Moro se recusa a mostrar documentos que deu a Bolsonaro sobre laranjas

19 de agosto de 2019

Foto: Pedro Ladeira/Folhapress.

Pedido foi feito via Lei de Acesso à Informação pela Folha. Presidente declarou que o ministro repassou dados.

Rubens Valente, via Folha em 19/8/2019

Em resposta a um pedido feito pela Folha pela Lei de Acesso à Informação, o gabinete do ministro Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) se recusou a divulgar cópia da documentação que, segundo o presidente Jair Bolsonaro declarou numa entrevista coletiva no Japão, em junho, o próprio ministro lhe repassou.

Os documentos tratariam da investigação da Polícia Federal que estava sob sigilo a respeito de candidaturas laranjas do PSL.

Procurada com o mesmo pedido, a Presidência também se recusou a fornecer a documentação, sob o argumento de que a solicitação era “uma duplicata” e que o Ministério da Justiça e Segurança Pública é que responderia.

Revelado pela Folha no início de fevereiro, o caso dos laranjas do PSL, partido de Bolsonaro, é alvo de investigações da PF e do Ministério Público em Minas e em Pernambuco e levou à queda do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gustavo Bebianno, que comandou o partido em 2018.

A Polícia Federal vê indicativos de participação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, em um suposto esquema que direcionou verbas de campanha eleitoral para empresas ligadas ao seu gabinete na Câmara.

Em 27 de junho, a PF deflagrou uma operação para investigar o assunto e prendeu um assessor de Antônio. Um dia depois, quando concedeu uma entrevista coletiva em Osaka, no Japão, Bolsonaro foi indagado sobre o assunto. O presidente respondeu: “Ele [Moro] mandou a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal pra mim. Mandei um assessor meu ler porque eu não tive tempo de ler”.

O caso, entretanto, tramita sob segredo na 26ª Zona Eleitoral de Minas Gerais, em Belo Horizonte. No início de julho, em resposta a perguntas da Folha, o Ministério da Justiça enviou duas notas.

A primeira, no dia 2, confirmou que “o presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso”.

Depois, no dia 5, a pasta afirmou que “informações que inclusive já haviam sido divulgadas amplamente na imprensa foram repassadas ao presidente. Nenhuma peça ou informação processual que pudesse comprometer o sigilo das investigações ou que já não estivesse amplamente disponível à imprensa foi repassada”.

A reportagem então pediu acesso à documentação enviada por Moro a Bolsonaro. Foram feitos dois pedidos simultâneos pela Lei de Acesso, um na Presidência e outro no ministério.

A resposta de Moro foi encaminhada no último dia 8, 33 dias depois do protocolo do pedido. Ela foi redigida pelo SIC (Serviço de Informações ao Cidadão) do gabinete do ministro e diz apenas que “já houve manifestação oficial do Ministério da Justiça e Segurança Pública acerca do assunto”.

É uma referência à segunda nota divulgada pela assessoria de comunicação do ministério. A nota, porém, não traz cópia de nenhum documento e contradiz o que afirmou o próprio Jair Bolsonaro na entrevista coletiva em Osaka, quando disse que Moro repassou-lhe “a cópia do que foi investigado pela Polícia Federal”.

A resposta da Presidência afrontou os prazos estabelecidos pela Lei de Acesso, de 2012. Ela diz que os órgãos públicos têm 20 dias para a resposta, prazo que pode ser prorrogado por mais dez dias. Sem nada prorrogar, a Presidência só encaminhou a resposta no último dia 8, também 33 dias depois do protocolo inicial. Nesse período, a Presidência repassou a demanda da reportagem para a Secom (área de comunicação), para o ministério e de novo para a Secom.

Ao final, a pasta disse que o pedido era uma duplicata e que ele já havia sido respondido pelo órgão. No sistema de consulta dos pedidos da Lei de Acesso à Informação, o pedido originalmente protocolado na Presidência agora aparece vinculado ao Ministério da Justiça.

A Folha recorreu das respostas encaminhadas pelo gabinete de Moro e da Presidência, que agora têm até esta segunda-feira [19/8] para a resposta.

No recurso ao ministério, a reportagem observou que a resposta “não tem nenhuma relação com o objeto do pedido”, que uma nota à imprensa é apenas uma manifestação formal para os jornalistas, enquanto o requerente solicita acesso aos documentos enviados por Moro ao presidente da República, como o próprio Bolsonaro reconheceu publicamente.

O recurso afirmou ainda que não cabe ao ministro da Justiça obstar acesso à documentação, uma ação que configura apenas descumprimento da Lei de Acesso à Informação. No recurso direcionado à Presidência, a Folha pontuou que o pedido original era para aquele órgão, e não para o Ministério da Justiça, para onde acabou depois direcionado à revelia.

O recurso pontuou ainda que o pedido diz respeito ao documento recebido pelo presidente Bolsonaro, como ele admitiu na entrevista coletiva em Osaka. Portanto, em tese há uma cópia da documentação na Presidência e caberia a ela encaminhá-la à reportagem, não ao ministério.

Boaventura de Sousa Santos: O Future-se e o capitalismo universitário

19 de agosto de 2019

“Trata-se de transformar a universidade, de um bem comum, em investimento lucrativo”.

João Vitor Santos e Wagner Fernandes de Azevedo, via IHU On-line em 19/8/2019

O capitalismo compreendeu que mercantilizar a educação é extremamente lucrativo. No entanto, essa construção não é recente. A ciência construiu-se como um conhecimento colonizador, subjugando e exterminando os conhecimentos que buscavam a interligação do ser humano e a natureza. O conhecimento abstraído, separado e fragmentado, constitui-se como base da exploração da Terra e dos povos que a ela se identificavam. O sociólogo português Boaventura de Sousa Santos explica, em entrevista concedida por e-mail à IHU On-Line, que “a concepção [de natureza] que foi adotada nas colônias foi a concepção cartesiana porque era essa a que permitia explorar os recursos naturais sem limite e mesmo considerar os povos nativos como parte da natureza e, tal como ela, totalmente disponíveis para os interesses coloniais”.

A ciência, para Boaventura, tem um caráter ambíguo e contraditório, pois “tem um pluralismo interno, pode ser um instrumento contra a dominação capitalista, colonialista e patriarcal mas o conhecimento científico continua afirmando uma superioridade incondicional e em abstrato que acaba por legitimar o epistemicídio”. Para o sociólogo, esse pluralismo coloca a ciência em disputa, sendo a universidade o local dos diferentes enfrentamentos. “Nas últimas décadas houve esforço notável no sentido de tornar esse projeto [de universidade pública] mais inclusivo e intercultural. Esse esforço está hoje no centro da hostilidade à universidade pública. É que o neoliberalismo não está mais interessado em projetos de país”, acrescenta.

Dentro dessa trajetória contraditória, formula-se “o capitalismo universitário“. A educação como mercadoria lucrativa faz dos estudantes “consumidores de um serviço produzido pela universidade de que os trabalhadores mais qualificados são os professores”. Boaventura expõe que esse processo se formula em cinco fases: primeiro, “a degradação financeira da universidade pública transferindo recursos para o setor privado”; segundo, “privilegiando a formação da força de trabalho exigida pela economia”; terceiro, “torna-se mercado onde os estudantes deviam pagar para entrar”; quarto, “criam-se rankings das universidades para que cada universidade passasse a ter um valor de mercado globalmente reconhecido”; e, por fim, “a universidade deve ser gerida como uma empresa capitalista privada”. O sociólogo identifica que no Brasil todas as fases do capitalismo universitário estão articuladas no programa Future-se: “avança de maneira brutal, tipo terapia de choque, para queimar etapas e fazer colapsar as fases acima mencionadas”.

Para o sociólogo é necessário, mais que a defesa da universidade pública, a defesa de uma reforma universitária – aos moldes da Reforma de Córdoba de 1918 – a partir de cinco vetores: a democratização da universidade; a reconversão epistemológica, ao que designa como Epistemologias do Sul; a luta contra o elitismo; o testemunho na prática da sua vocação anticapitalista, antipatriarcal, anticolonialista; e a criação de formas não capitalistas (fora da lógica dos rankings) de cooperação interuniversitária, tanto a nível nacional como internacional.

Boaventura de Sousa Santos é professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Distinguished Legal Scholar da Faculdade de Direito da Universidade de Wisconsin-Madison e Global Legal Scholar da Universidade de Warwick. É igualmente diretor do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, diretor do Centro de Documentação 25 de Abril da mesma Universidade e coordenador Científico do Observatório Permanente da Justiça Portuguesa.

Entre sua vasta produção bibliográfica, citamos os recentes livros The End of the Cognitive Empire (Duke University Press, 2018); Pneumatóforo: Escritos Políticos 1981-2018(Almedina, 2018); Esquerdas do Mundo, Uni-vos! (Boitempo, 2017); Decolonising the University (Cambridge Scholars, 2017); Justicia entre Saberes: Epistemologías del Sur contra el Epistemicidio (Morata, 2017); As bifurcações da ordem. Revolução, cidade, campo e indignação (Editora Cortez, 2016); A Difícil Democracia – Reinventar As Esquerdas (Boitempo Editorial, 2016).

Confira a entrevista.

IHU On-Line: Como se constituiu o conhecimento científico nos países colonizados?
Boaventura de Sousa Santos:
Constituiu-se como parte integrante do processo colonial. Foi sempre mais uma questão de poder do que de saber e envolveu sempre a destruição dos conhecimentos que vigoravam nas regiões do mundo por onde se expandiu o colonialismo europeu. Chamo isso de epistemicídio. O epistemicídio foi sempre o outro lado do genocídio: populações sem valor humano porque ignorantes ou detentoras de conhecimentos sem validade ou até perigosos. Nunca atuou em separado do conhecimento teológico, a evangelização.
Mas este projeto teve diferentes trajetórias em diferentes regiões do mundo. Na Ásia e em parte da África e das Américas, onde existiam impérios que detinham e sustentavam sistemas de conhecimento ordenado e, por vezes, escrito, o epistemicídio foi particularmente violento e, paradoxalmente, foi acompanhado pelo fascínio da diferença epistemológica e a absorção ou aproveitamento seletivos. Em outras regiões, a ciência e a evangelização atuaram como se operassem em tabula rasa.
A ciência colonial foi sempre uma ciência truncada em relação ao conhecimento existente na Europa. Por exemplo, no século XVII estavam vigentes (ainda que com difusão diferente) duas concepções de natureza, a cartesiana, que concebia a natureza como desprovida de dignidade divina e, por isso, à disposição dos seres humanos (res extensa), e a concepção espinozista que distinguia entre a natureza inerte (natura naturata) e a natureza fonte sagrada de vida (natura naturans) e, como tal, plena de dignidade divina (deus sive natura).
A concepção que foi adotada nas colônias foi a concepção cartesiana porque era essa a que permitia explorar os recursos naturais sem limite e mesmo considerar os povos nativos como parte da natureza e, tal como ela, totalmente disponíveis para os interesses coloniais.

Se eu quero ir à lua preciso do conhecimento científico,
mas se eu quero conhecer e defender a biodiversidade da
Amazônia, preciso do conhecimento indígena.

Como, no contexto atual do Brasil e do mundo, é possível compreender a colonialidade dos saberes?
O colonialismo, ao contrário do que se pensa, não terminou com as independências, apenas mudou de forma. Passou a ser um colonialismo interno, desde a concentração de terra até ao racismo. Vivemos em sociedades capitalistas, colonialistas e heteropatriarcais. Obviamente, a questão epistemológica é hoje muito mais complexa porque a ciência tem um pluralismo interno que permitiu que ela também se tornasse um instrumento eficaz contra o colonialismo. Parte do ataque de hoje à universidade vem daí. Mas o conhecimento científico continua afirmando uma superioridade incondicional e em abstrato que acaba por legitimar o epistemicídio, ontem como hoje. Se eu quero ir à lua preciso do conhecimento científico, mas se eu quero conhecer e defender a biodiversidade da Amazônia, preciso do conhecimento indígena. Isto, que parece evidente, continua a ser negado pelas concepções dominantes de ciência e do ensino superior.

De que forma podemos compreender hoje, no Brasil e no mundo, o papel da universidade pública?
Dado o seu pluralismo interno, a ciência pode ser um instrumento contra a dominação capitalista, colonialista e patriarcal. A universidade pública em contexto democrático tem defendido esse pluralismo ao defender a liberdade acadêmica como pressuposto da produção de um conhecimento livre, crítico e independente. Esse conhecimento confronta as elites retrógradas ao pôr a sua dominação injusta a nu. Daí que elas não desperdicem as oportunidades para tentar neutralizar a universidade pública. Por outro lado, a universidade pública foi onde se construíram os projetos de país. Estes projetos foram quase sempre excludentes, pois não incluíram a história da resistência anticolonial, os povos indígenas, os povos de matriz africana, as mulheres, para não falar dos direitos do povo cigano ou de pessoas com necessidades especiais etc.
Porém, nas últimas décadas houve esforço notável no sentido de tornar esse projeto mais inclusivo e intercultural. Esse esforço está hoje no centro da hostilidade à universidade pública. É que o neoliberalismo não está mais interessado em projetos de país. Para ele, a economia é uma só, capitalista e global, e as elites que a governam devem ser treinadas em universidades igualmente globais. As universidades nacionais são empecilho perigoso.

A ciência pode ser um instrumento contra a
dominação capitalista, colonialista e patriarcal.

Como o senhor analisa o espaço da universidade hoje?
É um espaço crescentemente plural e diverso que começa a ter consciência de que tem ainda um longo caminho a fazer no sentido de se descolonizar, democratizar e despatriarcalizar. Mas, na medida em que toma consciência disto, torna-se mais forte e mais perigosa para as “elites do atraso“ como bem diz o Jessé de Souza [1]. A universidade pública (e a universidade privada não lucrativa e com missão universitária, isto é, a universidade que recusa ser uma universidade-negócio) é talvez a mais bem administrada instituição do Estado e aquela em que há menos corrupção. É um espaço de convivência democrática que começa a conhecer os limites da sua democratização e no melhor dos casos, aliás frequentes, começa a tomar medidas para os ir ultrapassando. Também nesta medida se transforma numa ameaça para o poder conservador e suas elites que querem preservar o elitismo das universidades para as manter ao seu serviço.

Existe um assédio neoliberal às universidades? Como ele se dá e que neoliberalismo é esse que incide também sobre os saberes?
O neoliberalismo começou a penetrar na universidade em grande escala a partir dos anos 1980, quando se começou a expandir o que designo como capitalismo universitário. Trata-se de transformar a universidade, de um bem comum, em investimento lucrativo.
Um célebre estudo da Merril Lynch [2] afirmava nessa época que a saúde e a educação superior seriam duas das áreas de investimento mais lucrativo nas décadas seguintes. Este objetivo exigia a degradação das universidades públicas para abrir espaço para as universidades privadas. Foi aí que a universidade pública deixou de ser em muitos países uma prioridade para o Estado. Foi esta a origem da chamada crise financeira das universidades públicas.
O capitalismo universitário teve várias fases – em alguns países os processos foram simultâneos:
A primeira fase foi, como disse, a degradação financeira da universidade pública (incluindo salários de professores e bloqueio de carreiras) para permitir a criação de universidades privadas com pessoal qualificado. Os primeiros professores foram quase todos formados em universidades públicas em cuja formação o Estado tinha feito um grande investimento. Deu-se, assim, o que podemos designar como a acumulação primitiva do sistema privado de ensino superior: uma transferência massiva de investimento público para o setor privado.
A segunda fase consistiu na ideia de que a universidade devia privilegiar a formação da força de trabalho qualificada exigida pela economia. Todos os outros objetivos deviam ser negligenciados ou eliminados.
A terceira fase foi que a universidade pública devia ser ela própria um mercado onde os estudantes deviam pagar para entrar (o anátema da gratuidade demagogicamente convertido num privilégio injusto). E onde os professores deviam tornar-se mais competitivos, criando-se mecanismos quantitativos para medir a sua produtividade e tornando as carreiras precárias para incentivar a competitividade.
A quarta fase foi a invenção dos rankings das universidades, classificações globais das universidades (dos seus professores) para que cada universidade passasse a ter um valor de mercado globalmente reconhecido. No caso de se liberalizar inteiramente o sistema de ensino universitário, o preço a pagar por uma franquia de um curso de uma dada universidade dependeria da localização no ranking, tanto da universidade vendedora como da universidade compradora. O ranking, tal como o PIB, é extremamente seletivo e enviesado nos fatores que contabiliza. Está na origem da enorme estratificação e segmentação do sistema universitário, uma estratificação e segmentação que discrimina contra as universidades de quase todos os países e contra a maioria delas dentro de cada país. Trata-se de uma globalização universitária capitalista, totalmente oposta à cooperação e internacionalização interuniversitária que existia antes.
A quinta fase, talvez a mais recente, é que a universidade no seu conjunto e, portanto, também a universidade pública deve ser, não só um mercado capitalista, mas também deve ser gerida como uma empresa capitalista privada. A distinção entre universidade pública e privada deve diluir-se a prazo: os estudantes são consumidores de um serviço produzido pela universidade de que os trabalhadores mais qualificados são os professores.
Obviamente, o capitalismo universitário tem-se confrontado com muita resistência e, em certos países, como no caso do Brasil durante os governos do PT, tem havido fortes movimentos de contracorrente. O Projeto Future-se visa neutralizar esse movimento e avançar com os objetivos do capitalismo universitário. E avançar de maneira brutal, tipo terapia de choque, para queimar etapas e fazer colapsar as fases acima mencionadas.

Rankings das universidades. Trata-se de uma globalização
universitária capitalista, totalmente oposta à cooperação e
internacionalização interuniversitária que existia antes.

Por que a universidade se torna um objeto de desejo para lógicas neoliberais?
Por duas razões. Primeiro, como referi, é considerado um investimento lucrativo. Segundo, a transformação capitalista da universidade retira-lhe a capacidade de produzir conhecimento crítico, livre e independente. A universidade é assim domesticada e sujeita à lógica global capitalista. Não é necessária a repressão policial. Basta que a monotonia das medidas de medição do desempenho e do ranking façam o trabalho que se espera delas.

Podemos, ainda, afirmar que a universidade também se torna um terreno de desejo da extrema-direita que ascende no mundo? Por quê?
A extrema-direita vê na universidade um ambiente particularmente hostil precisamente porque esta tem vindo a operar gradualmente contra tudo o que é anátema para a extrema-direita: democratização, produção de conhecimento com vocação anticapitalista, anticolonialista e antipatriarcal, luta contra os preconceitos raciais e sexuais e contra conservadorismo religioso ou de casta (no caso da Índia).

Hoje, existe a emergência de uma Reforma Universitária? De que ordem deve ser essa reforma e em que medida o espírito (a alma, a consciência) da Reforma de Córdoba [3], de 1918, ainda pode inspirar?
Infelizmente a reforma de que se fala hoje – flagrantemente o caso de Future-se – está nos antípodas da reforma animada no continente pelos estudantes de Córdoba (Argentina) de 1918. Esta última visou aumentar a responsabilidade social da universidade de que nasceram, por exemplo, os departamentos de extensão universitária. O capitalismo universitário visa substituir a responsabilidade social pela eficiência econômica. A reforma capitalista da universidade é uma contrarreforma. Não visa dar um futuro à universidade. Visa antes eliminar o futuro da universidade enquanto entidade específica com uma missão abrangente na sociedade. Visa acabar com a ideia de universidade tal como a entendemos hoje.

O capitalismo universitário visa substituir a
responsabilidade social pela eficiência econômica.

Como a universidade pode ajudar a construir uma sociedade que supere as estruturas patriarcais, capitalistas e coloniais?
A verdadeira reforma da universidade deverá aprofundar os seguintes objetivos. Identifico os principais vetores:
1) Ampliar a democratização da universidade, não apenas no domínio do acesso, como no domínio do professorado, como no domínio da pesquisa e da extensão.
2) Fazer uma reconversão epistemológica no sentido de passar do pluralismo interno da ciência ao pluralismo externo. É o que designo por Epistemologias do Sul, isto é, o reconhecimento da existência de conhecimentos válidos para além do conhecimento científico, particularmente os conhecimentos nascidos nas lutas contra o capitalismo, o colonialismo e o patriarcado, produzidos pelas populações que mais duramente têm sofrido as injustiças e as discriminações causadas por esses modos de dominação, tanto no passado como hoje. Não se trata de qualquer movimento anticiência.
Trata-se exatamente do oposto, na medida em que reconhecer os limites da ciência e levá-la a dialogar com outros conhecimentos não só aumenta a justiça cognitiva sem a qual não há justiça social, como dá à ciência uma nova e excitante tarefa, a de contribuir para produção de ecologias de saberes que fortaleçam as lutas das classes e populações sociais oprimidas, exploradas, discriminadas. Um exemplo basta para ilustrar: no movimento antiagrotóxicos produz-se uma ecologia criativa de saberes entre os conhecimentos científicos de médicos, engenheiros, biólogos e químicos e os conhecimentos das populações camponesas, indígenas, quilombolas e ribeirinhas afetadas pela contaminação das suas águas, a degradação das suas terras e o envenenamento dos seus corpos.
O saber científico dos que fizeram doutoramentos universitários deve saber dialogar e enriquecer-se com o saber notório dos que têm o doutoramento da vida. Nisto consiste a tarefa descolonizadora da universidade, uma tarefa exigente porque tem um componente de autocrítica que nem sempre é fácil de digerir.
3) A universidade deve lutar contra o elitismo com que sempre lidou com as escolas e os professores do ensino médio e secundário e criar formas de cooperação e de formação dos que lutam no seu dia a dia contra a educação-negócio e por uma educação libertadora, emancipadora.
4) A universidade deve dar testemunho na prática da sua vocação anticapitalista, favorecendo, na provisão dos seus serviços, as economias familiares, cooperativas, solidárias, de mulheres, camponesas, indígenas, quilombolas. Por exemplo, as universidades não podem estar apenas fisicamente próximas a favelas e periferias. Devem estar, na prática, solidárias com a luta contra a injustiça social e racial de que as suas populações são vítimas.
5) As universidades devem criar formas não capitalistas (fora da lógica dos rankings) de cooperação interuniversitária, a nível nacional e internacional. Um bom exemplo é a rede de universidades sul-sul, entre universidades brasileiras e argentinas, recentemente criada no âmbito das celebrações do centenário da Reforma de Córdoba.

O subcontinente e, particularmente o Brasil, está a ser
sujeito a um violento processo de recolonização.

Sem ainda superar as lógicas colonialistas, quais os riscos de adotarmos o próprio colonialismo como a solução para os problemas dos países de terceiro mundo?
Em minha opinião, o subcontinente e, particularmente o Brasil, está a ser sujeito a um violento processo de recolonização que abrange múltiplos setores: sistema judiciário, entrega de recursos naturais e investimentos estratégicos, destruição da base industrial, sobretudo no setor da construção civil para abrir caminho às empresas estrangeiras, educação e saúde, evangelização promotora da teologia da prosperidade etc.

Como o senhor interpreta a ascensão da extrema-direita no Brasil e no mundo a partir de lacunas deixadas pela esquerda? E que lacunas são essas? Como superá-las?
Vivemos uma onda reacionária no mundo. Distingue-se do conservadorismo. O pensamento conservador crê nos valores da Revolução Francesa, liberdade, igualdade e fraternidade, embora dê total prioridade ao primeiro e o conceba mais pela ótica da liberdade econômica do que pela ótica da liberdade política, cultural e social. Ao contrário, o pensamento reacionário pretende regressar a um mundo pré-Revolução Francesa, um mundo de privilégios e de hierarquias sociais assentes em supostas hierarquias naturais, sejam elas sexuais, étnico-raciais, religiosas ou de castas.
O movimento de extrema-direita esteve sempre presente, numas épocas mais e noutras menos. Neste momento, é a versão ideológica mais consistente da justificação da extrema-desigualdade social causada pela versão mais antissocial do capitalismo que hoje domina: o capital financeiro. A esquerda deve se autocriticar sem se autoflagelar. A sua ilusão principal foi pensar que o poder de governo incluía o poder social, cultural e econômico. Ora, isso nunca ocorreu e agora tem de reconhecer amargamente esse erro e recomeçar de novo.

Em que medida as chamadas pautas identitárias (feminismo, negritude, diversidade sexual) desvertebram os movimentos de esquerda?
Em nenhum caso. Essa ideia decorre de visões marxistas eurocêntricas que viveram na ilusão que o capitalismo podia existir sem colonialismo e sem patriarcado. Não pode. Não há trabalho livre, capitalista sem a seu lado existir trabalho desvalorizado e não pago, seja sob a forma de trabalho escravo, trabalho racializado ou sexualizado ou ainda o trabalho não pago da economia de cuidado que continua a recair predominantemente nas mulheres.
O drama da nossa época é que a dominação moderna tem três cabeças principais que atuam articuladamente (capitalismo, colonialismo e patriarcado) enquanto a resistência contra ela tem estado fragmentada. Muitas lutas anticapitalistas têm sido racistas e sexuais, muitas lutas anticolonialistas e antirracistas têm sido sexistas e pró-capitalistas e muitas lutas feministas têm sido racistas e pró-capitalistas. Enquanto a dominação atuar articuladamente e a resistência contra ela atuar fragmentadamente, não haverá justiça social.

As forças políticas de direita conservadora não são defensoras
confiáveis da democracia porque sempre que têm de optar entre
mais democracia ou mais capitalismo, optam por mais capitalismo.

Quais os desafios para fazer frente a esse avanço neoliberal e de extrema-direita que temos vivido?
A dominação capitalista, colonialista e patriarcal está se revelando cada vez mais incompatível com a democracia, mesmo a democracia de baixa intensidade como é a democracia liberal. As democracias atuais correm o risco de morrer democraticamente ao eleger antidemocratas. O desafio maior é a defesa da democracia e da convivência social a que ela apela. As forças políticas de direita conservadora não são defensoras confiáveis da democracia porque sempre que têm de optar entre mais democracia ou mais capitalismo, optam por mais capitalismo, como se mostrou no golpe contra a presidente Dilma Rousseff. Recentemente publiquei um livro de intervenção – Esquerdas do Mundo, Uni-vos! (Boitempo Editorial, 2017) – no qual apelo a que as diferentes forças de esquerda esqueçam tanto os sectarismos passados como alianças espúrias e destrutivas com a direita, e aprendam a unir-se na defesa da democracia. Amanhã pode ser demasiado tarde.

Notas
[1] Jessé José Freire de Souza (ou Jessé Souza) (1960): professor universitário e pesquisador brasileiro. Em 2 de abril de 2015 foi nomeado pela Presidência da República ao cargo de presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), cargo anteriormente ocupado por Sergei Suarez Dillon Soares. Foi demitido do cargo em maio de 2016, quando Michel Temer assumiu interinamente a Presidência, depois do afastamento de Dilma Rousseff. Ele concedeu inúmeras entrevistas para IHU On-Line, entre elas Nova classe média: um discurso economicista; e Ralés, batalhadores e uma nova classe média. Acesse mais aqui.
[2] Merrill Lynch & Co., Inc. é um banco norte-americano de investidores e provedores de outros serviços financeiros. Foi adquirido pelo Bank of America em 2008.
[3] Reforma Universitária de Córdoba, também conhecida como Reforma Universitária de 1918: foi um movimento de projeção latino-americana para democratizar a universidade e conferir-lhe um caráter científico. Começou com uma rebeldia estudantil na Universidade Nacional de Córdoba da Argentina que se estendeu entre março e outubro de 1918, durante a qual houve violentos confrontos entre reformadores e católicos. Sua data simbólica é 15 de junho de 1918.

Fundo Amazônia foi criado para compensar impacto ambiental na Noruega

19 de agosto de 2019

Diogo Schelp em 16/08/2019

A Noruega explora petróleo e mata baleias, como “denunciou” o presidente Jair Bolsonaro? Sim. Isso é uma prova da hipocrisia do país, que é o principal doador do Fundo Amazônia? Não.

O bloqueio dos recursos para o fundo por parte da Noruega e da Alemanha, outra doadora, tem razão técnica ou política? Acima de tudo, política. Mas vamos por partes.

A Noruega é o segundo maior exportador de gás natural do mundo. Além disso, petróleo e gás representam metade das exportações, em dólar, do país. Por ser uma nação pouco populosa, com apenas 5 milhões de habitantes, a Noruega decidiu fazer uma boa reserva em dinheiro para o futuro que lhe permitisse paulatinamente reduzir a exploração de combustíveis fósseis. A reserva é depositada em um fundo soberano – o maior do mundo, que em 2017 extrapolou o montante de 1 trilhão de dólares. Já a queda na produção se deve em parte porque o país vem barrando a exploração de novos campos de petróleo em áreas sensíveis do ponto de vista ambiental. A dupla estratégia tem dois objetivos, ao longo dos anos: diversificar a economia norueguesa e minimizar o impacto ambiental de sua principal riqueza.

Doar recursos para iniciativas de preservação ambiental no exterior faz parte do segundo objetivo. A Noruega paga a outros países para compensar o fato de que despeja cerca de 2 milhões de barris de petróleo por dia no mercado mundial. Isso não é nenhum segredo e tem até uma lógica econômica. Em entrevista ao jornal britânico Financial Times, em 2016, Vidar Helgesen, o então ministro do Meio Ambiente da Noruega, explicou: “A gestão eficiente dos custos é algo a ser considerado. Se o dinheiro norueguês pode resultar em mais reduções de emissão de carbono no exterior do que por meio de ações similares na Noruega, então isso é melhor para o ambiente.” Ou seja, se 1 dólar aplicado, por exemplo, na preservação da Floresta Amazônica evita mais emissões de gases do efeito estufa do que o mesmo valor gasto em uma medida ambiental na Noruega, então é preferível fazer esse gasto no Brasil.

O Fundo Amazônia foi criado em agosto de 2008 com esse propósito. Se a Noruega não aparecesse para financiá-lo, ele sequer existiria. A lógica do acordo obedecia ao conceito, muito discutido na época, de Redução das Emissões oriundas do Desmatamento e Degradação florestal (REDD). A proteção da floresta alcançada com o fundo geraria certificados de emissões “evitadas” – com valor simbólico para os países doadores, mas que não poderiam ser negociados no mercado de carbono. Ou seja, a Noruega e outros países doadores podem usar os êxitos do fundo para mostrar ao mundo (e aos noruegueses, que pagam a conta) que estão fazendo algo pelo bem do planeta, mas não para atingir as próprias metas de redução de carbono.

A questão da ingerência de países estrangeiros na Floresta Amazônica foi uma das preocupações que envolveu a criação do Fundo Amazônia. A suspeita de que o mundo está de olho nas nossas riquezas naturais, afinal, não é uma exclusividade do bolsonarismo. A base eleitoral do ex-presidente Lula também tinha essa paranoia. Tanto que o então primeiro-ministro Jens Stoltenberg, durante cerimônia de lançamento no Palácio do Planalto, fez questão de dizer que os doadores não fariam qualquer ingerência na gestão do fundo. Isso ficaria inteiramente nas mãos do Brasil.

Eis por que as suspensões das doações ao fundo anunciadas esta semana pela Noruega e Alemanha são decisões políticas. São uma resposta às declarações provocativas de Jair Bolsonaro e de uma necessidade que os governos desses países têm de prestar contas às suas próprias populações.

A Noruega, portanto, enriquece com petróleo e reduz o peso na consciência bancando iniciativas ambientais em outros países (os investimentos de seu fundo soberano, por exemplo, têm focado cada vez mais em empreendimentos sustentáveis). Isso é bom e não deveria ser nenhuma surpresa.

A propósito: o carpaccio de baleia que eles servem na Noruega é uma delícia. Ainda assim, e ainda bem, trata-se de uma atividade pesqueira em declínio. Por causa do aquecimento global, as baleias procuram águas geladas cada vez mais distantes, ao norte, e o custo para caçá-las aumentou.

REDES SOCIAIS

Fernando Haddad: Bolsonaro ainda não percebeu que seu apoio foi uma das causas da derrota de Macri

19 de agosto de 2019

“Ele é o cara”: Bolsonaro e Macri no Itamaraty em janeiro. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

ECUOS E ENTREGAS
Bolsonaro desconhece que a recente vantagem do peronismo deve-se, em parte, a seu apoio a Macri.
Fernando Haddad em 17/8/2019

“Não vamos falar de invasão, não estamos bem de armamento, nós não podemos fazer frente a ninguém”.

Essa foi a resposta do nosso atual comandante em chefe das Forças Armadas quando perguntado se cumpriria a ameaça feita pelo clã durante as eleições de entrar em conflito armado com a Venezuela.
Limitado pelas circunstâncias materiais e sem apoio externo, Bolsonaro deixava claro que só não partia para a briga porque realmente não podia, num gesto resignado.

Algo semelhante se passou com a promessa de transferência da embaixada brasileira de Tel Aviv para Jerusalém. Sabe-se o quanto essa questão é cara a cristãos, judeus e muçulmanos. Jerusalém é considerada a “capital” das três religiões monoteístas.

Diante da ameaça feita pela Liga Árabe de reagir à medida, inclusive comercialmente, Bolsonaro afirmou: “nós talvez abramos agora um escritório de negócios em Jerusalém”.

Outra bravata foi a provocação à China. Querendo cutucar dragão com vara curta, aparente mal de família, Bolsonaro, depois de atacar nosso maior parceiro comercial, visitou Taiwan, afrontosamente.

Num recado do próprio governo da República Popular, o jornal chinês Global Times disse que Bolsonaro precisaria de “algum tempo para se familiarizar com a política externa”.

Sandices à parte, Bolsonaro voltou ao jogo nas últimas semanas. Num primeiro momento, cancelando acordo secreto feito com o governo paraguaio sobre Itaipu.

Presentes todos os ingredientes de um escândalo, envolvendo o suplente do senador Major Olímpio (PSL/SP) e o grupo Leros (que explora nióbio), o objetivo do distrato foi tentar “salvar” o mandato do presidente Benítez e, talvez, o seu próprio.

Agora, Bolsonaro tenta influenciar as eleições argentinas, chamando o vitorioso nas primárias de “bandido”, desconhecendo que a vantagem até aqui do peronismo, pelo menos em parte, deve-se a seu apoio a Macri.

O mais importante, contudo, continua submerso. Enquanto Bolsonaro arruma confusão com Alemanha e Noruega acerca da Amazônia, desdenhando apoio internacional pela sua preservação, no que conta com apoio de generais bolsonaristas e sua tosca visão de soberania, Guedes cuida do que realmente importa: a Amazônia Azul, nosso mar territorial.

É aí que se encontram as reservas petrolíferas do pré-sal. E é a Petrobras que detém a tecnologia para explorá-las a preços competitivos. Segundo Guedes, Bolsonaro está cada vez mais sintonizado com a agenda de privatização e cobrou pressa. “Já já chega na Petrobras”, assegurou.

Fernando Haddad é professor universitário, ex-ministro da Educação (governos Lula e Dilma) e ex-prefeito de São Paulo.

Monitoramento da Amazônia feito pelo Inpe é o melhor do mundo, diz especialista

19 de agosto de 2019

Engenheiros espaciais trabalham em laboratório de integração e testes do Inpe.

André Borges, via Estadão em 17/8/2019

O sistema de monitoramento da Amazônia do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) não é só um produto único para fiscalizar a floresta. Trata-se da melhor ferramenta disponível para esse tipo de atividade no mundo e já inspirou a criação de sistemas similares em outros países. Essa é a avaliação de Gilberto Câmara, diretor do secretariado do Grupo de Observações da Terra (GEO) e chefe do Inpe de 2006 a 2013, órgão que tem sido alvo de críticas do governo Jair Bolsonaro.

Vinculado às Nações Unidas, o órgão é a principal instituição internacional para monitoramento e observação da Terra. Câmara é membro sênior da Association for Computing Machinery (ACM), doutor honoris causa pela Universidade de Muenster (Alemanha) e cavaleiro da Ordem Nacional do Mérito da França. Já orientou 31 mestrados e 23 doutorados. Em 2012, recebeu o Global Citizen Award da Global Spatial Data Infrastructure Association o Pecora Award, da Nasa.

Câmara participou da criação do sistema Deter, a plataforma do Inpe de informações que emite os alertas sobre desmate na Amazônia. Para o pesquisador, a crise deflagrada pelo governo Bolsonaro em relação aos dados de desmate gerados pelo Inpe tem colocado não só a instituição pública em xeque, mas toda a credibilidade da ciência nacional e a imagem do próprio País, que pode passar a ser visto como manipulador de informações que, tratadas com total transparência nas últimas décadas. O Estado de S.Paulo mostrou em julho que os alertados do Inpe indicaram alta de 40% no desmate da Amazônia entre agosto de 2018 e julho deste ano. A gestão Bolsonaro tem afirmado que esses dados são “exagerados” e “manipulados”.

O sistema de detecção de desmate do Inpe tem problemas, como diz o governo? É uma tecnologia limitada, de baixa qualidade?
Deter é o melhor sistema para esse tipo de atividade em todo o mundo. O problema é que querem fazer discussão de coisas distintas. O Deter é um sistema que utiliza imagens de satélites e, por meio de uma metodologia, produz informação sobre o desmate, orientando as campanhas (fiscalizações em campo). Isso não pode ser comparado com um simples conjunto de imagens de satélite, como querem fazer. Criaram uma dicotomia entre um sistema e grupo de imagens. São coisas absolutamente diferentes. O sistema brasileiro é o melhor que temos hoje e, mais importante ainda, é suficiente para fazer o trabalho a que se propõe.

O governo falar em adquirir sistemas mais modernos e já testa produtos privados. Como o senhor avalia isso?
Hoje não há sistema no mundo que possa se equiparar ao Deter. Temos sistemas similares, mas com resolução de imagem menor e interpretação automatizada dos dados. Esses sistemas não mostram, por exemplo, quanto da floresta foi desmatada em cada município, em cada terra indígena ou área de proteção ambiental. Fora isso, o que existem são imagens de alta resolução, mas sem inteligência. Portanto, o Deter não tem paralelo no mundo e isso é reconhecido pelos órgãos internacionais.

O sistema poderia ser aprimorado pelo Inpe?
Como qualquer outro sistema, pode e deve evoluir. Desde que começou a ser usado, de 2005 para cá, a captação do Deter passou a ser 20 vezes superior, com uma precisão bem mais detalhada. É possível melhorar o Deter? Claro. Sem isso, o Brasil deixa de ter uma estratégia de combate ao desmatamento? Não. O melhor da ciência mundial e brasileira hoje converge para o fato de que não há dúvidas de que os resultados do Inpe são confiáveis. O que há de concreto é que o desmatamento na Amazônia está aumentando. A situação está se degradando e isso é óbvio. Os dados do Deter permitem afirmar, sem sombra de dúvidas, que há um recrudescimento no desmatamento da Amazônia, e onde isso está ocorrendo.

É necessário adquirir um produto paralelo para operar com o sistema do Inpe?
Em princípio, não tem de errado na possibilidade de o Ibama utilizar imagens do sistema de microssatélites Planet (produto privado que já é testado gratuitamente pelo órgão) para confirmar os alertas do Deter. Mas a verdade é que esse mapeamento já é feito hoje pelo MapBiomas (projeto colaborativo de mapeamento que reúne especialistas pesquisadores de universidades, institutos e organizações). Se o governo usasse esse sistema, não precisaria comprar outro produto. Agora, se a ideia for substituir o Deter, vão ter de criar um sistema novo que não existe hoje no mundo. E isso é absolutamente desnecessário e contraproducente. Não há necessidade racional. A ciência brasileira não precisa de confrontação falsa entre um sistema que está operando e novas imagens.

Como avalia a repercussão dos ataques aos dados informados pelo Inpe?
O que vemos hoje em relação ao Inpe é o mesmo tipo de prática que assistimos quando alguns países discordam do aquecimento global. Setores internacionais que patrocinam políticas contra as evidências do aquecimento, como a indústria do petróleo, sabem há décadas que o uso de petróleo causa mudança climática. Da mesma forma, a indústria do tabaco sabia, desde os anos 1950, que cigarro causa câncer. O fato de esses setores contrários saberem qual é o consenso científico e a explicação mais plausível para o aquecimento, por exemplo, faz com que fujam o tempo todo do debate aberto e racional. A intenção é desqualificar e derrubar os dados, sem oferecer nada no lugar.

O governo já sinalizou que pretende controlar a divulgação de informações do Inpe sobre o desmatamento. Como o senhor avalia isso?
Há uma estratégia de se negar o debate, só que essa estratégia é perdedora, não tem como ganhar. Amordaçar o Inpe é uma atitude contrária a todas as leis e regras que temos no País sobre a transparência do exercício público.

O governo sinalizou que pode fechar os dados públicos do Inpe a qualquer momento.
E o Ministério Público também pode sinalizar, a qualquer momento, que entrará com ação de improbidade administrativa contra um diretor do Inpe, porque ele violou a lei. Além disso, quais seriam as consequências de se fechar esses dados? A comunidade europeia passaria a acreditar que o desmatamento, agora, está sob controle? A população acreditaria nessas informações? Em 2008, também questionaram os dados do desmatamento do Inpe, mas depois deixaram que o trabalho prosseguisse porque viram que estavam corretos. Tanto naquela época, quanto hoje, o que está em jogo é a credibilidade do Brasil, e não do Inpe, em fornecer informações sobre uma parte da natureza que nos cabe cuidar. O Brasil já mostrou que não precisa desmatar a Amazônia para crescer. Nos últimos anos, diminuímos o desmatamento, enquanto dobramos a produção agrícola.

O Inpe pode perder o protagonismo neste tipo de monitoramento?
São 30 anos de trabalho do Inpe apresentando resultados, informações, dando acesso à comunidade científica internacional. Tem mil artigos científicos publicados que tomam os dados do Inpe como elemento de sua análise. A história mostra que essa credibilidade se constrói muito lentamente, mas também se destrói, como toda boa porcelana, muito rapidamente. Depois, não tem como emendar.


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