Redução da maioridade penal: Projétil de lei da bancada da bala

04/07/2015

Via Fitaria Filmes em 1º/7/2015

Poema-bomba em revide aos recentes retrocessos
“A bancada da bala
e seus projéteis de leis:
tornar-se adulto aos dezesseis.”

Poesia e interpretação: Luiza Romão
Direção e edição: Pedro Fávero

Leia também:
Depoimentos de personalidades e entidades contra a redução da maioridade penal
Redução da maioridade penal: Os próximos passos
Luciano Martins Costa: O que há por trás desse empenho em aprovar a redução da maioridade penal?
Gilson Caroni Filho: Além de reduzir a maioridade penal, Cunha reduziu a democracia
As máquinas de vender intolerância e preconceito
Maioridade penal: A lista de deputados vira-casacas
#CunhaGolpista: Em menos de 24 horas, 20 deputados mudam voto e redução da maioridade é aprovada
Derrota de Eduardo Cunha: Câmara rejeita redução da maioridade penal
Redução da maioridade penal legalizaria pornografia e álcool aos 16 anos
Populismo penal e midiático pela redução da maioridade penal na revista Veja
“O crime organizado está gargalhando da sociedade”, diz Paulo Sérgio Pinheiro
Redução da maioridade penal: Quem são os inimigos da juventude?
Redução da maioridade penal: Perfil da juventude no Brasil
10 motivos para ser contra a redução da maioridade penal
Magistrados divulgam carta contra redução da maioridade penal
Eliane Brum: Pela ampliação da maioridade moral
A demagogia de Alckmin e a redução da maioridade penal
18 motivos para não se reduzir a maioridade penal
Ao contrário do Brasil, EUA discutem o aumento da maioridade penal
Brasil vai na contramão mundial ao debater redução da idade penal
Professor desmonta tese da diminuição da maioridade penal

WikiLeaks: NSA espionou assistente pessoal de Dilma e avião presidencial

04/07/2015
Dilma_Obama11

Dilma Rousseff é recebida por Barack Obama no EUA. Foto: Agência Brasil

Novo vazamento revela lista de alvos da NSA no Brasil; entre eles, Palocci, o ministro do Planejamento Nelson Barbosa e o atual embaixador nos EUA.

Natalia Viana, via Agência Pública em 4/7/2015

Na mesma semana em que Dilma Rousseff realizou a primeira viagem presidencial aos Estados Unidos, informações secretas obtidas pelo WikiLeaks revelam detalhes sobre a espionagem da NSA, sigla em inglês da Agência Nacional de Segurança, contra a presidente e assessores próximos, ministros e um integrante do Banco Central.

As informações, às quais a Agência Pública e a revista CartaCapital tiveram acesso em primeira mão, revelam que a espionagem da NSA no início do governo Dilma se centrava não só na figura da presidente, mas em integrantes ou ex-integrantes importantes do governo nas áreas econômica, financeira e diplomática. São 29 “alvos”. Entre eles, Antônio Palocci, então chefe da Casa Civil.

O celular do assistente da presidente, Anderson Dornelles, responsável por cuidar das ligações pessoais de Dilma, também estava na mira da NSA. Nem o avião presidencial escapou da bisbilhotagem norte-americana.

As informações provêm de uma base de dados usada pela NSA para selecionar “alvos” cujas comunicações devem ser analisadas. Os arquivos sobre alvos (ou selectors) brasileiros referem-se ao ano de 2011 e fazem parte de uma série de vazamentos realizados nas últimas semanas. O WikiLeaks já havia publicado uma lista de 69 nomes que seriam alvos da NSA na Alemanha, incluídos ministros e representantes para comércio, finanças e agricultura, além do assistente pessoal da chanceler Ângela Merkel. Também foram publicados três resumos de conversas interceptadas em 2011. Em uma delas, Merkel discute com seu assistente a crise grega.

No fim de junho, o WikiLeaks revelou que os EUA espionaram o presidente francês Francois Hollande e dois ex-presidentes, Jacques Chirac e Nicolas Sarkozy, além de ministros das finanças e empresários. Em resposta, Hollande realizou uma reunião de emergência do seu gabinete para discutir o tema e ligou em seguida para Obama, que garantiu que os EUA deixaram de fazer espionagem. O ministro de Relações Exteriores convocou o embaixador norte-americano em Paris para pedir explicações. Merkel fez o mesmo.

Diferentemente dos vazamentos europeus, os dados sobre o Brasil não contêm mensagens interceptadas, apenas enumera os alvos preferenciais dos EUA. Os vazamentos publicados no sábado, dia 4/7, são chamados de “Bugging Brasil”, ou “Grampeando o Brasil”, em português. (veja aqui a base de dados)

Para monitorar a chefe do executivo brasileiro, a NSA selecionou nada menos que 10 telefones diretamente ligados a Dilma. São telefones fixos de escritórios, como aquele usado pelo comitê de campanha em 2010 no Lago Sul de Brasília, celulares marcados como “relações de Dilma” (liaison, em inglês) e a linha fixa do Palácio do Planalto.

Dornelles, assessor pessoal de Dilma, foi incluído na lista de “alvos” da NSA no primeiro ano do mandato, e seu celular passou a ser atentamente monitorado. O gaúcho de 35 anos, chamado pela presidente carinhosamente de “bebê” e “menino”, é há duas décadas seu fiel escudeiro. Começou a trabalhar como office-boy da presidente aos 14 anos, quando ela presidia a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, e a acompanhou em todos os cargos públicos desde então.

Palocci09

Celular do ex-chefe da Casa Civil Antônio Palocci também foi espionado. Foto: Agência Brasil.

O tema de interesse em espionar Anderson está descrito como “Brasil: Assuntos Políticos”. Espioná-lo era considerado como prioridade de nível “3” para o governo dos EUA. Quanto mais baixo o número, segundo a classificação da NSA, maior a prioridade.

Todos os alvos brasileiros têm prioridade “3” enquanto os alemães são de prioridade “2”, assim como os presidentes franceses.

Outro integrante espionado foi Palocci, que deixou o governo em junho de 2011 após denúncias de enriquecimento ilícito: seu patrimônio aumentou 20 vezes entre 2006 e 2010. O ministro Palocci era o principal articulador político do governo.

A presidente não era deixada em paz pelos ouvidos atentos da NSA nem mesmo quando estava em viagem. O telefone via satélite instalado no avião presidencial, o Airbus Força Aérea 1 também estava na mira. O avião é equipado com sistema de comunicação por satélite da empresa britânica Inmarsat, que opera onze equipamentos posicionados em órbita geoestacionária ao redor da Terra. Nada disso evitou que os espiões norte-americanos pudessem acessar livremente o conteúdo das chamadas presidenciais a bordo do avião.

Assim como no caso da Alemanha e França, o novo vazamento do WikiLeaks é eloquente ao mostrar que o governo dos EUA tinha como alvos preferenciais negociadores da política econômica e financeira. Nelson Barbosa, hoje Ministro do Planejamento, foi espionado quando era secretário-executivo do Ministério da Fazenda. O número fixo assinalado pela NSA é usado ainda hoje pela Secretaria.

Outro espionado foi o ex-chefe de gabinete do Ministério da Fazenda Marcelo Estrela Fiche, exonerado em dezembro de 2013. O embaixador Luís Antônio Balduíno Carneiro, que em 2011 era diretor do Departamento de Assuntos Financeiros do Itamaraty e atualmente é diretor da Secretaria de Assuntos Internacionais do ministério da Fazenda, e o subsecretário de Relações Internacionais, Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, também constam na lista. Sobre ele, a NSA anota que conduzia o mesmo tipo de vigilância exercido sobre diversos países – de olho no mercado financeiro. “Multipaíses: desenvolvimentos financeiros internacionais”, diz o registro.

A procuradora-geral da Fazenda, Adriana Queiroz de Carvalho, era outro alvo. Vinculada à Advocacia Geral da União, a Procuradoria representa a União em disputas judiciais e dá assessoria jurídica ao ministério sobre créditos tributários, entre outros assuntos.

Luiz Awazu Pereira da Silva, que se prepara para assumir a vice-presidência no Banco de Compensações Internacionais, considerado o Banco Central dos Bancos Centrais, não escapou. Era diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central. Posteriormente comandou a Diretoria de Regulação do Sistema Financeiro e a diretoria de Política Econômica do BC. Nesse posto, atuou diretamente sobre a política de juros, como os aumentos ou redução da taxa Selic.

Além dele, também foi espionado o atual embaixador brasileiro nos EUA, Luiz Alberto Figueiredo Machado. O interesse em Machado teria relação com as negociações de acordos climáticos. Em 2011, Machado era diretor do Departamento de Meio Ambiente e temas especiais do Itamaraty. Foi secretário-executivo da Rio+20 e chefiou ao menos três delegações brasileiras nas Conferências da ONU para o Clima. Machado assumiu o Itamaraty após a saída de Antônio Patriota em 2013 e permaneceu até o fim do primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Nelson_Barbosa02

Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. Foto: Agência Brasil.

A NSA monitorou ainda o telefone da residência do embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares Guimarães em Genebra, o atual embaixador na Argentina Everton Vieira Vargas, quando era representante na Alemanha, e a embaixada brasileira em Paris, segundo os arquivos. Procurados, nenhum dos “alvos” quis se pronunciar.

As novas revelações do WikiLeaks mostram pela primeira vez os alvos específicos da NSA no Brasil. Em 2013, documentos vazados por Edward Snowden haviam revelado que milhões de e-mails e ligações de brasileiros e estrangeiros em trânsito no país foram monitorados. Snowden também revelou que as comunicações da Petrobras e de Dilma Rousseff eram espionadas.

Em resposta, a presidente cancelou uma viagem aos EUA que estava agendada e criticou publicamente a espionagem norte-americana na Assembleia Geral da ONU. Junto com o governo alemão o Brasil propôs ainda à ONU uma proposta que prevê regras para garantir o direito à privacidade na era digital.

Porém, antes da recente viagem aos EUA, Dilma Rousseff já dizia considerar o conflito como “uma coisa do passado”. Agora, depois da visita, considerada bem-sucedida, resta saber como o governo vai lidar com essas novas – e preocupantes – revelações. Afinal, pouco se sabe ainda sobre quais informações sigilosas foram acessadas e como isso foi usado para o benefício econômico e político dos norte-americanos.

“Nossa publicação de hoje mostra que os EUA têm um longo caminho à frente para provar que a sua vigilância massiva em países ‘amigos’ realmente acabou”, diz Julian Assange. “Os EUA não só espionaram a presidente Rousseff, mas também figuras-chave com quem ela fala todos os dias. Mesmo se as promessas dos EUA de que deixaram de espioná-la forem dignas de confiança – e não são – é impossível imaginar que Rousseff possa governar o Brasil falando apenas consigo mesma. Se a presidente Rousseff quer receber mais investimentos no Brasil após sua recente visita aos Estados Unidos, como ela pode garantir às empresas brasileiras que a concorrência norte-americana não obterá vantagens provenientes dessa vigilância até que ela possa realmente comprovar que a espionagem cessou? E não apenas sobre ela, mas sobre todos os alvos brasileiros”.

Wiki_Vazamento01_Dilma

O que revelam os documentos
A base de dados publicada pelo WikiLeaks demostra como funciona o aparato de espionagem da NSA. Embora o órgão norte-americano intercepte milhões de registros de telefonemas em diversos países, apenas alguns telefones são considerados alvos prioritários, aos quais os analistas devem estar sempre atentos.

Para que a espionagem seja conduzida é necessário que ela siga uma ordem de “Necessidade de Informação” promulgada pelo Departamento de Inteligência Nacional. O código dessa autorização aparece em todas as comunicações, bem como a unidade dentro da NSA que é encarregada de espionar as conversas.

Um documento de “Necessidade de Informação” de 2002, feito sob medida para espionar os franceses, estabelece como áreas de interesse informações sobre relações econômicas bilaterais, política macroeconômica e financeira, orçamento, contratos internacionais e negociações com instituições financeiras internacionais. Documento semelhante foi produzido sobre o Brasil, segundo consta na base de dados, mas seu teor não consta do vazamento do WikiLeaks.

Colaborou Renan Truffi.

Folha e Youssef perdem a memória e inventam notícia pró-PSDB

04/07/2015

Alberto_Youssef01

Para entender matéria que tenta induzir o leitor a tirar conclusões diferentes do que dizem os fatos, temos de fazer “engenharia reversa” em cima das frases.

Helena Sthephanowitz, via RBA em 4/7/2015

Só a Folha teve “coragem” de publicar depoimento de Alberto Youssef, porém, após dar um jeito de deturpar bastante a realidade

Está difícil ler o jornal Folha de S.Paulo pelo tanto que tem deturpado a realidade para fazer campanha política em vez de jornalismo. A manchete de ontem [3/7] “PT quis trazer R$20 mi para eleição de Dilma, diz doleiro” parece ter sido escrita pela assessoria do senador Aécio Neves (PSDB). Para entender a matéria que tenta induzir o leitor a tirar conclusões diferentes do que dizem os fatos, temos que fazer “engenharia reversa” em cima das frases.

Na página interna, a notícia espetaculosa vai mudando: “Youssef afirma ter recebido pedido de ajuda para campanha no início de 2014”. Até chegar na letra miúda: “Delator diz à Justiça Eleitoral que foi preso antes de fazer operação e não lembra nome da pessoa que o procurou”.

O caso é o seguinte:

1) O PSDB moveu uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no dia 18 de dezembro, dia da diplomação da presidenta Dilma. O processo movido por Aécio Neves pede a cassação da coligação encabeçada por Dilma por, segundo Aécio, “abuso do poder econômico e político” e ainda por “obtenção de recursos de forma ilícita”. De acordo com despacho do ministro João Otávio de Noronha, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o objetivo do depoimento é questionar se houve propina direcionada à campanha eleitoral, como acusa Aécio.

2) O PSDB, leia-se Aécio Neves, já que ele como presidente do partido dá as ordens, arrolou como testemunha o doleiro Alberto Youssef. Ocorre que a Folha escondeu de seus leitores essa informação: Youssef é testemunha de Aécio Neves.

Outro detalhe que o jornal esqueceu de mencionar: o advogado do doleiro, Antônio Figueiredo Basto, tem enorme proximidade com o tucanato, a ponto de já ter sido membro do Conselho Administrativo da Sanepar indicado pelo governador do Paraná, Beto Richa (PSDB).

3) Alguém não identificado pela Folha que colheu o depoimento perguntou sobre “reportagem publicada no ano passado pela revista Veja, segundo a qual o PT havia pedido sua ajuda para repatriar os R$20 milhões”.

4) Youssef respondeu: “Olha, uma pessoa de nome Felipe me procurou para trazer um dinheiro de fora e depois não me procurou mais. Aí aconteceu a questão da prisão, e eu nunca mais o vi […] Se não me engano, o pai dele tinha uma empreiteira. Não consigo me lembrar (do nome da empreiteira) […] Acho que era em torno de 20 milhões”, disse. Também falou “não se lembrar” do sobrenome de Felipe. Disse que foi apresentado por um amigo chamado Charles, que tinha uma rede de restaurantes em São Paulo e que Felipe não pertencia ao seu círculo de relações. A Folha escondeu quem é o tal Charles, ou quem o interrogou não teve a curiosidade de perguntar?

5) Ainda de acordo com a matéria, o doleiro Youssef disse que Felipe não falou em que país estaria o dinheiro. Disse que não teve mais nenhum contato com o tal Felipe e que foi preso cerca de 60 dias depois da conversa. Daí se conclui que a conversa, se ocorreu de fato, teria ocorrido em janeiro de 2014.

6) O doleiro deixa claro que não participou da campanha da presidenta por já estar preso, jogando uma ducha de água fria nas pretensões tucanas.

Na capa da Folha impressa, o suposto Felipe, filho sem sobrenome da suposta empreiteira sem nome, vira “emissário da campanha à reeleição de Dilma Rousseff”. A suposta empreiteira sem nome é transformada no próprio Partido dos Trabalhadores na manchete tortuosa da Folha on-line: “PT quis trazer R$20 mi para eleição de Dilma, diz doleiro”. Muita deturpação.

Nota-se que a Folha diz ter tido acesso a este depoimento de Youssef prestado no dia 9 de junho deste ano. Se a ação na Justiça eleitoral é do PSDB, óbvio que os advogados do partido e a cúpula tucana têm o depoimento há quase um mês em mãos e, muito provavelmente, a imprensa amiga dos tucanos, como é o caso da Folha e outros jornais e revistas, também deve ter tido acesso há um bom tempo.

Parece que nem a revista Veja quis publicar, pois o “não lembro” de Youssef coloca sob suspeita não para quem ele aponta o dedo, mas o próprio dedo de Youssef.

O “não lembro” leva o leitor atento aos fatos a desacreditar que a história contada de Youssef não seja verdade. Daí a imprensa atucanada não se interessou em publicar. Só a Folha teve a “coragem”, mas só após dar um jeito de deturpar bastante a realidade.

A frágil memória de Youssef reforça as declarações do procurador-geral da República, Rodrigo Janot: “Estava visível que queriam interferir no processo eleitoral. O advogado do Alberto Youssef operava para o PSDB do Paraná, foi indicado pelo Beto Richa para a coisa de saneamento (Conselho de Administração da Sanepar), tinha vinculação com partido. O advogado começou a vazar coisa seletivamente”, afirmou o procurador-geral, em entrevista à própria Folha em 17 de novembro do ano passado.

Mas a Folha também nada disse sobre este detalhe, mostrando que anda com a memória tão fraca quanto Youssef sobre assuntos que, digamos, deixaram de interessar.

E por falar em Paraná…
O delegado José Alberto de Freitas Iegas, ex-diretor de Inteligência da Polícia Federal, confirmou na quinta-feira, dia 2/7, em depoimento à CPI da Petrobras, que agentes federais instalaram escuta ilegal na cela em que estavam o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, na Superintendência da PF em Curitiba. O depoimento do delegado ocorreu a portas fechadas, a pedido dele. Também prestou depoimento o agente Dalmey Fernando Werlang, apontado como o responsável pela instalação da escuta. Segundo dois deputados, o agente disse que instalou as escutas a pedido do superintendente da PF, Rosalvo Ferreira Franco, e dos delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula, que estão à frente da Lava-Jato.

Os delegados Márcio Anselmo e Igor Romário de Paula fizeram campanha eleitoral nas redes sociais para o candidato Aécio Neves (PSDB). Os dois, integrantes da Superintendência da Polícia Federal do Paraná, órgão que concentra as investigações da Lava-Jato, registraram ações como o compartilhamento de propaganda de Aécio e ataques a Dilma e ao ex-presidente Lula. Em alguns comentários, os delegados repercutiram, durante o segundo turno, a denúncia sem provas de que Lula e Dilma sabiam dos desvios na Petrobras.

Os policiais ajudaram ainda a divulgar notícias, sem nenhuma prova, sobre depoimento que estava em sigilo de Justiça, de Paulo Roberto Costa, no qual teria dito que o PT recebia 3% do valor de contratos da estatal.

Leia também:
Renato Rabelo alerta: Vem golpe por aí!
Mauro Santayana: A Lava-Jato, a defesa nacional, a contrainformação e a espionagem
Paulo Moreira Leite: O método seletivo da Lava-Jato
Paulo Moreira Leite: A utilidade da delação do dono da UTC
Janio de Freitas: Jatos que mancham
Instituto Lula: “Se Lula quisesse falar com a Folha de S.Paulo, falaria com a Folha de S.Paulo.”
Na ânsia de atingir Lula, Folha esqueceu de ler o hilário habeas corpus que ataca Moro
Luciano Martins Costa: A “barriga” intencional da Folha
Hildegard Angel: Lula, o que você faria se só lhe restasse um dia?
Histeria contra Lula expõe baixarias de Caiado
Janio de Freitas: O que Lula mostrou? Que ele está se movendo e chamando para mudar
Instituto Lula: “A Folha passou agora de qualquer limite.”
Habeas corpus: Folha espalha notícia falsa e depois, singelamente, diz “erramos”
Autor de habeas corpus em favor de Lula tem mais de 140 ações no STF
Para Dalmo Dallari, direita “intolerante, vingativa e feroz” quer atingir Lula
Prender Lula? Terão esta coragem?
Em nota, senadores do PT denunciam “sórdida campanha” contra Lula
É hora de reagir em defesa de Lula
Matéria requentada: Só um idiota para acreditar no “escândalo” da UTC
PSB teve suas contas rejeitadas. E aí Moro, o tesoureiro não será preso?
Bandeira de Mello: “Moro pode ser responsabilizado por excessos na Lava-Jato.”
Ricardo Melo, colunista da Folha, desmonta farsa de Moro
Assista ao vídeo em que o doleiro Youssef acusa Aécio de arrecadar dinheiro em Furnas
Por que não vazou antes o que Youssef disse de Aécio?

Laudo da PF engavetado no governo FHC ligava Youssef à caixa de campanha de Serra e do próprio FHC
Tudo que você sempre quis saber sobre como melar um processo judicial mas tinha medo de perguntar
“Alea jacta est”, Sérgio Moro finalmente atravessou o Rubicão
Ao pedir ajuda aos EUA, Moro coloca a raposa para tomar conta do galinheiro
Bob Fernandes: O melhor para o Brasil é um grande empreiteiro entregar tudo. E todos
O que os Estados Unidos têm de ver com a Lava-Jato?
A criminalização da diplomacia comercial brasileira
Quem quer prender Lula?
Odebrecht descarta delação e faz manifesto
Agora é Lula quem está na mira de Sérgio Moro
“Príncipe” da Odebrecht pode implodir o país
Sérgio Moro, um juiz a serviço da TV Globo e do PSDB
Último evento social de Marcelo Odebrecht foi uma homenagem a FHC
Zelotes: Ex-conselheiro do Carf flagrado com R$ 1,5 milhão em casa alega inocência
Recordar é viver: Houve golpe eleitoral contra Dilma, confirma Janot
A estranha história por trás do livro prefaciado por Sérgio Moro
Sérgio Moro, o justiceiro da Globo, foi patrocinado pela CBF
As razões profundas da guerra movida contra o Brasil
Mais um boimate da Veja: “Atentado” contra Lava-Jato era problema no fogão
Leandro Fortes: Sérgio Moro em seu labirinto
O perigoso deslumbramento de Sérgio Moro
Vídeos: As delações e o poder dos infográficos
Lobista joga a Operação Lava-Jato no colo de FHC
“Coincidências tucanas”: Informante da Lava-Jato é suplente de Dias, parente de Moro e dono da Globo/PR
Mídia concentra foco na Lava-Jato, mas ignora empreiteiras na Castelo de Areia e no trensalão
Trensalão: Empreiteiras do Lava-Jato e o buraco do Metrô em São Paulo
Discussão entre Moro e Cerveró alerta juristas para erros na Lava-Jato
Moro não teve resposta para Cerveró
Excessos de Sérgio Moro são discutidos no STF e no CNJ pelo menos desde 2005
Lava-Jato na hora de mensalão tucano
Hei de vencer, mesmo sendo professor
Após derrota na justiça, aliados de Moro tentam o marketing
Delator de Anastasia já é considerado foragido
Sérgio Moro entre a legalidade e um jogo de truco
O golpe do juiz Sérgio Moro contra o PT
Lobista joga a Operação Lava-Jato no colo de FHC
Tucanice: Moro volta atrás e libera cunhada de Vaccari após constatar erro
Mídia concentra foco na Lava-Jato, mas ignora empreiteiras na Castelo de Areia e no trensalão
Trensalão: Empreiteiras do Lava-Jato e o buraco do Metrô em São Paulo
Operação Lava-Jato confirma que financiamento privado nas eleições faz mal à democracia
Lava-Jato: Quando os vídeos mentem
Bastou Zelotes chegar para a Zelite achar ideias de Moro “perigosas”
Sérgio Moro, o novo operário-padrão da Globo
Paraná: Quando Moro trabalhou para o PSDB, ajudou a desviar R$500 milhões da Prefeitura de Maringá
“Coincidências tucanas”: Esposa de Sérgio Moro, juiz da Lava-Jato, trabalha para o PSDB do Paraná
Juristas põem em suspeita procedimentos usados por Sérgio Moro em delação
Juiz Sérgio Moro monta a segunda garra da pinça do impeachment
PSDB recebeu 42% das doações das empreiteiras da Lava-Jato. E agora, Moro?
Guilherme Boulos: A legitimidade da greve dos professores
Lava-Jato: R$78 milhões de empreiteiras. Cadê o PSDB?
República do Paraná tenta cartada final
Jornal Nacional atua como assessor de imprensa de Eduardo Cunha
Imprensa e corrupção: Ao som de Roberto Carlos
Em vídeo, advogados enfrentam Moro e procuradores em audiência da Lava-Jato
Operação Lava-Jato: Sérgio Moro, Vaccari e a Suprema Corte dos EUA

Verônica Serra, Mercado Livre e a punição para quem fez adesivo misógino contra Dilma

04/07/2015
Eleonora_Menicucci01_Secretaria_Mulher

Material é intolerável, diz Eleonora Menicucci.

Secretaria de Política para as Mulheres também quer proibir a venda do material, anunciado no Mercado Livre em junho.

Via Portal iG em 2/7/2015

O governo Dilma Rousseff (PT) solicitou investigações para punir quem produziu o adesivo que simula a presidente de pernas abertas, anunciado no Mercado Livre no final do mês passado, e diligências para proibir a comercialização do material.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR) informou na quinta-feira, dia 2/7, que a titular da pasta, Eleonora Menicucci, solicitou na quarta-feira, dia 1º/2, que o Ministério Público Federal, a Advocacia Geral da União e o Ministério da Justiça investiguem “quem produz, divulga e comercializa adesivos para carros lesivos aos direitos e garantias das mulheres e, em especial, da Presidenta da República.”

A secretaria informa ter recebido “dezenas de denúncias” sobre “a comercialização, em uma página de compras na internet, de material com a violenta deturpação da imagem da Presidenta Dilma Rousseff”, numa referência ao anúncio disponibilizado no Mercado Livre.

O adesivo, de 60 por 40 cm, foi produzido para ser utilizado em veículos para que, no momento do abastecimento, a pistola de combustível seja introduzida na vagina da imagem que simula a presidente. Após receber denúncia de um usuário, o Mercado Livre finalizou a venda, com a justificativa de que o material poderia configurar crime de injúria. Segundo o sistema, quatro vendas formam concretizadas.

Segundo dados do Mercado Livre, o vendedor responsável pelo anúncio, identificado como Raisa Siqueira, é de Recife e opera no site há cinco anos.

“Recebi as denúncias com muita indignação. É intolerável o material que violenta a imagem da Presidenta Dilma. Ele fere a Constituição ao desrespeitar a dignidade de uma cidadã brasileira e da instituição que ela representa, para a qual foi eleita e reeleita democraticamente”, destacou Eleonora, em nota.

***Veronica_Mercado_Livre01

Acionista do Mercado Livre, filha de Serra é citada no caso dos adesivos de Dilma
Via DCM em 3/7/2015

O nome de Verônica Serra acabou aparecendo nas redes sociais em torno dos adesivos pornográficos de Dilma. O motivo é que ela é sócia do Mercado Livre, o site em que os adesivos estavam sendo vendidos.

O Mercado Livre, como mostra a Wikipédia, é um dos campeões de queixas de consumidores no site Reclame Aqui, no qual aparece como “não recomendado”.

A nota dos usuários, de 0 a 10, é de 1,6. Quase 80% dos usuários disseram, no reclame aqui, que não voltariam a fazer negócio lá.

Num período de seis meses, houve mais de 7 mil reclamações – sem que uma única delas tivesse sido atendida.

Na Justiça, por tudo isso, são inúmeros os processos contra o Mercado Livre.

Segundo a Wikipédia, em ações judiciais “raramente o Mercado Livre é absolvido”, embora em seus termos e condições estar escrito que a empresa não se responsabiliza pelas negociações.

“A Justiça tem entendido que quando a empresa cobra do vendedor uma comissão pelo anúncio e intermedeia com regras as negociações, ela é responsável também pelos negócios realizados”, diz a Wikipédia.

A venda dos adesivos de Dilma enquadra-se dentro dessa lógica de corresponsabilidade.

Para a acionista Verônica Serra, a situação é especialmente embaraçosa, dada a virulência com que seu pai tem investido contra Dilma.

É difícil acreditar que ela tenha tido qualquer papel na autorização da venda dos adesivos, já tirados do ar.

Mas ainda mais difícil é crer que qualquer produto ofensivo a seu pai fosse vendido como aconteceu com os adesivos de Dilma.

Leia também:
Como alguém pode fazer um adesivo tão ofensivo contra Dilma e não ir pra cadeia?

Renato Rabelo alerta: Vem golpe por aí!

04/07/2015

Eduardo_Cunha_PMDB49_GolpistaEnfrentar a grave crise política em andamento
Renato Rabelo em seu blog em 2/7/2015

A instabilidade política em nosso país se agrava. A autoridade presidencial é questionada e vive-se uma descontrolada e selvagem situação institucional. Os partidos da oposição – tendo o PSDB à frente – são instrumentos da mídia hegemônica e de seus patrões na guerra aberta e camuflada para derrotar a esquerda, sendo o PT sua expressão principal, com o objetivo de desacreditar e derrubar a presidenta Dilma Rousseff e criminalizar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Grande conspirata conservadora em marcha
Os recentes acontecimentos numa sucessão cumulativa vão demonstrando estar em curso uma grande conspirata conservadora em marcha batida – desde a prisão de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, passando agora pela prisão dos presidentes das maiores empresas da engenharia nacional(Odebrecht e Andrade Gutierrez), colocando em polvorosa inúmeras lideranças políticas e inculcando de forma articulada, pela mídia hegemônica, rumores e deduções de que essas prisões são a escada para se chegar ao ex-presidente Lula. Até o inédito pedido de explicações do Tribunal de Contas da União (TCU) à presidenta da República, dando-lhe 30 dias para justificar as “manobras fiscais”. De antemão, o relator do caso já indica que esse Tribunal pode rejeitar pela primeira vez na história as contas do governo federal – situação explorada ad nauseam.

E, no vai e vem de supostas novidades, entram em cena os articulistas de plantão fazendo grande escarcéu a respeito da alardeada delação do presidente da UTC, indo além do decoro, da hipocrisia e do farisaísmo. Os holofotes se voltam condenando a presidenta Dilma e o PT, pelo dinheiro doado pelo empreiteiro para campanha eleitoral. Aécio Neves, que recebeu da mesma fonte um valor ainda maior é, neste caso, apenas uma demonstração de boa vontade do doador. Volta à baila a repisada tentativa da oposição de fundamentar “juridicamente” o pedido de impeachment da presidenta Dilma. E por aí a marcha segue.

Vozes de grande expressão no mundo jurídico e a própria OAB têm-se pronunciado de forma crescente sobre o fato de que a denominada Operação Lava-Jato tenha se desvirtuado. Ressalta a evidente ilegitimidade que se desenha nessa Operação policial, comandada por um juiz de primeira instância do Paraná. Vem sucedendo um distanciamento do seu mandato precípuo de julgar e analisar as provas com isenção para se tornar o defensor de uma causa, resultando numa operação cada vez mais usada politicamente. E com direito a um palco montado pela mídia hegemônica – revelando mais a postura de um “justiceiro” do que a de um magistrado. As prisões são ancoradas em presunções e não em provas. O instituto da delação premiada – que deveria ser espontânea – é provocado por meio de prisão preventiva, que se prolonga até que o detento constrangido faça uma deleção, sendo esse o roteiro para alcançar sua liberdade. Algo de estranho acontece nessa “República da Lava-Jato”: já são 18 acusados que assumiram a delação premiada. Nessa situação, o curso penal toma um destino anômalo: se afasta do princípio da presunção da inocência e do devido processo legal.

O processo que decorre em segredo de justiça é reiteradamente vazado seletivamente direcionado para atingir a presidenta Dilma, desmoralizar o PT e os partidos da base do governo e criminalizar o ex-presidente Lula. Ademais, impõe que as empresas investigadas não devem manter contratos ou participar de novos programas de concessão do governo, dificultando ainda mais a retomada do crescimento e entregando o mercado de grandes obras a empresas estrangeiras.

Assim, o curso político atinge um estágio no qual esse consórcio oposicionista prossegue a recarga, numa ação já ostensiva, de destruir o Brasil – sua economia nacional, empresas estatais, estrutura social – para abrir caminho e justificar a volta desse consórcio ao centro do poder. Ademais, essa destruição vai ao encontro de seus propósitos de “reformar” o país à sua imagem e semelhança, baseados completamente nos moldes do neoliberalismo.

Este é o modo de acumulação do capital do capitalismo contemporâneo. Daí a dominância global capitalista estar nas mãos da oligarquia financeira. Por isso, a resposta a essa grande crise capitalista, irrompida desde 2008, foi direcionada para resgatar essa oligarquia dominante, em detrimento dos trabalhadores e dos povos, das nações da chamada periferia.

Ideologia dominante se apoia em camadas médias da sociedade
Portanto, a escalada conservadora, reacionária e revanchista em marcha no Brasil tem esse projeto maior e essa motivação de fundo. Não podemos compreender o que se passa no Brasil simplesmente mirando no horizonte Nacional. Veja o que se passa em nossa região continental. Essas forças da direita, com ajuda exógena, concentram sua ofensiva em instrumentalizar a insatisfação de parcelas da população, sobretudo de camadas médias, contra governos progressistas e populares, principalmente agora no Equador, na Venezuela, na Argentina e no Brasil.

No caso do Brasil, nas condições atuais, destaco que essa investida da direita – que abriu a porta do armário político, para vir à luz do dia até as forças extremadas de direita, da intolerância, do autoritarismo e do obscurantismo, do “conservadorismo odioso”, como afirma Érico Veríssimo – tem sua base social em camadas médias da pequena burguesia, que nunca aceitaram, em nossa história pátria, a ascensão social das camadas mais pobres e dos trabalhadores, absorvendo a ideologia que tem suas raízes na época colonial, do regime da Casa Grande, e hoje germinada pela visão da burguesia dominante.

Essa ideologia da classe dominante se expressa na concepção da elite conservadora, que compõe em grande medida os aparatos do Estado brasileiro, no plano judicial, dos sistemas de controle púbico, os aparatos militar e policial, e as estruturas funcionais do próprio Executivo. E, na sociedade civil, importantes parcelas de executivos e altos funcionários das grandes empresas, de profissionais liberais, e outros. E por seu domínio econômico tem representação ampla no Congresso Nacional, sendo crescente neste momento. A mídia hegemônica e monopolista tem aí sua base social e viveiro ideológico.

Golpismo “institucional” via protagonismo policial/judiciário/midiático
Qual a singularidade atual da radicalização do embate político? A significativa inclusão e emancipação social vivida nestes últimos 12 anos – conduzida pelas forças progressistas e de esquerda – requer agora um novo ciclo, constituído pelas reformas democráticas estruturais, para continuar o avanço do progresso social, da afirmação soberana nacional, que garanta a autonomia na orientação e condução econômica para a retomada do crescimento com maiores conquistas sociais.

Enquanto a situação anterior permitia ainda expansão econômica e avanço social, com desenvolvimento e distribuição de renda, a luta política, apesar do antagonismo, era “comportada”. Essa fase se esgotou. Hoje, os donos do poder se sentem mais ameaçados. Querem garantir de todo modo seus domínios. Estiveram fora do centro do poder durante mais de 12 anos. E tal situação transcorre num contexto de permanência da crise capitalista global, e exigência de um novo ciclo doméstico para se avançar, assinalado pela demanda de reformas estruturais de sentido democrático. Assim, a luta de classes se externa numa luta política mais aguda e cruenta.

O estrato dominante do sistema se apoia em camadas dessa elite conservadora que compõem o Estado e estão na cúpula social, estimulando e conformando uma grande conspirata – tudo voltado para desacreditar, desmoralizar a esquerda, o governo Dilma e o ex-presidente Lula –, para barrar o ciclo político aberto em 2003.Ademais, não se deve subestimar as evidências de erros cometidos na estratégia de comunicação e na condução política do governo, que favoreceram essa investida conservadora.

Numa analogia ao período histórico de 1964, como sempre considerando as diferenças próprias de cada época, as contingências de gargalos estruturais é que preservavam persistentes privilégios, que levaram o presidente João Goulart a assumir e tentar a realização das Reformas de Base, aspiração de crescente base social popular. Essas mesmas forças políticas e sociais conservadoras – com a mesma ideologia de hoje, numa grande conspiração, com apoio do imperialismo estadunidense – se aliaram ao protagonismo militar, perpetraram o golpe a manu militari. Assim, uma lição: numa transição que exige mudanças mais profundas, e reformas estruturais de sentido democrático, as forças conservadoras e pró-imperialistas tomam a iniciativa de provocar a ruptura para garantirem o establishment. Esse foi o sentido do golpe militar. Essa tem sido a marca da nossa história política.

Essa analogia histórica, como todas, é relativa, tem semelhanças e diferenças. Essa lição de 1964 se encaixa na semelhança de hoje – a transição do ciclo expansivo, distributivo, para as reformas estruturais democráticas –, ainda mais num contexto de crise sistêmica global do capitalismo. Repete, assim, com a singularidade atual a conformação de uma grande conspirata do conjunto das forças conservadoras, que se movimentam no sentido de uma ruptura que trunque o avanço democrático e progressista e permita a volta dessas forças ao poder central. Desta vez através do protagonismo policial/judiciário/midiático, numa forma esdrúxula de golpe “legal”, ou golpismo “institucional”. Não é um embate político pacífico, mas uma guerra de extermínio, hoje declarada, para provocar a ruptura mencionada, estampada sem cessar pelo cartel de empresas midiáticas hegemônicas. Essa é a concretude do curso político atual.

Frente ampla para a unidade de ação antigolpista
A dimensão da crise política no período atual abrange essa grande conspirata em andamento das forças conservadoras e a resposta em tempo das forças democráticas, populares e progressistas, a fim de seguir o aprofundamento das mudanças.

Diante dessa tempestuosa ameaça de retrocesso, se sobressai o imperativo de sustentar a unidade do campo democrático, popular e progressista, das suas lideranças, buscando a convergência numa ação comum, na base da relação de confiança mútua, enfatizando a relação de apoio e impulso à presidenta Dilma, visando a ampliar forças para fazer frente e derrotar a escalada conservadora. Nesse sentido, é maior a responsabilidade da esquerda, de seus partidos, e dos movimentos sociais em busca de reforçar a resistência e impulsionar a contraofensiva.

Nesse tipo de grande batalha, para a superação da condição de defensiva é preciso distinguir duas tarefas que se combinam: uma de caráter emergencial para rechaçar a investida golpista em marcha; outra, de caráter fundamental, que se relaciona com essa premissa, a fim de que se possam realizar as reformas estruturais democráticas imprescindíveis ao desenvolvimento nacional. A emergencial deve ser compreendida por bandeiras aglutinadoras, podendo se expressar numa frente ampla democrática, patriótica e progressista. Primeiro, a defesa do Estado Democrático de Direito, em face da investida autoritária, contra o retrocesso institucional, destacando-se a defesa do mandato constitucional da presidenta Dilma, recém-eleita; e, indo além, porque estão em jogo as leis e normas constitucionais, os princípios do legítimo processo penal e da segurança jurídica de todo cidadão, sendo uma exigência a mobilização do pensamento jurídico nacional e de todos os partidários da defesa da democracia. Segundo, a defesa da economia nacional, para a retomada do desenvolvimento com progresso social, expressa neste momento no fortalecimento da Petrobras, na manutenção do regime de partilha na exploração do pré-sal, do conteúdo nacional e da engenharia nacional.

A fundamental compreende a defesa das reformas estruturais de sentido democrático, amplamente referidas pelo Programa do PCdoB, numa ampla conjunção de forças democráticas, populares e progressistas – sem as quais é inviável o desenvolvimento nacional nesse novo ciclo, que requer desobstrução dos gargalos estruturais para elevação do investimento e da produtividade geral da economia, soberania na condução econômico-financeira e avanço social.

A convergência da ação na base do governo, a importância da aliança com o PMDB neste momento e o necessário papel político desempenhado pelo vice-presidente da República são exigências estabelecidas pelo nível da relação de forças – sendo assim, um meio imediato de abrir caminho para se superar a fase mais aguda da crise. Neste sentido, a superação da crise e o avanço progressista do novo ciclo dependem em grande medida da retomada do crescimento, essencial para a recomposição do liame do governo com os trabalhadores, com as massas populares e com os setores do capital produtivo.

O ajuste, considerado pelo governo inevitável para retomar o crescimento, já está posto. É preciso ir adiante. O essencial agora é dar sistematização e consistência ao projeto de desenvolvimento nacional nesta etapa. Nessa orientação, as primeiras iniciativas do governo são significativas, apesar de um verdadeiro boicote imposto aos fatos pela grande mídia, como: Programa Minha Casa, Minha Vida 3; Planos Safra para a agropecuária e a Agricultura Familiar, com maior volume de crédito; Programa de Exportação; Megaplano de Concessões do governo federal para infraestrutura logística. Enfim, começam a ser estabelecidos grandes aportes de investimentos, e programados outros de grande porte, como o empreendimento Brasil, Pátria Educadora.


Seguir

Obtenha todo post novo entregue na sua caixa de entrada.

Junte-se a 2.401 outros seguidores

%d blogueiros gostam disto: