Leandro Fortes: Os incautos e a saudade do futuro

15 de junho de 2018

SAUDADE DO FUTURO
Leandro Fortes em 15/6/2018

Na esteira da academia, em frente à tevê ligada no Mau Dia Brazil, vejo uma seleção de vídeos dessa patriotada ridícula que a Globo criou para fazer um banco de dados de milhões de trouxas: “O Brasil que eu quero”.

O mais curioso é que tudo que eles pedem é o que tinham, nos governos do PT: mais saúde, mais educação, mais atenção às crianças, mais água, mais sonhos.

O futuro que esses incautos querem está bem ali, num cárcere frio de Curitiba.

PT quer saber quais empresas são beneficiadas por blindagem de Moro na Lava-Jato

15 de junho de 2018

O PT quer saber quais os executivos de empresas citados e os advogados envolvidos nas ações.

Felipe Martins, via Revista Fórum em 14/6/2018

O Partido dos Trabalhadores vai mergulhar nos nove casos que receberam a atenção do juiz Sérgio Moro e provocaram a blindagem de empresas envolvidas em escândalos na Lava-Jato. A decisão de Moro impede que informações sejam compartilhadas por órgãos da União como a AGU.

O PT quer saber quais os executivos de empresas citados e os advogados envolvidos nas ações.

Em nota publicada pela Folha de S.Paulo, integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) dizem temer a anulação de processos que correm envolvendo empresas lenientes.

A determinação do juiz Sérgio Moro bloqueia as investigações dos órgãos de controladoria. Além da AGU, o TCU (Tribunal de Contas da União), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), a Receita Federal, o Banco Central e a CGU (Controladoria Geral da União) ficam impedidos de reverter os rombos bilionários provocados por fraudes na relação entre a iniciativa privada e o poder público. As informações foram publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo na quarta-feira, dia 13/6.

Moro proibiu que as informações obtidas por meio das delações premiadas sejam usadas por estes órgãos em investigações que poderiam resultar na cobrança das empresas citadas na Lava-Jato. Em outro caso, o TCU conseguiu bloquear da Andrade Gutierrez R$508 milhões por prejuízos referentes ao contrato de construção da usina de Angra 3.

Numa só tacada, Moro contorna Supremo e antecipa juízo contra Lula

15 de junho de 2018

Via Jornal GGN em 14/6/2018

O juiz Sérgio Moro enviou na noite de quarta-feira, dia 13/6, um ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, informando que ainda não decidiu se vai abrir mão de um dos processos contra Lula alicerçado em delações da Odebrecht.

O ministro já determinou que delações da Odebrecht que não têm conexão com a Petrobras devem sair de Curitiba rumo à Justiça de São Paulo. A defesa de Lula já entrou com recurso alegando que o processo do sítio de Atibaia se encaixa nessa situação. Mas Moro escreveu a Toffoli que prefere aguardar a publicação oficial da decisão do STF para decidir se os processos de Lula serão afetados.

Embora tenha avisado também que vai decidir sobre a questão em “auto apartado sobre as chamadas ‘exceções de incompetência’, apresentadas pela defesa de Lula”, Moro já antecipou que o caso do sítio tem relação com a Petrobras pois a reforma teria sido paga pelas empreiteiras que tiveram contratos com a estatal de petróleo.

Moro, nesse sentido, salientou que não é “necessário demonstrar” que os valores da Petrobras tenham sido usados na reforma do sítio, antecipando juízo sobre a ação penal que ainda tramita em Curitiba.

“[…] O dinheiro é fungível, mistura-se na rede bancária e é objeto de operações de compensação em contas de um grupo empresarial. A caracterização de crime de corrupção jamais exigiu que a vantagem indevida destinada ao agente público seja proveniente da vantagem patrimonial obtida pelo corruptor com o acerto de corrupção”, disse, segundo O Globo.

No ofício, Moro nega que esteja desrespeitando o Supremo em sua posição, apegando-se ao fato de que o acórdão do julgamento encabeçado por Toffoli não foi divulgado e, por isso, é como se ele não tivesse sido notificado pela Corte da decisão que tira de Curitiba delações da Odebrecht.

Dois anos depois, STF julgará grampos de Moro contra Lula, Dilma e dona Marisa

15 de junho de 2018

Caso tramitava com discrição em julgamento virtual, mas Lewandowski pautará decisão de ministros ao vivo.

Patricia Faermann, via Jornal GGN em 14/6/2018

Até hoje sem julgamento, as gravações telefônicas autorizadas e tornadas públicas pelo juiz federal Sérgio Moro, em março de 2016, que grampearam não somente Lula, mas também a então presidente da República Dilma Rousseff, conversas pessoais com dona Marisa, com advogados, parlamentares e ex-ministros terá um posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) passados mais de dois anos.

É que após o caso ser levado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também até hoje a medida do magistrado não ser julgada, apenas protelada, a defesa de Lula entrou com um recurso no STF pedindo a anulação das gravações feitas pela Operação Lava-Jato, com autorização de Moro, grampeando autoridades com foro privilegiado e, além disso, tornando ilegalmente pública boa parte das interceptações.

Mas como o Supremo não pode julgar o juiz em si, neste caso Moro, sendo esta a competência do CNJ, os ministros terão que decidir a legalidade das interceptações que incluem sujeitos que detinham foro privilegiado.

Além de Dilma, foram gravadas e divulgadas as conversas com os ex-ministros Nelson Barbosa, Jaques Wagner, Rui Falcão, Edinho Silva, Gilberto Carvalho o ex-governador Wellington Dias, o ex-prefeito Eduardo Paes, com o senador Lindbergh Farias, o deputado José Guimarães, além dos advogados e familiares, como dona Marisa, seu irmão Vavá, e sua filha, Lurian.

O ex-relator da Lava-Jato no Supremo, Teori Zavascki, já havia criticado duramente a decisão de Moro de grampear as conversas. Por isso, o ministro anulou uma das conversas, a que envolvia a então presidente Dilma.

No CNJ, o caso vem sendo adiado desde 2016. A última vez ocorreu em abril deste ano, quando o Conselho, presidido pela ministra Cármen Lúcia, não julgou o processo, privilegiando outras 41 ações e encerrando a pauta do dia. Até hoje, a ministra não comentou sobre o assunto. O autor da ação, o deputado Paulo Pimenta (PT/RS), acusou Cármen de “evidente” blindagem ao colega de toga, no caso Sérgio Moro.

Mas de outra maneira o caso chega novamente ao Supremo. Com base nos argumentos sustentados por Zavascki em 2016 para cancelar a interceptação que inclui Dilma, a defesa de Lula pediu a anulação de todas as gravações divulgadas naquele período por ordem de Moro, justificando que o magistrado de Curitiba usurpou a competência do Supremo de grampear detentores de foro.

O novo relator, ministro Edson Fachin, primeiramente negou a ação, em outubro de 2017, afirmando que o tipo de recurso, então na forma de uma reclamação, não era o adequado para o caso. Em seguida, manifestou seu posicionamento a favor de Sérgio Moro, de que a mera captação de diálogos envolvendo detentores de foro não permite a constatação de que usurpou a competência da Suprema Corte.

Então, a defesa do ex-presidente recorreu na forma de um agravo regimental, levando o caso para a análise da Segunda Turma. Fachin, contudo, tentou a maneira mais discreta de julgamento utilizada atualmente, a virtual. Só que o ministro Ricardo Lewandowski pediu, nesta semana, que o julgamento seja feito de maneira presencial, pedindo “destaque”.

Assim, o caso não poderá tramitar com a discrição que detém o plenário virtual e precisará ser marcada uma data para o julgamento do caso por todos os ministros da Turma, que inclui Lewandowski, Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

STF assume que condução coercitiva para interrogar investigados é ilegal

15 de junho de 2018

Plenário do STF debateu constitucionalidade de conduções coercitivas. Foto: Nelson Jr.

Maioria dos ministros votou que a medida amplamente utilizada pela Lava-Jato fere direitos constitucionais, como de liberdade, locomoção, dignidade, defesa e garantia da não se autoincriminar.

Via Jornal GGN em 14/6/2018

Por 6 votos contra 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a proibição da condução coercitiva para levar um investigado a ser interrogado por autoridade policial. A decisão terá efeito direto na forma polêmica de atuação da Operação Lava-Jato.

O julgamento foi concluído na quinta-feira, dia 14/6, alcançando seis votos entre os 11 ministros do Plenário que declararam inconstitucional um juiz obrigar o depoimento de um investigado por meio de uma condução coercitiva.

As ações foram levantadas pelo PT e pela OAB, alegando ofensa à Constituição Federal por ferir o direito de qualquer cidadão de não se autoincriminar. Isso porque com a condução, medida radical para determinar que um investigado preste informações às autoridades, esse direito é atacado.

Foi o que ocorreu com a polêmica condução coercitiva de Lula, no dia 4 de março de 2016, que levou o ex-presidente a depor obrigatoriamente, acompanhado da Polícia Federal. Dois anos depois, a medida amplamente adotada pela Lava-Jato é proibida.

A maioria dos ministros seguiu o posicionamento do relator, Gilmar Mendes, que considerou que a condução coercitiva expõe o investigado, além de provocar a coação arbitrária, prejudicando o direito de locomoção, de liberdade, de dignidade da pessoa humana e de defesa e garantida da não autoincriminação.

Gilmar obteve o apoio de Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux foram favoráveis à coerção.


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