aécio não se referiu ao caso em seu recente discurso de defesa no Senado. É, no entanto, um de seus nove inquéritos.

Dois estão com Gilmar Mendes, uma garantia. Dos outros, não se sabe se por estarem na Lava-afinal estarão também a Jato.

O “Botafogo” da Odebrecht é a escolha da oligarquia para continuar o golpe

20 de julho de 2017

Jeferson Miola em 10/7/2017

Michel Temer está próximo da sua morte política como nunca esteve em nenhum outro momento em mais de ano exercendo ilegitimamente a presidência do Brasil.

A primeira denúncia da procuradoria da república, por corrupção passiva, deixou-o em situação indefensável. Temer é o “chefe da maior e mais perigosa quadrilha do Brasil” [Joesley Batista], e deverá enfrentar ainda outras três denúncias da procuradoria: por organização criminosa, obstrução da justiça e prevaricação.

A prisão de Geddel Vieira Lima, o terceiro integrante da OrCrim [Organização Criminosa, segundo o dono da JBS] a ter o mesmo destino de Eduardo Cunha e Henrique Alves, diminuiu a esperança de Temer na salvação.

Nem mesmo o PSDB, maior fiador do “governo de ladrões” junto ao mercado financeiro, consegue garantir a manutenção do apoio, apesar do empenho dos tucanos liderados por Aécio Neves.

A solidariedade que Temer encontrava entre “os seus iguais” na “Assembleia Geral de Bandidos” [a Câmara dos Deputados, segundo a imprensa internacional] está desmilinguida, e seu julgamento pela Suprema Corte deverá ser autorizado. Temer será então afastado do cargo por até 180 dias para se tornar réu no STF e o primeiro presidente da história do país julgado por crime cometido durante o mandato.

Em todo o período do governo golpista, ou seja, desde o momento em que a cleptocracia se instalou no Planalto em 12/5/2016, todas crises derivaram de fatores endógenos ao próprio bloco golpista, e não da resistência democrática nas ruas e da oposição no Congresso, por mais valorosa e intensa que tenha sido, como a monumental greve geral de 28 de abril.

Isso é reflexo de uma correlação de forças favorável à classe dominante tanto para a perpetração do golpe, como na manutenção do empreendimento golpista. Com poder econômico, maioria no Congresso, controle do judiciário, do MP e da PF e enorme poder midiático manipulador, a oligarquia golpista segue mantendo controle total sobre a engrenagem do golpe.

A resultante desta que poderá ser a crise terminal do Michel Temer não significa, por isso, o fim do golpe e, menos ainda, a retomada da agenda requerida pelo povo brasileiro, que é a agenda de reconstrução da economia para a recuperação de empregos e direitos; e de restauração democrática, com a convocação das “diretas já!” – defendidas, segundo pesquisas, por 70% da população.

A solução oligárquica para se livrar do cadáver não valoriza princípios éticos, morais ou democráticos, porque o golpe não tem valores a cultivar, mas sim um plano a executar, em desfavor dos interesses nacionais e populares. Rodrigo Maia, o “Botafogo” da planilha de propinas da Odebrecht e investigado por corrupção e lavagem de dinheiro, é a escolha da oligarquia para a continuidade do golpe.

O mandato da Presidente Dilma, que ela conquistou com 54.501.318 votos para governar o país até 31/12/2018, será continuado pelo 29º colocado na eleição de deputado federal do Rio de Janeiro, eleito com escassos 53.167 votos – uma votação 1.025 vezes menor que aquela obtida pela detentora legítima do mandato que ele ilegitimamente exercerá.

O “Botafogo” terá por missão continuar a execução das medidas de ataque à soberania nacional, de desnacionalização da economia, de retrocessos trabalhistas, de privatização da previdência, de entrega de 6 novas áreas de pré-sal a petroleiras estrangeiras, de estrangeirização da Amazônia, de concessão de portos e aeroportos ao capital estrangeiro, de venda das terras brasileiras a estrangeiros, de irrigação das finanças internacionais através do sistema da dívida pública etc.

Maia manterá os representantes do capital financeiro no Ministério da Fazenda, no Banco Central e nos demais postos de interesse do mercado, assim como deverá assegurar cargo de ministro aos integrantes da OrCrim Eliseu Padilha e Moreira Franco e a atuais ministros que não detêm mandato [Gilberto Kassab, por exemplo] e que precisam do foro privilegiado para escapar da justiça.

Nunca antes, como agora, era tão nítida a simbiose da oligarquia brasileira com os interesses estrangeiros, que se refestelam saqueando as riquezas nacionais e sequestrando o futuro do país.

O arranjo das elites pelo alto, indiferente aos anseios populares e democráticos, tem no retorno vergonhoso do Brasil ao mapa da fome a incontestável evidência de que a oligarquia golpista é incapaz de oferecer ao país o ideal de uma Nação digna, soberana e justa.

Lula: Não existe ninguém na família Marinho com a minha honestidade

20 de julho de 2017

Via Brasil 247 em 10/7/2017

Num dos trechos de sua entrevista ao jornalista Walter Santos, editor da revista Nordeste (clique aqui para ler a íntegra), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que poderá morrer tranquilo quando o apresentador William Bonner for ao Jornal Nacional pedir desculpas a ele e a sua família pelas acusações falsas formuladas nos últimos anos.

Lula disse ainda que se fundir toda a família Marinho, dos controladores da Globo, não se encontrará alguém com a honestidade dele.

“Eles não sabem com quem estão mexendo”, disse. “Eu aprendi com uma mulher analfabeta a andar de cabeça erguida”.

Neste domingo, uma pequena nota publicada no jornal O Globo indicou que a conta atribuída ao ex-presidente pela JBS simplesmente não existe (saiba mais aqui). Lula, em seguida, cobrou um pedido de desculpas da Globo.

“O jornalismo da Globo bateu bumbo em seus jornais, canais de televisão e rádios que Lula e Dilma teriam contas na Suíça, na esteira da delação da JBS. Hoje, discretamente no jornal O Globo, saiu uma pequena nota que comprova que tais contas não existem nem jamais existiram. Não existe extrato delas. Não existe conta de Lula e Dilma no exterior. Mais uma acusação ficcional, sem pé nem cabeça, contra Lula e Dilma que cai por terra. O jornalismo da Globo dará o mesmo espaço, pedirá desculpas, no Jornal Nacional, GloboNews, CBN e G1 que ela dá para acusações sem provas?”, escreveu o ex-presidente.


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