Com transmissão pelo YouTube, STJ julgará recurso de Lula na terça-feira, dia 23/4

23 de abril de 2019

Via Brasil 247 em 22/4/2019

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anunciou na segunda-feira [22/4], que irá julgar o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação no caso do tríplex.

O recurso de Lula será julgado pela 5ª Turma do STJ, formada pelos ministros Felix Fischer (relator), Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas. O quinto integrante do colegiado, Joel Ilan Paciornik, se declarou impedido e só será substituído por Antônio Saldanha Palheiro caso haja empate no julgamento.

O recurso que vai ser julgado pelo STJ chegou à Corte em setembro de 2018. Os advogados do ex-presidente pediram, primeiro, a absolvição de Lula e, alternativamente, a exclusão de um dos crimes (lavagem de dinheiro), o que poderia reduzir a pena.

Depois, a defesa fez um outro pedido, de anulação da condenação e envio do processo para a Justiça Eleitoral. Lula também apontou nulidades no processo, entre as quais a revelação de que a OAS, segundo um dos delatores, pagou funcionários por “ajustes” nas delações, e a existência de um acordo da Petrobras no qual a empresa teria reconhecido erros.

A defesa recorreu ao STJ e ao Supremo Tribunal Federal, mas, no STF, o caso fica congelado até o STJ concluir o julgamento. No fim do ano passado, Fischer, em decisão individual, rejeitou recurso que tentava reverter a condenação e considerou que não houve nenhuma ilegalidade. A defesa recorreu para que todos os ministros analisassem o tema.

***

STJ VAI TRANSMITIR JULGAMENTO DE RECURSO DE LULA PELO YOUTUBE
Via Brasil 247 em 22/4/2019

Assim como fez no julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que vai transmitir o julgamento do recurso do ex-presidente no caso do tríplex do Guarujá.

A 5ª Turma do STJ vai analisar os recursos da defesa que pede a absolvição de Lula. Segundo informa o jornal O Estado de S.Paulo, a transmissão será ao vivo pelo canal do tribunal no YouTube.

A sessão será na terça-feira [23/4], a partir das 14 horas.

Calote do governo em construtoras pode paralisar Minha Casa Minha Vida

22 de abril de 2019

Empresas que integram o programa denunciam que o governo não tem honrado os contratos, o que levou os empresários a ameaçarem parar a construção de residências populares.

Via Revista Fórum em 20/4/2019

As construtoras que fazem parte do Minha Casa Minha Vida, programa criado em 2009 pelo ex-presidente Lula, denunciam que o governo de Jair Bolsonaro não honra os contratos, o que levou os empresários a ameaçarem paralisar a construção de residências populares dentro do projeto.

Foi apenas a partir dessa ameaça que o governo decidiu liberar R$800 milhões adicionais para o programa de habitação popular, de acordo com informações de Danielle Brant e Anaïs Fernandes, na Folha de S.Paulo.

A liberação de recursos suplementares só aconteceu depois da pressão das construtoras, principalmente as que atuam na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda até R$1.800 mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, por intermédio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

Perigo
No caso das construtoras das faixas 1,5 e 2, as quais o subsídio é menor, existem atrasos no pagamento e há risco de impactos financeiros. Uma suspensão nos recursos federais nesses segmentos prejudicaria até mesmo os mercados principais e empresas de grande porte em São Paulo.

Empresários dizem não entender a postura do governo, que pregou o liberalismo econômico e a segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios, porém, promove uma quebra generalizada de contratos.

Com renda de R$33 mil, Eduardo Bolsonaro pede ajuda para mobiliar imóvel em Brasília

22 de abril de 2019

Via Brasil 247 em 20/4/2019

Com salário de R$33.763,00 o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL/SP) pediu ajuda aos convidados do seu casamento com Heloisa Wolf, para mobiliar o apartamento em que irão morar em Brasília (DF). O filho do presidente Jair Bolsonaro também pede ajuda para passar a lua de mel nas Maldivas, uma ilha de destino comum entre celebridades, políticos e milionários.

Pelo espaço, os noivos estão desembolsando cerca de R$25 mil, fora decoração, ornamentação, bufê, doces, bolo, bebida e DJ. O valor chega a, no mínimo, R$100 mil, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Extra (RJ).

“Sua presença no nosso casamento é o melhor presente que poderíamos receber. Porém, sabemos que alguns de vocês gostariam de contribuir com algo mais. Estamos aceitando contribuições para equipar nosso apto em Brasília ou também para nossa viagem de Lua de Mel!!! Desde já agradecemos!”, diz o texto da lista de presentes de Heloisa e Eduardo Bolsonaro.

O STF tem mais uma oportunidade de mostrar grandeza

22 de abril de 2019

Passado esse embate entre o dragão e a lagartixa, é hora do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrar a que veio.

Luis Nassif em 19/4/2019

A valentia da Lava-Jato acabou. A petulância de procuradores de primeira instância de Curitiba, transformou-se em pânico. Os abusos voltam-se contra eles. Dependem, agora, da defesa corporativista ou dos garantistas que eles tanto combateram. Se meramente corporativista, será uma defesa insossa, restrita às associações de classe. Também para a Lava-Jato, chegou A Hora do Espanto.

Não irá parar por aí a ofensiva do Supremo Tribunal Federal (STF) contra o poder da Lava-Jato encastelado no Estado. Nos próximos dias, chegarão ao STF os nomes dos auditores da Receita que montaram o relatório implicando Gilmar Mendes e esposa. No bojo do Inquérito 4781, que investiga as ameaças aos Ministros do STF, o Ministro Alexandre de Moraes requisitou a cópia integral do relatório. Até então, a Receita tinha enviado um relatório parcial, omitido o nomes dos funcionários envolvidos.

Cumpre-se o mesmo ritual que marcou outros momentos de paroxismo da história, no qual os primeiros jacobinos são degolados. A expectativa maior é sobre o próximo tempo do jogo.

Passado esse embate entre o dragão e a lagartixa, é hora do Supremo Tribunal Federal (STF) mostrar a que veio. Decisões do Superior Tribunal de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça, iniciativas da própria Procuradoria Geral da República, dependem, mais do que de decisões, de sinais emitidos pelo STF.

Até agora, esses sinais não foram animadores. Premido pelo clamor das massas, pela onda moralista-punitivista da Lava-Jato, e pelo oportunismo político de parte de seus membros, o Supremo abriu mão de sua missão contra-majoritária e de última cidadela dos direitos. Foi pusilânime com os arroubos da Lava-Jato, cúmplice do golpe do impeachment e da prisão política de Lula.

Nos próximos dias, se saberá a resposta a esse enigma: o julgamento de Lula pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não haverá maioria pela absolvição. Mas há abusos evidentes que teriam que ser corrigidos. Como, por exemplo, a imputação dos crimes de corrupção somados aos de lavagem de dinheiro. Já há jurisprudência no STF de que a lavagem de dinheiro é delito acessório ao crime de corrupção. Sem contar a irracionalidade de criar a figura inusitada da lavagem de apartamento – Lula teria mantido o apartamento em nome da OAS, para “lavar” o apartamento.

Há, também, elementos de sobra mostrando que o TRF4, a 2ª instância, aumentou a pena de Lula para impedir que, por ter completado mais de 70 anos, tivesse direito à prescrição de alguns dos crimes dos quais foi acusado. Ocorrendo isso, a prisão política do isolamento poderá ser trocada pela prisão política domiciliar.

Mais uma vez o STF é colocado ante a história. Nos últimos anos, não houve erro: decepcionou sempre os que apostavam que passaria a agir com grandeza.

Agora terá nova chance de se reabilitar, em um momento em que o país está a um passo da selvageria generalizada.

Mauro Santayanna: O caos institucional e a derrocada da democracia

22 de abril de 2019

Mauro Santayanna em 20/42019

Se há algo característico da quebra do frágil equilíbrio que existia antes do golpe de 2016 contra Dilma, essa é a verdadeira Casa da Mãe Joana institucional em que se transformou o país com os sucessivos e permanentes embates entre evangélicos, olavistas e militares , caminhoneiros, ruralistas, entreguistas a serviço dos EUA, do “mercado” e de banqueiros, astrólogos, terraplanistas, oportunistas, pseudo-anticomunistas que acham que Hitler era socialista, milicianos, bolsominions, coxinhas e petistas.

Tudo isso com o plano de fundo tradicional da delicada relação entre um legislativo contraditoriamente oriundo da bandeira antirrepublicana que levou o novo presidente ao poder, caracterizada pelo golpe do vigário da “nova política”, que coroou uma campanha presidencial antecipada que durou dez anos apoiada na mentira e no indiscriminado uso de fake news, sem nenhum controle ou oposição por parte da Justiça Eleitoral, com o apoio indireto da parte da mídia mais conservadora, hipócrita, cínica e manipuladora, que foi imprescindível tanto para as derrotas do PT junto à opinião pública quanto para a construção do Brasil que existe hoje.

Mas nada supera, no contexto da verdadeira zona em que se transformou o país, com a destruição do sistema de governabilidade anterior, duramente erguido, para o bem e para o mal e com todos os seus defeitos, ao longo de dezenas de anos de história e experiência política, à extraordinária sanha de poder do Ministério Público – e dentro dele, do partido lavajatista – na permanente tentativa de tutelar a República, solapando a reputação de quaisquer outras instituições que não a própria, e posando de único, derradeiro, baluarte da moralidade, em um país em que todo político deputado ou senador transformou-se, a priori, em bandido, e em que qualquer tentativa de fazer valer a Constituição por parte do Supremo Tribunal Federal – principalmente no campo da defesa dos direitos individuais e da ampla defesa – é automática e imediatamente acusada de estar a serviço da impunidade por uma malta fascista que insulta, desrespeita, e abrange em seu entorno procuradores partidários e seletivos que se transformaram em pseudocelebridades nos últimos anos, agindo impunemente, sem nenhum tipo de controle, assim como fizeram no mesmo período não poucos juízes e desembargadores, de modo descaradamente político.

Mesmo considerando-se a heterogeneidade da corte, e concordando ou não com algumas de suas decisões, quem ataca hoje o STF – ou diretamente seus membros – são os mesmos que destruíram os já frágeis partidos políticos brasileiros, a infraestrutura e a engenharia nacionais, e pavimentaram o caminho para a abertura da Caixa de Pandora nos últimos anos.

É preciso, também, no entanto, lembrar que a responsabilidade pelo que está acontecendo hoje, com a Suprema Corte, pertence, em primeiro lugar, ao próprio Supremo Tribunal Federal, que, por considerações políticas, de índole conservadora, ou por se sentir acossado pela maré fascista que transbordou como um esgoto putrefato sobre o país em certas ocasiões nos últimos tempos, adotou, no passado recente, uma postura de indisfarçável pusilanimidade, da aceitação passiva de manifestações políticas por parte do Ministério Público, começando pela mobilização direta na campanha das Dez Medidas Contra a Corrupção, a ataques públicos de procuradores tão ególatras como imberbes contra membros do Supremo Tribunal Federal, em clara tentativa de mobilizar e jogar a opinião pública, ou a sua parte mais estúpida e manipulada, contra a mais alta corte da República.

Tanta corda deram os membros do Supremo Tribunal Federal ao monstro da antipolítica, aos sucessivos desmandos do “partido” lava-jatista e à malta estúpida e ignara que tomou conta das redes sociais, e que partiu para ataques diretos e agressões pessoais a ministros do Supremo e a amaças a suas famílias, que agora chegou-se a um impasse entre o poste e o cachorro, com a clara tentativa do Ministério Público de enquadrar o STF, invertendo totalmente a lógica institucional republicana e a ordem de valores, como se o Supremo Tribunal Federal não estivesse agindo em defesa de suas prerrogativas institucionais e da incolumidade de seus membros, e por meio delas da própria República, justamente pela negativa ou absoluto descaso do Ministério Público em investigar os ataques recebidos pelo Supremo nos últimos anos – muitos deles indiretamente incentivados pelo comportamento e declarações de alguns de seus próprios membros – com a estapafúrdia desculpa de que até mesmo ameaças diretas de morte ou de agressão seriam apenas mais uma modalidade de uma liberdade de expressão que é preciso defender a qualquer preço.

Calúnia e a defesa da eliminação física de adversários políticos é crime em qualquer lugar do mundo.

E mais ainda no país que mais mata no planeta, ao ritmo de pelo menos um agente público vitimado por semana nos mais recônditos e variados recantos da nação – em uma longa lista que inclui, em casos emblemáticos, personalidades políticas – e jurídicas – como a vereadora Marielle Franco e a juíza Patrícia Acioli, por exemplo.

Ora, no lugar de ficar brigando com o STF, o que o Ministério Público deveria fazer é encaminhar à justiça pedido para uma ampla investigação do que está acontecendo hoje na internet brasileira, onde são produzidas e veiculadas centenas, milhares de ameaças, incluindo de morte, todos os dias, contra cidadãos brasileiros que fazem exatamente o que o MP diz defender neste momento, tentando exercer seu direito de opinião em um país tomado pela barbárie, a hipocrisia, o cinismo, o espírito de manada, a estupidez e a violência.

Há anos, já, que essa situação perdura, impunemente, e as ameaças crescem a cada dia novo dia, sem nenhuma ou quase nenhuma manifestação ou atitude, por parte da justiça brasileira.

A começar pelo MP, que deveria tomar cuidado, como instituição, com quem está escolhendo para dançar no universo da opinião pública.

Alianças de conveniência na luta de grupelhos pelo poder – mesmo quando pertencentes a certas instituições – podem não durar para sempre, principalmente quando se aposta na derrubada dos inconcretos – e frágeis – pilares que ainda sustentam a nossa já frágil – e em franca derrocada – democracia, com claras e previsíveis consequências para todos.


%d blogueiros gostam disto: