Banco Mundial: Brasil terá até 3,6 milhões de “novos pobres” em 2017

26 de fevereiro de 2017

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Instituição afirma que crise econômica ameaça redução da pobreza e recomenda aumento do orçamento do Bolsa Família para R$30,4 bilhões para conter avanço da miséria.

Via Deutsche Welles Brasil em 13/2/2017

O número de pessoas vivendo na pobreza no Brasil deverá aumentar entre 2,5 milhões e 3,6 milhões até o fim de 2017, afirmou um estudo inédito do Banco Mundial divulgado nesta segunda-feira, dia 13/2. Segundo o documento, a atual crise econômica representa uma séria ameaça aos avanços na redução da pobreza e da desigualdade, e a rede de proteção social – como o Bolsa Família – tem um papel fundamental para evitar que mais brasileiros entrem na linha da miséria.

De acordo com a instituição, o aumento do número de “novos pobres” vai se dar principalmente em áreas urbanas, e menos em áreas rurais – onde essas taxas já são mais elevadas. O texto diz ainda que as pessoas que cairão abaixo da linha de pobreza, como consequência da crise, provavelmente são adultos jovens, de áreas urbanas, principalmente do Sudeste, brancos, qualificados e que trabalhavam anteriormente no setor de serviços.

Para evitar o aumento da pobreza extrema, o governo federal teria que aumentar o orçamento do Bolsa Família neste ano para 30,4 bilhões de reais, afirma o Banco Mundial. Porém, a própria instituição afirma que o ambiente desafiador de consolidação fiscal no país dificulta o acréscimo do orçamento destinado à rede de proteção social. Em 2017, o orçamento previsto para o programa de transferência de renda é de 29,8 bilhões de reais.

A ampliação do programa foi excepcionalmente rápida, com o número de beneficiários passando de 3,6 milhões em 2003 para 11,1 milhões de famílias em 2006. Em 2014, o programa beneficiava cerca de 56 milhões de pessoas, ou 14 milhões de domicílios, ou seja, um quarto da população do país. O gasto como percentual do Produto Interno Bruto (PIB) cresceu de menos de 0,05% em 2003 para cerca de 0,5% em 2013.

Banco Mundial fez simulações
Em análise de dois cenários – um menos e o outro mais pessimista –, o Banco Mundial diz que o primeiro prevê um aumento em 2017 de 8,7% para 9,8% na proporção de pessoas pobres (considerando uma linha de pobreza de 140 reais), representando um acréscimo de 2,5 milhões de pessoas. No cenário mais pessimista, há um crescimento de 10,3% na proporção de pessoas pobres neste ano, o que representa um acréscimo de 3,6 milhões de pessoas à população que vive na pobreza.

Por meio de simulações, o Banco Mundial analisou a taxa de pobreza extrema no país, calculada em 3,4% em 2015, levando em conta o incremento ou não no Bolsa Família. No cenário menos pessimista, o número de pessoas extremamente pobres crescerá 1,7 milhão – de 6,8 milhões em 2015 para 8,5 milhões em 2017, elevando a proporção de pessoas extremamente pobres de 3,4% em 2015 para 4,2% neste ano. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 2,5 milhões, de 17,3 milhões em 2015 para 19,8 milhões em 2017.

No segundo cenário – mais pessimista –, a taxa de pobreza extrema continua crescendo, alcançando 4,6% em 2017, representando um crescimento de 2,6 milhões no número de pessoas extremamente pobres entre 2015 e 2017, passando de 6,8 milhões em 2015 para 9,4 milhões em 2017. O número de pessoas moderadamente pobres aumentará em 3,6 milhões entre 2015 e 2017.

Se o governo federal aumentar o orçamento real do Bolsa Família para cobrir os “novos pobres”, conforme recomendado pelo Banco Mundial, a taxa de pobreza extrema seria mantida no mesmo patamar de 2015, sendo que, no cenário menos pessimista, a taxa de pobreza extrema aumenta de 3,4% para 3,5% em 2016 e 2017, ao passo que, no panorama mais pessimista, a pobreza extrema cresce para 3,6% em 2017.

13,6 milhões de famílias recebem benefício em fevereiro
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), mais de 13,6 milhões de famílias receberão o benefício em fevereiro, sendo que o valor médio dele é de 179,62 reais. O recurso repassado varia conforme o número de membros da família, a idade de cada um deles e a renda declarada ao Cadastro Único para Programas Sociais do governo.

O programa é direcionado para famílias extremamente pobres – com renda per capita mensal de até 85 reais; e pobres – com renda per capita mensal entre 85,01 reais e 170 reais. O recebimento mensal do benefício pelas famílias está condicionado à frequência escolar e ao uso de serviços de saúde materno-infantil.

Aprender por osmose: Suplicy leva livros para dar de presente a Moro durante depoimento

26 de fevereiro de 2017

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Eduardo Suplicy se dispôs a levar exemplares de Renda da cidadania: a saída é pela porta e Um notável aprendizado: a busca da verdade e da justiça do boxe ao Senado para o gabinete de Moro, em Curitiba.

Via UOL em 17/2/2017

O vereador de São Paulo Eduardo Suplicy (PT) levou dois exemplares dos seus livros Renda da cidadania: a saída é pela porta e Um notável aprendizado: a busca da verdade e da justiça do boxe ao Senado para a sede da Justiça Federal de São Paulo para dar de presente ao juiz federal Sérgio Moro.

Suplicy prestou depoimento à Justiça Federal do Paraná na sexta-feira, dia 17/2, por videoconferência, como testemunha de defesa do ex-ministro Antônio Palocci, que é réu na Operação Lava-Jato.

O vereador se dispôs a ir até a sede da 13º Vara Federal de Curitiba para entrega-los em mãos ao juiz da Lava-Jato. “Se o senhor quiser que eu entregue em mãos os meus livros, aproveito a oportunidade e faço a visita também ao seu gabinete”, disse Suplicy sorrindo, já no final do depoimento.

Suplicy contou que estará no dia 24 de fevereiro em Curitiba para dar uma palestra e que deseja aproveitar a oportunidade para visitar também os ex-ministros Antônio Palocci e José Dirceu na prisão.

“Não existe nenhum empecilho do juízo o senhor visitar o senhor José Dirceu ou quem quer que seja. Tem que se procurar o presídio para saber das regras de visita. Mas da minha parte não existe nenhum problema”, disse Moro.

O juiz federal Moro agradeceu “a gentileza dos livros”. “Todos conhecem a história notória do seu envolvimento nesse projeto de renda mínima. Até tenho um desses livros já, mas de bom grado aceito mais um exemplar”, disse.

Moro contou a Suplicy que não estará na cidade para recebê-lo em seu gabinete. “Mas o gabinete fica aberto para o senhor a qualquer momento”, concluiu com cordialidade.

O depoimento
A audiência com o vereador de São Paulo foi a primeira com testemunhas de defesa na ação penal relacionada à 35ª fase da operação Lava-Jato. Além dele, o ex-ministro José Eduardo Cardozo também havia sido arrolado pela defesa para prestar o depoimento, mas a intimação acabou não sendo entregue. Cardozo disse ao UOL que não recebeu nenhuma notificação e que está de viagem a Bahia para dar uma palestra.

Outras duas pessoas convocadas por Palocci também foram ao longo da manhã.

Durante o depoimento, Suplicy foi questionado entre outras questões sobre se conhecia Palocci e que relação tinha com o ex-ministro e se tem conhecimento de alguma ligação de Palocci com a Brasken e Odebrecht e de alguma conduta que pudesse favorecê-las ilicitamente.

“Nunca o ministro Antônio Palocci chegou para mim [quando era senador] e falou ‘olha, é preciso votar nisso aqui porque vai atender determinado grupo empresarial que tem boa relação conosco e se aprovado ele vai dar contribuição ao nosso partido. Nunca ouvi, assisti ou testemunhei qualquer ação do Palocci que não fosse de extrema seriedade”, afirmou.

Como Pedro Parente quer acabar com a indústria nacional

26 de fevereiro de 2017

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CONTEÚDO LOCAL E O DESMONTE DE UM PROJETO DE NAÇÃO
Luis Nassif, via Jornal GGN em 10/2/2017

PEÇA 1 – PEDRO PARENTE E AS LIÇÕES ESQUECIDAS
Em entrevista recente, o presidente da Petrobras Pedro Parente não viu diferenças entre empresas nacionais e estrangeiras. Deu como exemplo a indústria automobilística

Parente foi um dos grandes quadros gerados no serviço público. Depois, saiu para o setor privado, presidiu multinacionais do setor agrícola e se tornou um quadro da internacionalização. Deixou de ser um homem público. E, por tal, não se entenda apenas o brasileiro que trabalha no setor público. O Brasil já deu diversas vocações esplêndidas de empresários e executivos que, mesmo trabalhando apenas no setor privado, não perderam a dimensão de país: continuaram grandes brasileiros.

Não é o caso de Parente. Depois de uma carreira brilhante no setor público, inclusive como peça central para corrigir os estragos do “apagão”, foi para o setor privado, passou pela RBS, tornou-se presidente da Bunge e perdeu a dimensão de Brasil.

No blitzkrieg do mercado, logo após o golpe parlamentar, coube a ele o desafio mais relevante: o de assumir a presidência da Petrobras e desmontar as missões que recebeu de ser a ponta de lança de uma nova política industrial.

Para cumprir adequadamente sua missão, Parente combinou a venda de ativos em um mercado recessivo com o uso do caixa para quitação antecipada de financiamentos. Jamais aplicaria essa dupla combinação na Bunge, por ir contra todos os princípios de gestão financeira responsável.

Como técnico preparado, Parente sabe bem as diferenças fundamentais entre empresas de capital nacional e estrangeiro. Sabe que, no caso da indústria automobilística, a globalização das cadeias produtivas liquidou com os fornecedores nacionais de autopeças.

Como integrante da geração dos técnicos que beberam os ensinamentos de Michael Porter, sabe que a produção nacional é fundamental para o desenvolvimento tecnológico do país, para assegurar o crescimento, a geração de empregos de qualidade, as políticas de inovação, para permitir às pequenas empresas inovadoras serem a semente para os futuros grupos dinâmicos nacionais.

Mesmo com eventuais exageros, a política de conteúdo nacional da cadeia do petróleo e gás estava permitindo não apenas o fortalecimento de grandes fornecedores nacionais, mas o surgimento de um sem-número de pequenas empresas inovadoras, através do Prominp e de parcerias com o Sebrae. Além disso, promoveu parcerias tecnológicas entre fornecedores globais e empresas brasileiras, tendo como moeda de troca o poder de compra da Petrobras.

Se Parente não sabia, com um ano à frente da Petrobras, certamente já sabe.

Sabe – por ser bem informado – que estava sendo criada uma tecnologia nacional de ponta para prospecção em águas profundas, inclusive com a transferência, para o Brasil, de laboratórios de grandes multinacionais para trabalhos conjuntos com institutos de pesquisas e fornecedores internos.

Parente sabe, também, que sem desenvolvimento autônomo, o máximo que as empresas brasileiras aspirarão será o fornecimento de produtos de menor valor agregado, sem relevância tecnológica, com empregos de baixa qualidade.

No caso da licitação apenas com empreiteiras internacionais, nem isso. Terminado o trabalho, a empreiteira se retira do país não deixando nenhum legado.

Se não sabia, certamente já conhece o relatório do Banco Mundial, que realizou um mapeamento completo das experiências de Conteúdo Local (CL) em diversos países.

Foram analisadas as experiências da Noruega, Inglaterra e Austrália, África, Ásia e América Latina em diferentes períodos da história recente.

Os estudos do BM constataram as seguintes vantagens:

1) aumenta o valor adicionado na economia;
2) corrige eventuais falhas de mercado;
3) auxilia na geração de empregos e outros objetivos sociais.

É exemplar a experiência da Noruega que desenvolveu empresas de classe mundial do setor e hoje exporta serviços de alto conteúdo tecnológico para todo o mundo. Descobriu sua vocação em um mundo globalizado.

No entanto, mesmo sabendo – ou tendo por obrigação saber – preferiu aliar-se ao ínclito Eliseu Padilha (ou seria o contrário) em uma posição que em nenhum momento leva em conta o chamado interesse nacional.

Vamos entender o que está em jogo na discussão sobre o CL (conteúdo local).

PEÇA 2 – A POLÍTICA DE CONTEÚDO NACIONAL
Quem define a política de conteúdo nacional é o CNPE (Conselho Nacional de Petróleo e Energia).

Debaixo dele existe o Pedefor (Programa de Estímulo à Competitividade da Cadeia Produtiva, ao Desenvolvimento e ao Aprimoramento de Fornecedores do Setor de Petróleo e Gás Natural) e o Comitê Técnico Operativo.

Segundo o site do Pedefor, “os Comitês são formados por representantes da Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Ministério das Minas e Energia, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, ANP, BNDES e Finep. A Secretaria-Executiva do Comitê Diretivo está a cargo do MDIC, sendo que essas instituições acompanharão e avaliarão permanentemente as políticas, trazendo novos elementos focados no estímulo do setor”.

No âmbito dos Comitês e do CNPE (nível de ministros), há dois posicionamentos:

1) O grupo de Eliseu Padilha – com Fazenda e Minas e Energia – defende um “Modelo Global de Conteúdo Local – CL”. Nele, se pretende um percentual de 10% de conteúdo nacional na fase de exploração e 23% na de desenvolvimento e produção, sem definição de áreas estratégicas. Esses números já são atendidos pela indústria nacional, sem necessidade de políticas públicas.

A proposta do MDIC é de um índice maior de CL definido por áreas: (1) Exploração, (2) Construção de Poço, (3) Coleta e Escoamento da Produção e (4) Planta de Processo. Os índices variam de acordo com o ambiente operacional (terra, até 100 m de lâmina d’água e acima de 100 metros de lâmina d’água).

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Os números nasceram a partir de estudos técnicos em cima de uma base de dados com informações fornecidas pela indústria operadora, indústria fornecedora, certificadoras (empresas contratadas que certificam se uma empresa atingiu ou não o índice de CL para um determinado produto); relatórios de investimentos das operadoras; e ofertas das operadoras com pesos e índices de conteúdo local nas 11a e 13a rodadas de licitações de blocos exploratórios. Depois, houve duas audiências públicas com associações do setor.

Já as propostas negociadas por Padilha não vieram acompanhadas de nenhum estudo técnico.

No caso brasileiro, o CL levou em conta critérios de competitividade em custo, prazo de entrega e qualidade. Os operadores levaram em conta parâmetros técnicos internacionais, a tecnologia existente, prazo de entrega, capacidade de oferta da cadeia de fornecedores.

PEÇA 3 – OS PROBLEMAS DO SETOR
Os problemas que ocorreram nos últimos anos – explorados com estardalhaço pela mídia – foram muito mais decorrentes da conjuntura internacional e de problemas internos da Petrobras do que do CL.

No período 2000 a 2014, com o boom do petróleo, houve um aumento inédito do investimento, com alta utilização da capacidade da indústria e atrasos frequentes na entrega de bens e serviços globalmente. A consequência foi uma inflação de preços e, em 2014, o maior faturamento global da cadeia de fornecedores da história.

Brasil, mais especificamente nos três últimos anos, os problemas de gestão da Petrobras na sua relação com fornecedores chaves impactaram a construção offshore nacional, envolvendo inclusive a suspensão de pagamentos e interrupção de contratos.

De um lado, devido à compressão das tarifas. De outro, devido ao atabalhoamento de Graça Foster que, assumindo a presidência da empresa, cheirou a corrupção que se instalara, mas sem experiência para identifica-la, acabou concentrando em seu gabinete a liberação de todos os pagamentos, provocando um congestionamento inédito no fluxo de pagamentos da empresa.

Mesmo assim, os operadores sempre tiveram à mão o instrumento do “waiver”, a possibilidade de não seguir o CL em casos justificados.

Nada disso tem relação com a política de conteúdo local. Os atrasos nas entregas e preços excessivos foram um fenômeno global.

PEÇA 4 – AS PROPOSTAS RACIONAIS
O fim do CL vai afetar segmentos relevantes da indústria nacional, que não terão sequer condições de honrar seus passivos. Haverá o sucateamento do setor com grande impacto sobre a inadimplência bancária, e enorme desperdício dos recursos públicos já empregados na reconstrução do setor. O desmonte da indústria naval está queimando empregos altamente qualificados por todo o país, destruindo regiões que tinham renascido. Dia desses, o Miguel Nicolelis me dizia que, em uma viagem à Coreia, o renascimento da indústria naval brasileira, competitiva, era fonte de preocupação geral (a Coreia ocupou o lugar do Brasil quando a indústria naval brasileira foi destruída nos anos 80).

Um pacto sério de aprimoramento do CL contemplaria os princípios abaixo, já apresentados nas reuniões técnicas:

1) compromisso com o aumento da competitividade geral da indústria e dos setores priorizados;
2) formas transparentes de medição do desempenho (produtividade e/ou exportação, por exemplo);
3) cláusulas bastante claras da duração do apoio governamental;
4) um conjunto de intervenções adicionais entregue pelo governo ao setor privado (como infraestrutura, regulação e educação); e
5) uso de estratégias ativas de atração de investimento com vistas a atualização tecnológica em certos setores em parceria com empresas estrangeiras.

No entanto, o Brasil entrou em uma era de trevas, na qual Parente e a Lava-Jato ajudam a destruir setores inteiros da economia. Depois, celebram o retorno à Petrobras, de sobras da corrupção, que não chegam a um milésimo do que o país está perdendo com a destruição de riqueza.

Fiesp faz estudo e mostra que golpe apoiado por Paulo Skaf afunda a indústria

26 de fevereiro de 2017

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Via Carta Campinas em 18/2/2017

Um estudo do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Fiesp (Decomtec) mostra que o golpe parlamentar, apoiado pelo próprio presidente da entidade, Paulo Skaf (PMDB) e delatado na Operação Lava-Jato, tem causado um grande prejuízo para os empresários da própria indústria. Os empresários querem que o governo Michel Temer (PMDB), que entrou após o golpe, mantenha a política de conteúdo local na indústria do petróleo implantada pelo governo Lula.

Segundo o estudo, as mudanças das regras atuais de conteúdo local para exploração e produção de óleo e gás para um índice global único, proposta pelo governo de Michel Temer (PMDB), reduziria a produção, o número de empregos e a arrecadação gerada pela indústria nacional de bens e serviços. Ou seja, vai afundar a indústria brasileira junto com a renda dos empresários.

De acordo com a Fiesp, a proposta de mudança nas regras de conteúdo local tem causado insegurança para novos investimentos na cadeia de fornecimento de bens e serviços para o mercado de petróleo e gás. O desenrolar das investigações da Lava-Jato, os problemas de gestão e a queda dos preços do petróleo reduziram também os investimentos da principal operadora, a Petrobras, na exploração e desenvolvimento da produção de petróleo e gás natural nos últimos anos.

Segundo o estudo da Fiesp, com um índice global único de 40%, o conteúdo local pode ser alcançado com zero de máquinas e equipamentos produzidos internamente.

O estudo aponta que tanto a Petrobras quanto as demais operadoras atuam para mudar as regras e não cumprir o conteúdo local em médio e no longo prazo (para as próximas licitações), tendo apenas um índice global, com a alegação que isso atrairá novos investimentos na extração de petróleo.

No entanto, esses investimentos de operadores somente chegarão ao país em 3, 5 ou 10 anos após o leilão, e sem conteúdo local não dinamizarão o emprego e a renda no país. Por outro lado, se houver apenas um índice global, somente serão efetuados no país serviços de montagem e de manutenção de menor complexidade tecnológica.

De acordo com o diretor titular do Decomtec, José Ricardo Roriz Coelho, o impacto dos investimentos em exploração e produção de petróleo sem as regras atuais de conteúdo local será a redução brusca da atividade, e, com isso, o país terá adicionado centenas de milhares de novos desempregados aos mais de 12 milhões de pessoas desocupadas. No resumo da ópera, com Paulo Skaf na presidência, a Fiesp não precisa de inimigos.

Fábrica de sangue de Serra consome R$239 milhões em 9 anos e não funciona

26 de fevereiro de 2017

serra_vacina_alckminEm “um dia histórico”, segundo as suas próprias palavras, o então governador de São Paulo, José Serra, iniciou o que seriam as obras para a primeira fábrica de derivados de sangue do país. Isto foi em 2008, e até hoje, nove anos depois e R$239,4 milhões em verbas públicas consumidas, o local não produziu uma única gota de plasma nas suas instalações.

Via Revista Fórum em 20/2/2017

Em “um dia histórico”, segundo as suas próprias palavras, o então governador de São Paulo, José Serra, iniciou o que seriam as obras para a primeira fábrica de derivados de sangue do país. Isto foi em 2008, e até hoje, nove anos depois e R$239,4 milhões em verbas públicas consumidas, o local não produziu uma única gota de plasma nas suas instalações.

Hoje, o local é um grande “elefante branco” dentro do Instituto, que fica no bairro do Butantã, na capital paulista. Com cerca de 10 mil metros quadrados, a unidade deveria estar funcionando desde 2010, produzindo medicamentos importantes, hoje importados, para o tratamento de doenças como hemofilia e Aids.

À época, o governo de São Paulo, ao qual o instituto é vinculado, tinha a expectativa de que 150 mil litros de plasma fossem processados anualmente na planta. “A fábrica será construída mesmo que os recursos partam exclusivamente do tesouro estadual”, afirmou Serra na assinatura do contrato. “A gente sabe que aqui no Butantan qualquer investimento dá certo”, declarou.

A história, no entanto, mostra que nem tudo funciona tão bem assim por lá. Auditoria obtida pela Folha revela que houve erros de planejamento no projeto e que, para a fábrica entrar em operação, será necessário gastar mais R$437,6 milhões. A atual direção do instituto diz que o valor passa por revisão e que será menor.

Erros
O principal erro encontrado pela Colorado Consultoria Contábil, que a pedido do governo analisou a situação do instituto presidido pelo imunologista Jorge Kalil, é pueril: a falta de matéria-prima.

Segundo a auditoria, R$239,4 milhões foram gastos sendo que até hoje “não foi equacionado o acesso do Butantan ao plasma para fracionamento”, o que impede o prosseguimento do projeto.

O país produz, a partir da doação voluntária de sangue, cerca de 400 mil litros de plasma em condições de utilização terapêutica. A lei impede que o plasma a ser processados seja comprado.

Pelo acordo do Butantan com o governo federal, o instituto só pode ter acesso ao que exceder ao suprimento da Hemobras (empresa da União, localizada em Pernambuco), estipulado em 500 mil litros/ano.

Ou seja, como não havia (e nem há ainda hoje) matéria-prima garantida para o Butantan, a montagem da fábrica foi paralisada em 2010.

Com isso, equipamentos comprados há mais de seis anos estão guardados e, segundo a auditoria, “desconhece-se o seu estado operacional visto que, neste intervalo, não foram realizadas inspeções ou manutenções”.

O Butantan alega que o governo federal havia se comprometido a fornecer o plasma necessário quando a fábrica entrasse em operação, mas depois passou a priorizar a Hemobras.

Outro problema, de acordo com a auditoria, decorre do fato de que o instituto optou por utilizar uma tecnologia inovadora, mas que nunca fora implementada em larga escala em lugar algum. A capacidade de processamento dessa tecnologia, afirma o documento, é inferior à necessidade do país.

A empresa que examinou o Butantan entende que outra grande deficiência do projeto foi o aspecto econômico-financeiro. “Não foram apresentados estudos de viabilidade, o que leva à dúvida se foram feitos”, diz. “Se foram, certamente não foram feitos de forma profissional.”


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