Marielle, 580 dias sem respostas

15 de outubro de 2019

Imagem: Márcia Foletto.

Wilson Witzel sancionou lei com nome de Marielle, mas se recusa a prestar informações atualizadas sobre o caso. Depois de 580 dias, as perguntas ainda são as mesmas.

Bernardo Mello Franco em 5/10/2019

Hoje [15/10] completam-se 580 dias do assassinato de Marielle Franco. Ontem a família contou um ano e sete meses desde a noite do crime. As datas se sucedem tanto que já deixaram de ser notícia. As perguntas permanecem as mesmas: Quem mandou matar? Por quê?

A vereadora foi fuzilada quando voltava para casa após um debate com jovens negras. Era conduzida pelo motorista Anderson Gomes, que ficou na linha de tiro e também morreu na hora. Os criminosos nem se preocuparam em simular um assalto. A execução à queima-roupa, no centro do Rio, deixou todos os sinais de um crime sob encomenda.

Em novembro de 2018, o então ministro da Segurança Pública denunciou uma “grande articulação envolvendo agentes públicos, milicianos e políticos” para impedir a elucidação do caso. Quase um ano depois, o público ainda assiste a um festival de fatos mal explicados e manobras de acobertamento.

No domingo, o portal UOL informou que a Polícia Civil alega ter perdido “imagens relevantes” guardadas num pendrive. O delegado que relatou o sumiço já havia tentado emplacar a versão de “crime de ódio”. Pela tese dele, matadores profissionais teriam tirado um único dia para trabalhar de graça.

O governador Wilson Witzel sancionou uma lei com o nome da vereadora, mas se recusa a prestar informações atualizadas sobre o caso. Um ofício da Anistia Internacional repousa em sua mesa desde o início de setembro. Pede o básico: uma apuração “célere, transparente, independente e imparcial”, que seja capaz de identificar os mandantes do crime.

“A gente compreende o sigilo das investigações, mas não o silêncio das autoridades”, diz a diretora-executiva da Anistia, Jurema Werneck. “Nenhum defensor dos direitos humanos está seguro no Brasil enquanto esse caso permanecer impune”, acrescenta.

Nas últimas semanas, Marielle foi homenageada no Rock in Rio e deu nome a um jardim público em Paris. Enquanto isso, o governo Bolsonaro censurou um programa da TV Brasil que mostrava sua imagem por míseros cinco segundos.

Laranjal: Advogado de Luciano Bivar, presidente do PSL, considera ação da PF “um absurdo completo”

15 de outubro de 2019

Através de nota a defesa do deputado disse considerar estranha a operação em tempos de “turbulência política”

Via Revista Fórum em 15/10/2019

O escritório do advogado Ademar Rigueira, que representa o deputado Luciano Bivar (PSL/PE), disse, através de nota, considerar estranha a operação que investiga candidatura laranja, realizada na terça-feira [15/10] pela Polícia Federal (PF).

A defesa afirmou que “já foram ouvidas diversas testemunhas e não há indícios de fraude no processo eleitoral”. “A busca é uma inversão da lógica da investigação, vista com muita estranheza pelo escritório, principalmente por se estar vivenciando um momento de turbulência política”, afirmou, em nota.

Mais cedo, Rigueira disse ao G1 por telefone que a operação era “um absurdo completo”. “Esse inquérito está se arrastando há muito tempo, tudo foi esclarecido, não havia necessidade alguma dessa busca e apreensão. O Ministério Público recorreu e o TRE/PE concedeu, mas há uma completa desnecessidade dessa medida. A investigação não tem nenhuma prova”, declarou.

Ao comentar o caso em seu blog, o editor da Fórum, Renato Rovai, lembrou: “De duas uma, ou Moro havia avisado o PR (ele gosta de chamá-lo assim) de que não tinha como controlar a investigação da PF sobre os laranjas e que Bivar seria alvo. Ou a PF foi acionada por Moro para pressionar Bivar a forçá-lo a entregar o partido do jeito que o PR quer.

Moro já deu mostras do que é capaz no processo de Lula. Sua presença à frente do Ministério da Justiça é um risco à democracia no Brasil. E este episódio demonstra isso.”

Além da suspeição de Moro, após dois anos de impasse, STF reavaliará prisão em 2ª instância sob sombra de Lula

15 de outubro de 2019

Via Folha em 14/10/2019

Após dois anos de impasse, o STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para quinta-feira [17/10] o julgamento de ações que questionam a validade da prisão de condenados em 2ª instância.

Eventual mudança no entendimento da corte poderá afetar uma das bandeiras da Operação Lava-Jato e beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso em Curitiba desde abril de 2018.

Desde 2016, a jurisprudência do STF tem autorizado a execução da pena após a confirmação da sentença por um órgão colegiado Tribunais de Justiça ou Tribunais Regionais Federais.

Na segunda-feira [14/10], a assessoria da presidência da corte anunciou que o ministro Dias Toffoli pautou o julgamento de três ações que pedem a declaração da constitucionalidade do artigo 283 do CPP (Código de Processo Penal).

Essa lei, que replica um trecho da Constituição, diz que ninguém pode ser preso exceto em flagrante ou se houver sentença condenatória transitada em julgado ou seja, quando não cabe mais recurso da decisão.

Duas das ações já haviam sido liberadas para análise em plenário pelo relator Marco Aurélio Mello no fim de 2017. A então presidente do STF, Cármen Lúcia, evitou pautar seu julgamento, o que gerou críticas públicas de colegas.

Agora três ações serão julgadas, todas de relatoria do ministro Marco Aurélio. Elas foram ajuizadas pelo antigo PEN (hoje, Patriota), pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e pelo PCdoB.

Na quinta, a análise do tema começa com as sustentações orais dos autores das ações. A expectativa é que o julgamento todo se estenda por ao menos três sessões plenárias.

Além da possibilidade de fixar a necessidade de aguardar todos os recursos para a prisão de condenados, há uma outra hipótese em discussão no Supremo.

Proposta também em 2017 por Toffoli, essa alternativa admite a execução da pena após a condenação na chamada terceira instância, o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

No caso do tríplex de Guarujá (SP), Lula foi preso após ser condenado em segundo grau por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Posteriormente, o STJ manteve a condenação do petista, em abril deste ano baixando a pena de 12 anos e 1 mês de prisão, fixada pelo TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), para 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Em 1ª instância, Lula havia sido condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, hoje ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. No STJ, ele ainda tem um recurso pendente de análise no STJ. Pela proposição da terceira instância de Toffoli, porém, bastaria que o STJ tivesse mantido a condenação, independentemente de caberem recursos internos, para que a execução da pena seja possível.

Prevalecendo esse entendimento entre a maioria dos ministros do Supremo, Lula não seria beneficiado no caso do tríplex, por exemplo.

O presidente do Supremo vinha estudando julgar as ações sobre o tema há alguns meses. Desde que, em junho, vieram a público conversas de conversas de procuradores da Lava-Jato e de Moro, obtidas pelo site The Intercept Brasil, tem aumentado no STF a percepção de que é preciso colocar um freio de arrumação na operação, corrigindo eventuais excessos.

Ministros têm dito que a prisão em 2ª instância é uma possibilidade que deve ser adotada mediante uma decisão fundamentada do juiz ao analisar cada caso.

Porém, segundo ministros do Supremo, o TRF4, que analisa em Porto Alegre os recursos da Lava-Jato, tem determinado a prisão indiscriminada de todos os condenados em segundo grau, o que estaria extrapolando o entendimento do STF sobre o tema.

Conforme o jornal Folha de S.Paulo noticiou em 12 de setembro, o STF prepara uma série de julgamentos que devem servir de recado à Lava-Jato. As ações incluídas na pauta de quinta-feira fazem parte desse contexto.

Recentemente, o tribunal já anulou duas condenações impostas pelo então juiz Moro por causa de uma questão técnica, a ordem de apresentação de alegações finais em processos penais. Para a maioria dos ministros, os réus delatados devem ter o direito de falar por último, depois dos réus delatores, para terem a oportunidade de se defender de todas as acusações que venham a surgir.

Esse julgamento, sobre a ordem das alegações finais, ainda não terminou. Os ministros devem fixar parâmetros para evitar uma avalanche de anulações de sentenças, mas não há data para isso.

O tema não tem relação com a questão da prisão em 2ª instância, cuja análise começa na quinta, mas também é sensível para Lava-Jato, assim como o julgamento do pedido de suspeição de Moro feito pela defesa Lula.

Neste caso, o ministro Gilmar Mendes promete agendar a discussão até novembro. A suspeição foi apresentada pela defesa de Lula em um habeas. Os advogados sustentam que Moro atuou sem a imparcialidade necessária na condução do processo do tríplex. Esse julgamento será na Segunda Turma do STF.

PAUTAS NA AGENDA DO SUPREMO
Suspeição de Moro
Lula pede ao STF a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro nos casos do petista que tramitam ou tramitaram no Paraná. Se o pedido for aceito, a sentença do tríplex de Guarujá (SP), que originou a prisão do ex-presidente, pode ser anulada, e Lula sairia da cadeia. O caso é julgado na Segunda Turma.

Caso Coaf
O presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu investigações criminais baseadas em informações detalhadas fornecidas por órgãos de controle, como o Coaf. O julgamento no plenário está marcado para 21 de novembro, mas Toffoli pode antecipá-lo.

Prisão após 2ª instância
O julgamento deve decidir, de forma definitiva, se a execução da pena após a condenação em 2ª instância é constitucional. Inicialmente estava previsto para abril, mas foi adiado por Toffoli. Novo julgamento está previsto para quinta-feira [17/10].

Delatores × delatado
A 2ª Turma anulou a condenação, proferida por Moro, do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine por entender que ele deveria ter tido mais tempo para se defender de acusações feitas por delatores julgados no mesmo processo. Fachin decidiu levar a questão ao plenário, desta vez no caso do ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira.

Leandro Fortes: O submundo de trapaças e vaidades da Lava-Jato

15 de outubro de 2019

DISTRAÇÕES
Leandro Fortes em 14/10/2019

Aos poucos, o País desperta para o submundo de trapaças e vaidades que se tornou, nas sombras, o Ministério Público Federal.

A mais nova revelação do Intercept Brasil demonstra um conluio entre procuradores e procuradoras federais, ditos fiscais da lei, para criar “distração” às custas da vida de um prisioneiro: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

As recentes mensagens do Telegram reforçam a rotina de desumanidade e desprezo às normas éticas que passou a definir os trabalhos da força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba.

Deltan Dallagnol, um fanático delirante, comandava um bando de desocupados que dedicava a maior parte dos dias a bolar a melhor forma de destruir a vida e a reputação de Lula, dentro de uma agenda de marketing.

Para denunciá-lo, no caso do sítio de Atibaia, montaram uma matemática que servisse de “distração” para proteger Rodrigo Janot, então procuradora-geral da República. Ao mesmo tempo, certificaram-se de que não haveria ações da Lava-Jato, de modo a não atrapalhar a repercussão na mídia.

No cárcere, condenado sem provas, o maior líder popular da história do Brasil tornou-se um joguete nas mãos de sociopatas.

Leia também: Intercept: Lava-Jato usou denúncia contra Lula no caso do sítio para distrair público da crise Temer/Janot e proteger colegas

Intercept: Lava-Jato usou denúncia contra Lula no caso do sítio para distrair público da crise Temer/Janot e proteger colegas

15 de outubro de 2019

Parte 21
“VAMOS CRIAR DISTRAÇÃO”
Procuradores escolheram data para fazer acusação no caso do sítio em Atibaia de olho nas críticas a delação que mirava em Michel Temer.
Rafael Neves, via The Intercept Brasil em 14/10/2019

Procuradores da Lava-Jato no Paraná programaram a divulgação da denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio em Atibaia fazendo um cálculo corporativista e midiático. Em maio de 2017, eles decidiram publicar a acusação numa tentativa de distrair a população e a imprensa das críticas que atingiam Procuradoria Geral da República na época, mostram discussões travadas em chats no aplicativo Telegram entregues ao Intercept por uma fonte anônima.

À época, a equipe do então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, estava sob bombardeio por causa de um áudio vazado da delação premiada dos executivos do conglomerado JBS que atingia em cheio o presidente Michel Temer. Havia suspeitas de que o material havia sido editado.

Meses depois, problemas mais graves – como o jogo duplo do procurador Marcelo Miller, que deixou o Ministério Público Federal para atuar num escritório que defendia a JBS e mais tarde foi acusado pelos ex-colegas de receber R$700 mil para ajudar a empresa a fechar sua colaboração – levaram o próprio Janot a pedir que o acordo fosse rescindido. Miller sempre negou, apesar de admitir ter recebido uma oferta de emprego da JBS.

O então procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, à época o decano da Lava-Jato em Curitiba, escreveu aos colegas que a acusação que atribui a Lula a propriedade de um sítio em Atibaia poderia “criar distração” sobre a possível edição da conversa gravada entre o ex-presidente Michel Temer e o empresário Joesley Batista, dono da JBS. Mais tarde, o diálogo seria um dos pilares da primeira denúncia que a PGR fez contra Temer, mas o que dominava o debate público até então eram suspeitas sobre a integridade da gravação.

A denúncia do sítio já estava pronta para ser apresentada em 17 de maio de 2017, dia em que o jornal O Globo publicou reportagem acusando Temer de dar aval a Joesley para a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, do MDB. Diante da notícia, que caiu como uma bomba em Brasília, o coordenador das investigações no Paraná, Deltan Dallagnol, decidiu adiar o oferecimento e a divulgação da acusação contra Lula, inicialmente programadas para o dia seguinte.

O perito Ricardo Molina, contratado pela defesa de Michel Temer, disse que o áudio da gravação da conversa de Joesley Batista com o então presidente era “vagabundo” e questionou sua autenticidade. Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress.

Quatro dias depois, num domingo, a força-tarefa debatia no Telegram o tratamento dado pela imprensa ao áudio de Temer e Joesley. Peritos entrevistados ou contratados por veículos de comunicação identificaram cortes na gravação e apontaram que poderia ter havido edição do arquivo.

A Lava-Jato do Paraná, que não teve participação na delação da JBS, se preocupava: além de considerarem as falas de Temer inconclusivas do ponto de vista jurídico, os procuradores – que nunca lidaram bem com críticas da imprensa – se incomodavam com a repercussão das suspeitas de adulteração do material.

Convencidos da integridade da gravação, os procuradores esperavam que viesse a público o quanto antes um laudo da Polícia Federal sobre o áudio. Foi durante essa discussão que Santos Lima expôs seu plano no grupo Filhos do Januario 1, restrito aos integrantes da força-tarefa: “Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo”. Após seu chefe, Deltan Dallagnol, se certificar de que o plano poderia ser posto em prática, ele comemorou, no mesmo grupo: “Vamos criar distração e mostrar serviço”.

A denúncia contra Lula foi apresentada à justiça e divulgada à imprensa no final da tarde do dia seguinte, dia 22.

Fulminado pela gravação de Joesley Batista, Michel Temer fez pronunciamento para garantir que não renunciaria ao cargo. Foto: Pedro Ladeira/Folhapress.

“ANUNCIARAM BATOM NA CUECA. E COM RELAÇÃO AO TEMER, NÃO TEM”
Como quase todo o Brasil, a força-tarefa da Lava-Jato no Paraná ficou sabendo do áudio em que Joesley Batista incriminava Michel Temer pela imprensa. Às 19h54 de 17 de maio, o procurador Athayde Costa enviou ao grupo de Telegram Filhos do Januario 1 o link da reportagem de O Globo. A informação abalou Brasília a tal ponto que forçou Temer a fazer um pronunciamento no dia seguinte para garantir, em seu português empolado, que não renunciaria à Presidência.

Enquanto os procuradores da Lava-Jato discutiam o vazamento, a procuradora Jerusa Viecili avisou aos colegas que a denúncia do sítio estava pronta para ser apresentada. Dallagnol, porém, avaliou que a acusação seria “engolida pelos novos fatos”, ou seja, os desdobramentos das revelações contra Temer.

17 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Jerusa Viecili
– 20:11:21 – pessoal, terminamos a denuncia do sitio. segue em anexo caso alguem quiera olhar. a ideia era protocolar amanha, mas devido aos novos acontecimentos …..
Deltan Dallagnol – 20:11:26 – Por isso Janot me disse que não sabe se Raquel è nomeada pq não sabe se o presidente não vai cair
Dallagnol – 20:11:38 – Esperar
Dallagnol – 20:11:45 – Amanhã será engolida pelos novos fatos
Dallagnol – 20:11:56 – E cá entre nós amanhã devemos ter surpresas
Viecili – 20:11:56 – [anexo não encontrado]
Viecili – 20:12:06 – [anexo não encontrado]
Athayde Ribeiro Costa – 20:12:09 – Tem que ser segunda ou terca
Viecili – 20:12:18 – sim, por isso podem olhar. pq eu nao aguento mais esse filho que não é meu! Hehehehe
Costa – 20:12:39 – É nosso
Costa – 20:12:47 – E de todos

As primeiras conversas dos procuradores sobre a delação da JBS revelam um clima de excitação. “To em êxtase aqui. Precisamos pensar em como canalizar isso pras 10 medidas”, escreveu Dallagnol em 17 de maio, no mesmo grupo, referindo-se ao projeto de medidas contra a corrupção capitaneado por ele.

“Bem que poderia vir uma gravação do Gilmau junto né?!”, escreveu minutos mais tarde o procurador Roberson Pozzobon, em alusão ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, visto como um arqui-inimigo pela força-tarefa. O procurador Orlando Martello retrucou, pouco depois: “Defendo uma delação com temer ou Cunha para pegar Gilmar”.

Passada a euforia inicial, no entanto, alguns procuradores começaram a expressar ceticismo sobre o real impacto do áudio contra Temer.

19 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima
– 07:14:59 – Os áudios do Temer não são matadores, mas são bem melhores que eu imaginava.
Santos Lima – 07:21:31 – E quanto a participação do Miller, ele até poderia negociar valores, mas tratar do escopo é algo inadmissível, pois é justamente aí que há a possibilidade de uso de informações privilegiadas. Houve ingenuidade em aceitar essa situação como se ela não fosse aparecer na imprensa.
Santos Lima – 07:28:11 – [anexo não encontrado]
Santos Lima – 07:28:52 – Júlio. Você que é especialista, conhece essa dupla sertaneja?
Viecili – 07:31:41 – Problema foi que anunciaram batom na cueca. E com relação ao Temer, não tem.
Viecili – 07:35:21 – Kkkkk desconheço; só apareceram nas paradas recentemente
Santos Lima – 07:40:28 – Os diálogos são indefensaveis no contexto politico. Não há volta para o Temer. Ainda mais que a Globo não está aliviando como os jornais de São Paulo.
Santos Lima – 07:40:33 – http://m.oantagonista.com/posts/exclusivo-a-integra-do-anexo-9
Viecili – 07:44:22 – Sim. No contexto político. Mas com relação a crime, os áudios não são tão graves como anunciado.

“AÍ MATA A REPERCUSSÃO”
À medida que os dias passavam, crescia a preocupação dos procuradores com questões que a força-tarefa considerava perigosas à imagem da Lava-Jato. Uma delas era a situação delicada do ex-procurador Marcello Miller, que veio à tona no dia seguinte à reportagem de O Globo.

A imprensa apontava que Miller, braço-direito de Janot na Lava-Jato até o início de 2017, havia sido contratado pelo escritório de advocacia Trench Rossi Watanabe, que trabalhava no acordo de leniência – a delação premiada de pessoas jurídicas – da JBS em outra operação, a Greenfield. À época, a PGR limitou-se a afirmar que Miller não participou das negociações da delação.

A força-tarefa também se preocupava com as condições do acordo com a JBS, que previa, inicialmente, total imunidade aos delatores: eles não seriam denunciados criminalmente, ficariam livres da prisão e de tornozeleira eletrônica e poderiam se manter no comando das empresas. Dallagnol reportou aos colegas que apoiadores da Lava-Jato consideraram “absurdo os batistas nos EUA rindo da nossa cara”, referindo-se aos irmãos Joesley e Wesley Batista, que deixaram o Brasil no mesmo dia em que fecharam a delação.

O procurador Athayde Costa considerava que o Ministério Público estava “perdendo a guerra da comunicação” no caso da JBS. Concordando, Dallagnol angustiava-se com o silêncio de Janot, que não havia se manifestado publicamente desde a revelação de O Globo. Um trecho do diálogo entre os dois no Telegram mostra que Dallagnol tentou orientar o procurador-geral da República sobre como abafar a crise.

20 de maio de 2017 – Chat privado
Deltan Dallagnol
– 15:50:31 – Caro segue o que postei mais cedo para mais de 100 colegas. Conte comigo e com a FT.
Dallagnol – 15:50:32 – Caros a FTLJ não participou dos acordos e ficamos sabendo com a matéria do globo, como todos. É fácil quem não está na mesa de negociacao criticar. Há muitas peculiaridades no caso que justificam os termos do acordo. A questão é utilitária. Esse acordo entregou mais de 1800 políticos; o presidente da república e alguém que poderia ser o próximo, com provas bastante consistentes de ilícitos graves. Como creio que a PGR esclarecerá em breve, Miller não atuou no acordo, nem mesmo a empresa Trench, que só trabalha na leniencia, que é conduzida pela Greenfield e ainda não foi fechada. Está começando, como outras vezes, uma intensa guerra de comunicação. A imunidade é justificável, mas será um desafio na área da comunicação. A PGR conta com nosso apoio nesse contexto porque temos plena confiança na correção do procedimento e no interresse público envolvido na celebração dos acordos como feitos, considerando inclusive as peculiaridade do ambiente de negociação, feita com empresários que não tinham sequer condenações ou um ambiente adverso muito claro. Lembremos que o mais importante agora são as reformas que poderão romper com um sistema político apodrecido e as revelações desse acordo poderão contribuir muito nessa direção, se soubermos canalizar a indignação para o ponto certo, que é a podridão do sistema e a necessidade de mudanças.
Dallagnol – 15:50:41 – Na minha opinião, precisamos focar em esclarecer os seguintes pontos em redes sociais e entrevistas: 1) Falsa estabilidade não justifica mantermos corruptos de estimação e crises intermitentes decorrerão da omissão em enfrentar esse mal. 2) A gravação é regular – tem a matéria da Folha que postei. Quanto à edição, há análises periciais com resultado pendente, mas tudo indica que confirma a ausência de edições. 3) Miller não atuou nos acordos feitos. 4) A excepcionalidade dos benefícios se justifica pela excepcionalidade das circunstâncias, pela exclusividade do que foi entregue, pela força dos fatos e provas, pela pela ausência de condenações e disposição em correr riscos na ação controlada. 5) A podridão revelada justifica priorizar a reforma anticorrupção. O ideal é que a PGR tome a frente nisso. Esse caso é um desafio pelo prisma da comunicação, com a máquina de marketeiros profissionais e duvidas naturais e legítimas da população.
Dallagnol – 15:51:17 – Eu creio que um pronunciamento seu em vídeo ou exclusiva no JN seria muito pertinente e daria o tom para nós todos.

Janot não respondeu naquele sábado, mas fez uma declaração, pela primeira vez desde a eclosão do escândalo, horas após as mensagens de Dallagnol. O Procurador-geral enviou ao STF uma manifestação afirmando que o áudio contra Temer “não contém qualquer mácula que comprometa a essência do diálogo”.

A angústia em Curitiba, contudo, não foi aplacada. Assim, no domingo à noite, Santos Lima apareceu com a ideia salvadora.

21 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Carlos Fernando dos Santos Lima
– 20:02:26 – Quem sabe não seja hora de soltar a denúncia do Lula. Assim criamos alguma coisa até o laudo.
Deltan Dallagnol – 21:03:14 – Acho que a hora tá ficando boa tb. Vou checar se tem operação em BSB, que se tiver vai roubar toda a atenção

A resposta de Dallagnol mostra que os procuradores queriam garantir que não haveria, na Lava-Jato de Brasília, uma operação – prisões ou buscas e apreensões contra investigados, por exemplo – que disputasse a atenção da imprensa com a acusação contra o ex-presidente.

No minuto seguinte, ele enviou uma mensagem a outro grupo de Telegram, o Conexão Bsb – CWB, e consultou os colegas da PGR sobre a agenda da semana seguinte.

21 de maio de 2017 – Conexão Bsb – CWB
Deltan Dallagnol
– 21:04:26 – SB, estamos querendo soltar a nova denúncia do Lula que sairia semana passada, mas seguramos. Contudo, se tiver festa de Vcs aí, ela será engolida por novos fatos… Vc pode me orientar quanto a alguma data nesta semana? Meu receio é soltarmos num dia e no seguinte ter operação, pq aí mata a repercussão
Sérgio Bruno – 21:24:03 – Sem operações previstas para esta semana
Dallagnol – 21:39:18 – Obrigado!

Com o sinal verde de Brasília, Dallagnol retornou ao grupo da força-tarefa no Paraná e deu a notícia.

21 de maio de 2017 – Filhos do Januario 1
Dallagnol
– 21:39:51 – Nesta semana não tem op de BSB (mantenham aqui óbvio). Da pra soltar a den Lula Cf acharmos melhor
Jerusa Viecili – 21:40:51 – Faremos o release amanha
Santos Lima – 21:45:18 – Vamos criar distração e mostrar serviço.

As reviravoltas sobre a delação da JBS, no entanto, estavam apenas começando. No início de setembro de 2017, após os delatores entregarem novos materiais em complementação ao acordo já homologado, Janot anunciou que a PGR iria rever as delações de Joesley, do diretor de relações institucionais da JBS, Ricardo Saud, e do advogado da empresa, Francisco de Assis e Silva.

O motivo: em meio à nova remessa de arquivos entregues à PGR, a JBS incluiu a gravação de uma conversa em que Joesley e Saud falam sobre a atuação alinhada da holding com Marcello Miller durante a negociação da delação.

11 de outubro: Um dia após ser preso, Joesley Batista deixa sede da Polícia Federal em São Paulo rumo a Brasília. Foto: Zanone Fraissat/Folhapress.

A situação de todos os envolvidos deteriorou-se rapidamente. Em dez dias, Joesley e Saud foram presos e viram seus acordos de delação serem cancelados por Janot. A rescisão dos contratos ocorreu em 14 de setembro, mesma data em que a PGR fez a segunda denúncia contra Temer com base na colaboração da JBS. Meses depois, em fevereiro de 2018, o executivo Wesley Batista e o advogado Francisco de Assis e Silva também perderiam os benefícios da delação.

Miller, por sua vez, acabaria denunciado em junho de 2018 por ter aceitado R$700 mil da JBS para orientar os delatores durante as negociações. O processo contra ele, que corre na Justiça Federal de Brasília, foi trancado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em 17 de setembro. A Quarta Turma do tribunal acatou um pedido da defesa de Miller, que apontou “inépcia” na denúncia do Ministério Público.

A perícia da PF sobre o áudio, revelada mais de um mês depois que Lula foi denunciado no caso do sítio, identificou cortes, mas descartou adulteração na gravação. O conteúdo dela foi usado na denúncia que a PGR faria contra Temer e seu ex-assessor, Rodrigo Rocha Loures, em 26 de junho de 2017.

Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no processo do sítio de Atibaia pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro de 2019. Ela admitiu ter partido de uma sentença do antecessor, Sérgio Moro. O petista espera o julgamento de seu recurso na segunda instância, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Já os delatores da JBS aguardam, até hoje, que o STF decida se vai homologar a rescisão de suas colaborações, como pediu Rodrigo Janot. No último dia 9, pouco antes de encerrar seu mandato à frente da PGR, Raquel Dodge enviou um pedido ao STF para que priorize o julgamento do caso.

Questionado pelo Intercept sobre o caso, o Ministério Público Federal do Paraná disse que “quando nenhuma questão legal (como a existência de prazo ou risco de prescrição) ou razão de interesse público determina o momento de apresentação de uma denúncia ou manifestação, a força-tarefa ouve a equipe de comunicação quanto ao melhor momento para sua divulgação”.

Um dos mentores da estratégia, o ex-procurador Carlos Fernando dos Santos Lima foi consultado separadamente porque não integra mais os quadros do MPF, já que aposentou-se em março deste ano. No entanto, ele não respondeu aos contatos do Intercept. O espaço está aberto para os comentários dele, que serão acrescentados se forem enviados.

A Procuradoria Geral da República também foi procurada para comentar o tema, mas informou que não irá se manifestar.

Antes que você saia… Quando Jair Bolsonaro foi eleito, sabíamos que seria preciso ampliar nossa cobertura, fazer reportagens ainda mais contundentes e financiar investigações mais profundas. Essa foi a missão que abraçamos com o objetivo de enfrentar esse período marcado por constantes ameaças à liberdade de imprensa e à democracia. Para isso, fizemos um chamado aos nossos leitores e a resposta foi imediata. Se você acompanha a cobertura do TIB, sabe o que conseguimos publicar graças à incrível generosidade de mais de 11 mil apoiadores. Sem a ajuda deles não teríamos investigado o governo ou exposto a corrupção do judiciário. Quantas práticas ilegais, injustas e violentas permaneceriam ocultas sem o trabalho dos nossos jornalistas? Este é um agradecimento à comunidade do Intercept Brasil e um convite para que você se junte a ela hoje. Seu apoio é muito importante neste momento crítico. Nós precisamos fazer ainda mais e prometemos não te decepcionar.


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