Para votar reforma da Previdência, centrão pede cota de até R$10 milhões por deputado.

21 de fevereiro de 2019

Via Brasil 247 em 21/2/2019

A reforma da Previdência já tem preço: R$10 milhões por deputado. É o dinheiro que cada um terá à sua disposição para despejar em obras e repasses federais de seu interesse. A revelação é do colunista Bernardo Mello Franco em seu blog. Mas o preço será ainda maior para o governo tentar aprovar sua reforma. Haverá distribuição de cargos de segundo e terceiro escalão. “Apesar do discurso oficial contra o ‘toma lá, dá cá’, a Casa Civil tem indicado disposição de negociar”, informou Franco. A porteira está aberta.

A quota de R$10 milhões é para parlamentares reeleitos. Os iniciantes terão que se contentar com R$7,5 milhões. A conta, no total, poderá superar os R$500 milhões, sem contar as nomeações. A interrogação sobre as nomeações é se elas obedecerão a praxe estabelecida pelo esquema do clã Bolsonaro na Assembleia Legislativa do Rio, coordenado por Fabrício Queiroz, de arrecadação de parte das remunerações dos nomeados para compor o caixa da família de Jair, Flávio, Eduardo e Carlos.

O cenário na cúpula do governo ontem, era quase de desolação: “Depois da eleição, o ministro Paulo Guedes disse que bastaria dar uma “prensa” no Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Se alguém no governo ainda acreditava nisso, ontem foi o dia de cair na real”, escreveu Franco.

“O projeto entregue por Jair Bolsonaro foi recebido com frieza”, acrescentou o jornalista, indicando que o centrão está afiando as facas: “Parlamentares da bancada governista deixaram claro que vão aproveitar o momento para forçar um acerto de contas com o Planalto”.

“Nas palavras de um senador tucano, o presidente pensou que conseguiria tratar o Congresso como um quartel. Agora será pressionado a dividir poder, fazer concessões e reabrir o balcão de negócios”. Assim caminhará a reforma e o governo na selva parlamentar.

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Laranjal: Troca de mensagens contradiz ministro do Turismo e revela desvio de verba eleitoral de candidata do PSL

21 de fevereiro de 2019

A suspeita é que a professora aposentada, Cleuzenir Barbosa, tenha sido usada como candidata laranja. Foto: Reprodução/Facebook.

Via Folha on-line em 20/2/2019

A aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público mensagem em que um assessor parlamentar do hoje ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), cobra a devolução de verba pública de campanha para destiná-la a uma empresa ligada a outro assessor do político. As mensagens tratam de uma conversa, pelo aplicativo do WhatsApp e durante a campanha eleitoral, entre Cleuzenir, então candidata a deputada estadual pelo PSL em Minas, e Haissander de Paula, que trabalhava na época como assessor do gabinete de Álvaro Antônio na Câmara dos Deputados. “Preciso que vc transfira 30 mil reais pra conta da gráfica. O resto eu vou pagar do meu bolso”, diz uma das mensagens do assessor. “Nosso Deus sabe de todas as coisas, preciso que vc transfira a metade do valor pra conta da gráfica. Estou indo pagar o restante do meu bolso”, reforça. Haissander foi assessor do gabinete parlamentar de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 ao início deste ano.

Segundo o depoimento de Cleuzenir ao Ministério Público de Minas Gerais, o assessor a pressionou a transferir R$30 mil, dos R$60 mil que ela recebeu de verba pública do partido, para uma gráfica de um irmão de Roberto Soares, que foi assessor de Álvaro Antônio e coordenou sua campanha na região do Vale do Aço de Minas Gerais. A mensagem confronta a versão dada até agora pelo ministro e por seus assessores à época. Álvaro Antônio diz que, assim que tomou conhecimento das acusações da candidata, mandou apurar e que “a denunciante foi chamada a prestar esclarecimentos em diversas ocasiões e nunca apresentou provas ou indícios que atestassem a veracidade das acusações”. O presidente Jair Bolsonaro (PSL) tem reunião marcada para a tarde desta quarta-feira [20/2] com o ministro do Turismo. O presidente tem sido pressionado a demiti-lo, ainda na esteira da crise dos laranjas que já derrubou Gustavo Bebianno, ex-presidente do PSL, do cargo de ministro da Secretaria Geral da Presidência. A Polícia Federal também investiga o caso.

Ao citar a “metade do valor” na troca de mensagens com Cleuzenir, Haissander se referia aos R$30 mil dos R$60 mil que o PSL passou para ela do fundo público para mulheres. De acordo com entrevista dela à Folha, e depoimentos a órgãos de investigação, os assessores do ministro do Turismo cobraram que ela devolvesse R$50 mil no total e ficasse com o restante.

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A capitalização da Previdência é o primeiro passo rumo à privatização

21 de fevereiro de 2019

Entenda como funciona o sistema de capitalização que Paulo Guedes replicou do Chile e quais os riscos para as garantias das futuras gerações de trabalhadores brasileiros.

Patricia Faermann, via Jornal GGN em 20/2/2019

Por trás do discurso de “sustentabilidade econômica” para o país conseguir pagar as aposentadorias dos brasileiros, frase que resumiu a apresentação do governo Bolsonaro para a reforma da Previdência, nesta quarta-feira [20/2], o pilar das modificações do sistema de previdência social está no fim do chamado “regime de solidariedade” para migrar a um sistema que funcionará pela capitalização.

Trata-se do primeiro passo neoliberal da administração das aposentadorias. O próximo é a privatização completa, perdendo a sua função social e tornando-se um jogo de sobrevivência dos trabalhadores nas mãos do mercado.

Além de efeitos práticos de alguns pontos da reforma que impõem barreiras para aposentadorias, expostos aqui pelo GGN, um trecho publicado na quarta página das mudanças apresentadas traz a dimensão da reforma:

Em outra página do texto, o modelo é explicado no artigo 201-A:

Na prática, o discurso de “sustentabilidade” defendido por Paulo Guedes e a equipe econômica de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira é, na verdade, a tentativa de equilibrar as contas públicas, com a redução do impacto no Orçamento das quantias destinadas às aposentadorias, e a garantia de que em dezenas de anos o modelo ainda será “pagável”. O que não foi claramente dito é que o preço dessa “sustentabilidade” ou “viabilidade” será pago diretamente pela população.

Ainda que não seja um modelo completamente privado, como ocorre no Chile, por exemplo, em que o controle e a administração desses recursos destinados mês a mês pelos trabalhadores são feitos por empresas privadas, nesse modelo sugerido pela equipe de Bolsonaro o Estado se ausenta de aportar para o pagamento das aposentadorias e, por isso, é sustentável em termos de recursos públicos.

E juntamente com essa ausência de responsabilidade estatal, os cidadãos perdem automaticamente certas garantias. Para entender como funciona a experiência latino-americana de entrega do benefício social ao neoliberalismo, basta verificar o que ocorreu com o Chile, exemplo de fracasso após o sistema previdenciário ficar nas mãos do mercado.

Durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990), o Chile tornou-se um experimento de políticas neoliberais na América Latina, entregando grande parte de suas políticas sociais a setores privados. Nessa busca por enxugar as contas públicas e instaurar o Estado mínimo, como hoje se enquadram as propostas do governo Bolsonaro, os mais de trinta anos que se passaram revelam o fracasso das tentativas.

Apesar de o Chile ter atravessado um cenário de completa falta de fiscalização, pela ausência estatal, e com o controle por meio de agências e fundos 100% privados nas finanças de cada cidadão, o que ainda não é a proposta final apresentada pela equipe de Bolsonaro, ela tem este objetivo e já usa como base o sistema de capitalização.

Nesse modelo, as contribuições obrigatórias mensais dos trabalhadores são geridas individualmente. Na experiência fracassada chilena, Paulo Guedes inclusive foi um dos mentores, ao auxiliar as mudanças no país durante a ditadura de Pinochet, a convite de técnicos da Escola de Chicago, berço do neoliberalismo.

O risco da capitalização está no fato de que se um trabalhador não conseguir angariar o suficiente para a sua aposentadoria, mesmo completando a idade determinada, os recursos serão insuficientes para sustentar o restante de sua vida, cenário que analistas acreditam ter contribuído para consolidar o Chile como um dos países recorde de suicídios entre idosos a partir de 80 anos.

Uma série de pontos na reforma apresentada hoje tenta diminuir esse efeito de falta de fundo necessário para o indivíduo sobreviver com a aposentadoria acumulada. Isso porque uma espécie de transição será implementada paralelamente à modificação completa.

Nessa transição, estão previstos, por exemplo, a “garantia de piso básico, não inferior ao salário-mínimo para benefícios que substituam o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho, por meio de fundo solidário, organizado e financiado nos termos estabelecidos na lei complementar de que trata o art. 201-A da Constituição”. Ou seja, um tipo de mistura entre o sistema solidário e o capitalizado.

Por outro lado, o cenário mais extremo não deixa de ser a clara intenção do governo de Jair Bolsonaro. Isso porque o fracasso no Chile – ainda alvo de constantes protestos no país para a sua modificação – é a proposta de Paulo Guedes para as futuras gerações de aposentados no Brasil, aqueles que ainda não estão vinculados ao sistema atual.

Diz trecho da reforma:

Como se já não estivesse claro o objetivo da migração completa, para as próximas gerações, Paulo Guedes também estabelece na reforma da Previdência que a gestão dessas contribuições individuais e capitalizadas passará a ser feita por “entidades de previdência públicas e privadas”. Ou seja, o monopólio da previdência tal como ocorre no Chile está previsto no Brasil.

O texto ainda detalha que o cidadão terá a “livre escolha da entidade [privada ou estatal] ou da modalidade de gestão das reservas, assegurada a portabilidade” e, também, a “impossibilidade de qualquer forma de uso compulsório dos recursos por parte de ente federativo”, ou seja, veda que o governo seja o administrador destes recursos, condições estas que replicam o formato do país latino-americano.

Clique aqui para ler a íntegra do texto da reforma da Previdência de Paulo Guedes e Jair Bolsonaro.

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Laranjal: “Se Bebianno me cobrar, estou f…”, afirma Bolsonaro em áudio vazado

21 de fevereiro de 2019

VAZA CONVERSA EM QUE BOLSONARO PEDE PARA ONYX NEGOCIAR ACORDO COM BEBIANNO
Ministro chefe da Casa Civil teria ligado “por engano” a um jornalista d’O Globo, que registrou uma conversa com Bolsonaro, em que o presidente fala sobre o suposto dossiê que Bebianno estaria preparando para atacá-lo e ainda dispara: “Se ele me cobrar individualmente, eu to f**”.
Via Yahoo Notícias em 21/2/2019

O jornal O Globo divulgou na quarta-feira [20/2] áudio de uma conversa entre o presidente Jair Bolsonaro e o Ministro Chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. Nele, o presidente afirma que está “f*dido” caso Bebianno, que era seu advogado, cobre os honorários.

De acordo com O Globo, a conversa foi registrada no que o jornal carioca afirma ter sido uma “ligação aparentemente acidental do ministro da Casa Civil para um jornalista de O Globo”.

Veja as conversas:

Onyx: A Folha deu uma nota e o Antagonista acabou de reproduzir e ele (Bebianno) acabou de ligar e pediu para tirar. Que é o seguinte… Que ele estava preparando documentos e não sei o quê para atacar. Ele disse ao Jorge (possivelmente Jorge Oliveira, subchefe de Assuntos Jurídicos do Planalto): “o que eu tinha para fazer, eu fiz ontem. Eu não dou mais nenhuma palavra, acabou tudo ontem. Eu to te dando a minha palavra. Ok?” Então, agora, no fim da tarde, para tu saber, eu vou lá dar uma conversada com ele.
Bolsonaro: Você vai conversar com ele sobre as ações?
Onyx: Vou conversar com ele sobre as ações.
Bolsonaro: Se ele me cobrar individualmente o mínimo, eu to f… Tem que vender uma casa minha para poder pagar.

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Paulo Preto, funcionário de José Serra, fez ameaças a tucanos e afirmava ter sócios na conta da Suíça

21 de fevereiro de 2019

Acusado de ser o operador financeiro do PSDB, ex-diretor da Dersa foi preso novamente na terça [19/2].

Mario Cesar Carvalho, via Folha on-line em 21/2/2019

Quando foi preso pela segunda vez no ano passado e passou 36 dias na penitenciária, alguns deles numa solitária por ter discutido com um agente, o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza, o Paulo Preto, fez circular a informação de que cogitava fazer delação para se livrar do que considerava um período longo demais dentro de uma cela.

Acusado pela Lava-Jato de ser operador financeiro do PSDB, ele, que foi preso novamente nesta terça [19/2], dizia ter uma informação bombástica para revelar: a de que a conta encontrada na Suíça com saldo de R$132 milhões, em valores atuais, não era só dele. Era o que ele chamava de “conta ônibus”, ou seja, de vários titulares, todos cardeais tucanos, como Aloysio Nunes Ferreira e José Serra, e do próprio PSDB.

A informação da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba de que Aloysio recebeu um cartão de crédito ligado à conta de Paulo Preto aponta, na visão de procuradores, que os recados do ex-diretor da Dersa podem não ser apenas ameaças.

O recado tinha um tom óbvio de chantagem, com um subtexto que dizia “ou vocês me salvam ou entrego todo mundo”.

Após a pressão de Paulo Preto, ele trocou de advogado: saiu Daniel Bialski e entrou José Roberto Santoro, que também cuidava da defesa de Aloysio. Foi o novo advogado que conseguiu soltar Paulo Preto, com um habeas corpus do ministro Gilmar Mendes, do Supremo.

Não era a primeira vez que Paulo Preto mandava recados intimidatórios para a cúpula do PSDB.

Na campanha presidencial de 2010, quando ele se tornou uma figura central nos debates entre Dilma Rousseff e José Serra, Paulo Preto pronunciou aquela que se tornaria a sua frase mais famosa. “Não se abandona um líder ferido na beira da estrada”, afirmou logo depois de o então candidato tucano à Presidência ter dito num evento de campanha em Goiânia (GO) que não conhecia o ex-diretor da Dersa.

Serra ainda acusou a imprensa no episódio: “Eu não sei quem é o Paulo Preto. Nunca ouvi falar. Ele foi um factoide criado para que vocês [jornalistas] fiquem perguntando”. O então candidato não concluiu a frase, mas aparentemente o que ele queria dizer era que a imprensa usava Paulo Preto para questioná-lo sobre corrupção durante a sua gestão.

Como não conhece?, dizia Paulo Preto, se o Serra estava comigo na inauguração do Rodoanel Sul? Foi nessa obra que o ex-diretor é acusado de ter formado o cartel de empreiteiras e cobrado propina para o partido e para Serra.

O Rodoanel Sul foi iniciado na administração de Serra no governo de São Paulo, em 2007.

Havia outro indício de que Serra conhecia bem Paulo Preto. Quem indicou o engenheiro para a diretoria de obras da Dersa, a que toca as obras mais caras, foi o principal aliado de Serra dentro do PSDB, o ex-ministro Aloysio Nunes Ferreira.

Aloysio ocupava a pasta mais importante durante a gestão de Serra no governo paulista: era o chefe da Casa Civil.

Foi ele também, segundo políticos tucanos, quem indicara Paulo Preto para a diretoria de obras da Dersa, a empresa de obras viárias do governo paulista.

No governo anterior, de Geraldo Alckmin, Paulo Preto ocupava desde 2005 um diretoria sem importância, de relações institucionais.

Quando a Lava-Jato começou a investigar Paulo Preto, Aloysio tentou se dissociar do seu antigo aliado.

Havia outros laços entre Aloysio e Paulo Preto. Em 2007, uma filha de Paulo Preto, a advogada Priscila de Souza, e a então mulher do então diretor da Dersa fizeram um empréstimo para Aloysio comprar um apartamento no bairro de Higienópolis, em São Paulo, conforme a Folha revelou em 2010.

A filha entrou com a maior parte do empréstimo: R$250 mil. À época, ela trabalhava para empreiteiras que tinham contratos com a Dersa, como a Camargo Corrêa.

Aloysio disse que quitou o empréstimo em prestações, mas não houve pagamento de juros.

Em 2014, quando foi vice de Aécio Neves na corrida presidencial, Aloysio declarou ter um patrimônio de R$1,85 milhão.

Ao ser questionado pela Folha, Aloysio disse o seguinte sobre a ameaça de delação e a conta: “Isso é mentira. É apenas fofoca de cadeia. Isso seguramente não aconteceu”. Serra não quis se pronunciar.


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