Paulo Moreira Leite: Acordo com Eduardo Cunha é novo mensalão PSDB/MG

27/08/2015

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Paulo Moreira Leite em 25/8/2015

A indignação diante da generosidade exibida pelo PSDB em função da denúncia de que Eduardo Cunha recebeu uma propina de US$5 milhões não deve iludir ninguém. Apenas demonstra que, mesmo celebrada com trombetas quando ajuda a atacar o adversário, a ética é uma planta destinada a subordinar-se às necessidades da política.

Creio que ninguém esqueceu o que se passou com o mensalão do PSDB/MG. Mais antigo do que o esquema de financiamento do PT, o esquema tucano começou a ser apurado mais tarde, permitindo que a impunidade geral dos acusados fosse garantida em duas etapas. Primeiro, os réus foram separados em dois grupos – aqueles que tinham direito a foro privilegiado, e seriam, em tese, julgados pelo STF. O segundo grupo, formado por réus sem mandato, seria julgado numa vara de primeira instância da Justiça comum. Na segunda etapa, os réus com direito a foro puderam renunciar a seus cargos e, com autorização do STF, conseguiram que o caso fosse examinado em primeira instância. Até hoje, o julgamento sequer terminou – a juíza encarregada até se aposentou, veja só. Ninguém recebeu sentença definitiva.

No julgamento dos réus do PT, o advogado Márcio Thomaz Bastos pediu que fosse feito o desmembramento, também. Perdeu por 9 votos a 2, no mesmo plenário que fizera a separação de acusados do PSDB.

Outro dia, o ministro Gilmar Mendes falou que era possível encontrar o DNA da Lava-Jato no mensalão. Um membro do Ministério Público concordou.

Estão certos, mas pelo motivo errado. O DNA é a seletividade.

Estabeleceu-se, em 2012, a jurisprudência bem definida por mestre Jânio de Freitas: dois pesos, dois mensalões.

Em 2015, PSDB e lideranças favoráveis ao impeachment querem aprovar o afastamento de Dilma Rousseff pelo mesmo caminho. Mas não podem dispensar os serviços de Eduardo Cunha, aliado fiel desde a campanha de 2014 – foi até capaz de enfrentar Michel Temer na tentativa de levar o partido para uma aliança com Aécio Neves. As esperanças dos aliados de Cunha eram tão grandes que conseguiram plantar entre jornalistas amigos a informação, errada, de que apoio do partido a Dilma estava em risco.

O agravante é que não há prova de crime contra a presidente e, contra Eduardo Cunha, há razões para imaginar que os US$5 milhões sejam apenas o começo.

Apesar dos apelos indignados pela moralidade, a questão não será resolvida nesse terreno, mas pelos interesses da política.

A autoridade de Eduardo Cunha fica obviamente abalada pela denúncia, mas ele está longe de ser um moribundo. Possui uma bancada que lhe deve o financiamento e o respaldo político que lhe permitiu a aquisição de seus mandatos – e este é um tipo de favor difícil de negar, sabemos todo.

Assegurando a Cunha todo oxigênio necessário à sobrevivência, a oposição revela a verdade sobre o projeto de impeachment: sem qualquer prova material, é um produto da baixíssima política.

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CPI do HSBC ouve delator do caso SwissLeaks e propõe prorrogar trabalhos

27/08/2015

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Mariana Jungmann, via Agência Brasil em 25/8/2015

A Comissão Parlamentar de Inquérito do HSBC ouviu na terça-feira, dia 25/8, por videoconferência, o delator do escândalo conhecido como SwissLeaks, Hervè Falciani. A audiência foi feita por meio eletrônico porque os senadores consideraram inadequado ir à França, onde Falciani está, depois que o país negou à CPI o compartilhamento de informações sobre as investigações do caso.

Na videoconferência, o delator negou que tenha obtido vantagens financeiras ao denunciar fraudes fiscais envolvendo a filial do banco na Suíça. Ele é ex-funcionário do HSBC e especialista em informática e foi o responsável por tornar público que os correntistas do banco na Suíça movimentaram US$100 bilhões, dos quais US$7 bilhões seriam de brasileiros.

Falciani disse aos senadores que o número de brasileiros com contas na filial do banco ultrapassa muito os 8,7 mil que se conhece até o momento. A CPI pretende investigar se os recursos enviados ao exterior são de origem ilícita e em quais casos houve evasão de divisas.

O depoimento de Falciani e sua disposição em colaborar com as investigações do Senado brasileiro podem fazer com que a CPI seja prorrogada. O relator, senador Ricardo Ferraço (PMDB/ES), propôs a prorrogação por 90 dias, e um requerimento sobre o pedido de prorrogação será votado no próximo dia 2 de setembro.

“A prorrogação é fundamental porque até o dia 19 de setembro [prazo final da CPI] nós não vamos ter condições de materializar o que definimos e ajustamos aqui hoje com o senhor Falciani. Vamos ter que assinar um termo, um acordo com ele”, disse Ferraço.

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Aécio, tremei: STF rejeita pedido para anular delação de Alberto Youssef

27/08/2015

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Executivo alegou que doleiro quebrou acordo anterior de colaboração. Ministros consideraram que relatos são insuficientes para condenar alguém.

Renan Ramalho, via Portal G1 e lido no Conversa Afiada em 27/8/2015

O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou na quinta-feira, dia 27/8, por unanimidade um pedido apresentado por Erton Medeiros Fonseca, diretor afastado da Galvão Engenharia e investigado no escândalo de corrupção da Petrobras, para anular o acordo de colaboração do doleiro Alberto Youssef na Operação Lava-Jato e as provas colhidas a partir de suas declarações.

Durante a sessão, os ministros consideraram que os relatos feitos numa delação são insuficientes para condenar uma pessoa e, por isso, o acordo não poderia ser contestado por ela. “O acordo de colaboração, como negócio jurídico personalíssimo, não vincula o delatado e não atinge diretamente sua esfera jurídica”, afirmou ministro Dias Toffoli, relator do caso, na quarta-feira, dia 26/8, quando o julgamento foi iniciado.

O pedido questionava a homologação da delação, feita em dezembro do ano passado, pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos relacionados à Lava-Jato no STF. Na peça, a defesa de Fonseca alegava que o doleiro quebrou um acordo de delação premiada anterior, firmado no caso Banestado e, portanto, não era uma pessoa de confiança para colaborar novamente com as investigações sobre o esquema de corrupção na Petrobras.

“O Ministério Público induziu em erro o ministro Teori Zavascki ao omitir taxativamente que, sete dias antes de ser celebrado acordo com Alberto Youssef, o acordo anterior tinha sido quebrado por outro magistrado”, afirmou, ainda durante a sessão desta quarta, o advogado José Luís de Oliveira Lima.

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27/08/2015

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Chico Vigilante, via Brasil 247 em 23/8/2015

Basta de cinismo e hipocrisia. A questão da corrupção, que no Brasil vem desde o Império, deve ser tratada com seriedade. Nos últimos12 anos, cada vez que surge uma denúncia de corrupção, a direita vem como paladina da moralidade insistir em seu discurso de que o PT é o partido mais ladrão e mais corrupto do país.

Na verdade, se tem alguém que tem autoridade para falar de combate à corrupção neste país, somos exatamente nós da esquerda brasileira. Falo isso de cátedra porque conheço profundamente como funcionam as instituições no Brasil. A raiz da corrupção está no sistema eleitoral brasileiro.

É impressionante ver a direita tentar provar que só as doações para o PT são criminosas. O dinheiro que saiu do mesmo buraco, do mesmo caixa, da mesma empresa é crime quando doado para o PT, mas não é crime quando vai para o PSDB; não é crime quando é para o Democratas; não é crime o do PP; o do PMDB também não; do Solidariedade não.

A máscara tucana agora caiu de vez para o grande público. O doleiro Alberto Youssef entregou Aécio Neves e o vídeo da gravação está na internet para quem quiser ver. Aécio Neves recebia de US$100 mil a US$120 mil por mês num esquema que durou quase todo o governo FHC, por meio da empresa Bauruense, que prestava serviços para a estatal Furnas.

Youssef informou que o deputado José Janene, PP/PR, lhe disse mais de uma vez que “dividia” com Aécio uma diretoria de Furnas, e que o dinheiro da corrupção era entregue em duas frentes, uma para Janene, outra para a irmã de Aécio.

O importante desta denúncia contra Aécio é que agora o cerco está se fechando. Estes dados passados agora por Youssef confirmam outras denúncias constantes de outro inquérito do Ministério Público sobre corrupção envolvendo Furnas e a empresa Bauruense.

As constantes negativas de Aécio sobre o escândalo de Furnas agora não colam mais. Sua desculpa mais rotineira sempre foi a de que a Lista de Furnas é fraude política, invenção do PT.

Um laudo de exame documentoscópico (mecânico e grafotécnico) 1097/2006 do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Policia Federal concluiu que a lista é autêntica e não houve nenhum tipo de montagem, fraude ou manipulação no documento.

Em janeiro de 2012, Andrea Bayão, procuradora federal do MP/RJ, ofereceu denúncia contra operadores do esquema de Furnas, no governo FHC. E quem estava citado lá? Obviamente não por acaso, a Bauruense e a Toshiba, mencionadas também agora por Youssef, junto com o nome de Andrea Neves, no esquema de propinas para beneficiamento a Aécio Neves e outros políticos.

Segundo o site caixadoistucanodefurnas.blogspot.com.br, feito para esclarecer o caso caixa dois de Furnas, os candidatos do PSDB teriam ficado com mais de dois terços (68,3%) dos R$39,9 milhões que teriam sido distribuídos a 156 políticos.

De acordo com a lista publicada pelo site e seus anexos, inclusive os confidenciais, a divisão do dinheiro não foi feita de forma equânime, mas sim repassada em maior quantidade para os candidatos José Serra (para presidente da República) que recebeu R$7 milhões; José Alckmin (para o governo de São Paulo) que recebeu R$9,5 milhões; e Aécio Neves (para o Senado) que recebeu R$5,5 milhões. A lista completa dos nomes de deputados, senadores e empresas envolvidas e quantias recebidas está no site para quem quiser ver.

As denúncias contra o PSDB não param por aí. Um vídeo foi divulgado na quinta-feira, dia 19/3, onde o ex-diretor de abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, aparece dizendo que em 2010 o falecido ex-senador e presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra, pediu pessoalmente R$10 milhões para abafar uma CPI que tinha como alvo a Petrobras. O dinheiro foi entregue e Costa declara: serviço realizado. E a CPI não foi feita.

Quando se fala de financiamento público para campanha qual é o discurso da direita? Não, tem que haver financiamento privado porque o dinheiro público tem que ficar para saúde, educação e segurança. Mas de onde sai o financiamento privado? Exatamente das empresas que prestam serviço para o Estado brasileiro. Termina saindo mais caro porque aí não ocorre fiscalização nenhuma.

Na década de 90 quando eu era deputado federal, o escândalo que ficou conhecido como Anões do Orçamento, mostrou que na ocasião eram usadas exatamente as mesmas práticas da atualidade. Emendas apresentadas por deputados, em conluio com empreiteiras, prefeituras e governos de estados que neste processo desviava uma parte para parlamentares.

Naquela época cassamos 15 deputados federais. No entanto, se fosse para fazer a limpa necessária deveríamos ter cassado 100, mas o Congresso não teve estrutura para tomar uma medida desta monta.

Muitos deputados tiraram licença médica e não apareceram na Câmara por semanas com medo de que seus nomes viessem a público como envolvidos no desvio de cerca de R$800 milhões.

Houve até casos de injustiça como a cassação de Ibsen Pinheiro –apresentado para a sociedade como bandido e depois provou-se o contrário – mas a maioria dos verdadeiros bandidos ficou livre.

Já naquela época se falava de um deputado criador de cavalos de Pernambuco, que estava no meio dos Anões do Orçamento e não foi cassado, assumindo mais tarde a presidência do PSDB. Hoje sabemos que é Sergio Guerra.

O Congresso não teve a coragem de fazer as reformas que precisava ter feito para extirpar este câncer que corrói os organismos da sociedade brasileira. Se tivesse feito isso, talvez não estivesse acontecendo o que vemos hoje.

Depois veio o escândalo da pasta Cor de Rosa, de compras de votos, e ninguém fez nada. Me lembro que eu, com a ajuda da imprensa, consegui derrubar o candidato a vice-presidente da República de FHC, Guilherme Palmeira, ao denunciar a existência do esquema de compra de emendas parlamentares – que me foi relatado por seu motorista e sua secretária- pagas por empreiteiros em dólares por meio de uma casa de câmbio situada no Gilberto Salomão, Lago Sul.

Só não vê quem não quer. Podemos perceber que desde aquela época já havia o envolvimento de doleiros, dos mesmos políticos fazendo falcatruas. Depois que derrubei a possibilidade de Guilherme Palmeira ir para a vice-presidência por 8 anos, ele virou santo, ganhou um belo prêmio por sua honestidade: o de ministro conselheiro do Tribunal de Contas da União.

Dizer que a Justiça é apartidária é piada. Deveria ser, mas não é. Não venha me dizer que só porque um cidadão foi nomeado ministro do Tribunal de Contas ele deixou sua ideologia de lado, que não é mais tucano, democratas ou peemedebista. Isso não existe.

Aconselho a todos que antes de ficar repetindo que o PT é o partido mais corrupto do Brasil leia e se atualize sobre os maiores escândalos de corrupção do país, envolvendo o PSDB e o DEM: a privataria tucana (R$100 bilhões); do Banestado (R$42 bilhões); vampiros da saúde (R$2,4 bilhões; Banco Marka R$1,8 bilhão; TRT de São Paulo (R$923 milhões); navalha da carne (R$610 milhões); trensalão tucano (R$570 milhões); Sudam (R$214 milhões); Máfia dos Sanguessugas (R$140 milhões).

Espero que as pessoas passem a entender isso e comecem a defender o fim do financiamento privado e lutem pelo financiamento público das campanhas eleitorais.

Esse é um grande momento que temos para passar esse país a limpo. Com as medidas enviadas por Dilma ao Congresso, principalmente o pacote anticorrupção, quero conclamar a sociedade brasileira para que efetivamente se manifeste nas ruas para vê-las aprovadas no Congresso Nacional.

Devemos reconstruir o brasil e deixar no passado este país onde só ficam na cadeia pobres, prostitutas, negros e petistas. Ladrão do Solidariedade, do PSDB, do PSB, do Democratas e de outros partidos são bons ladrões, ladrão ruim é do PT.

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Herança maldita no Maranhão: Família Sarney abre fogo midiático contra Flávio Dino

27/08/2015
Sarney10_Escola

A unidade escolar Centro do Milton, em Brejo de Areia, Maranhão. A família Sarney deixou mil escolas dessa forma no estado.

Depois de deixar herança maldita no Maranhão, família Sarney abre artilharia midiática contra Flávio Dino.

Luiz Carlos Azenha, via Viomundo em 24/8/2015

O bombardeio é diário, sem trégua. Com “denúncias” como esta:

Sarney12_Flavio_Dino

Isso mesmo. O governador Flávio Dino é “acusado” de sentar-se ao lado do motorista pelo jornal O Estado do Maranhão, que integra o império midiático da família Sarney.

Nem a Veja faria melhor. Ou faria?

As críticas, especialmente na coluna Estado Maior, por onde fala o dono, são absolutamente gratuitas.

Por exemplo, na edição de 19/5/2015:

“Flávio Dino não tem conseguido reagir às numerosas crises que se instalaram no governo do Estado”.

Na mesma coluna:

“Gozações – Os escândalos e constrangimentos em todas as áreas do governo Flávio Dino (PCdoB) têm feito a alegria de piadistas e gaiatos da internet. Todo dia surgem memes e banners fazendo troça do governo, que mete os pés pelas mãos quase diariamente. O que ajuda os provocadores é a postura do próprio governo de não reconhecer os erros e querer impor seu ponto de vista”.

Na mesma página, ao acusar Dino de desperdiçar dinheiro com o aluguel de um prédio, o jornal promove os dois herdeiros políticos da família: os deputados Adriano Sarney (PV) e Andrea Murad (PMDB). Eles são chamados a opinar sempre que há “denúncias” contra Dino. Propaganda política disfarçada de jornalismo.

A ênfase da cobertura é na violência, que realmente é grave em São Luís. Segundo Dino, a taxa de homicídios caiu, mas o colunismo sarneyzista cria um clima de pânico a ponto de invocar o holocausto – como se o problema não fosse parte integral da herança maldita deixada pelos Sarney. De Pergentino Holanda, colunista:

Sarney13_Flavio_Dino

Como a família Sarney controla a TV Mirante, afiliada da Globo no Estado, acaba definindo a agenda do que aparece sobre o Maranhão nos jornais em rede nacional da emissora. “Toda semana tem pelo menos uma reportagem negativa”, diz um assessor de Dino.

O curioso é que os ataques partem da família que controlou o estado politicamente por mais de meio século.

Que, mais recentemente, “privatizou” a segurança do complexo penitenciário de Pedrinhas, o que ajudou a provocar um escândalo de dimensões nacionais com a matança entre facções.

De um grupo político que, segundo Dino, chegou a pagar R$11,00 por um copo de leite servido numa refeição hospitalar.

Isso sem falar nas mil escolas como a da foto que encabeça este texto.

Viomundo: Governador, quem olha para essa foto é difícil acreditar…
Flávio Dino:
Nós encontramos mil escolas dessas, na qual existem professores de enorme capacidade de se dedicar a uma causa, que eu respeito muito, mas na qual obviamente os alunos pouco conseguem apreender. Por isso nós estamos com um programa voltado para superar isso. Realmente é inacreditável que em um país como o nosso, sexta ou sétima maior economia do planeta, essa condição social seja tão difícil. O Estado que tem o décimo sexto PIB do Brasil, que tem um porto promissor e importante, tem a base de Alcântara… agora nós precisamos fazer com que essas ilhas de modernização, de século 21, consigam chegar ao Maranhão profundo, que ainda vive em muitos casos no século 19.

Viomundo: Qual a importância do porto de Itaqui, considerando que 10% da soja exportada pelo Brasil saem de Matopiba, a região fronteiriça entre Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia?
Flávio Dino:
Para quem chega, é o porto melhor situado do Arco Norte, do ponto-de-vista do mercado brasileiro, porque ele se situa exatamente na zona de transição entre a Amazônia e o Nordeste, com amplo acesso ao Centro-Oeste do país. E ao mesmo tempo no sentido de saída. Uma empresa que vai exportar soja para a costa Leste dos Estados Unidos vai economizar três ou quatro dias de frete usando Itaqui em relação a Paranaguá (Paraná).

Viomundo: O senhor diz que pretende casar esta vantagem logística com energia para desenvolver um parque industrial e processar os produtos agrícolas do Maranhão no entorno de Itaqui. Qual energia?
Flávio Dino:
Na verdade, nós já temos uma grande produção de gás, de cerca de 5 milhões de metros cúbicos. Já foi feita a prospecção e foi formalmente declarado pela Agência Nacional de Petróleo que esses campos estão aptos a serem comercialmente explorados. Na décima terceira rodada do leilão da ANP teremos mais 22 blocos na chamada bacia do Parnaíba, que fica quase toda no Maranhão, de modo que nós esperamos que no futuro essa abundância de fonte de energia de nosso Estado se consolide. Nós temos uma economia baseada na agricultura, na pecuária, na pesca, no extrativismo, na avicultura, tudo isso é fundamental. Mas ao mesmo tempo é importante industrializar o estado, substituir importações.

Viomundo: O senhor já lidou com a herança maldita do governo de Roseana Sarney?
Flávio Dino:
Nós encontramos aqui muitos absurdos, infelizmente. Havia, por exemplo, uma Universidade Virtual do Maranhão. A universidade era virtual, mas o roubo era real, porque lá houve desvio de mais de R$30 milhões. No que se refere à saúde encontramos situações absolutamente injustificáveis do ponto de vista do custo, como o copo de leite que custava R$11,00.

Viomundo: O senhor disse que conseguiu R$100 milhões em função de mudanças administrativas?
Flávio Dino:
Essas mudanças em cinco meses geraram R$100 milhões, porque nós combatemos problemas que havia no Detran, no sistema penitenciário, no sistema de saúde, na educação. A escola que aparece na foto, para substituir, pode custar em média R$500 mil; R$10 milhões dá para fazer 20 escolas. Dá para fazer uma escola técnica estadual, que o Maranhão não tem nenhuma. Com a Universidade Virtual do Maranhão dá para dizer que essas pessoas desviaram 70 escolas.

Viomundo: Por que os ataques diários na mídia?
Flávio Dino:
Na verdade, uma fração da elite brasileira, acostumada a um modelo coronelista e oligárquico, tem o hábito de gerar acúmulo de fortunas pessoais a partir do desvio daquilo que pertence a todos. É o velho patrimonialismo, que aqui no Maranhão está em cada esquina. Nós estamos desmontando isso e desmontando em um processo conflituoso. Todas as vezes que a gente tira um privilégio pendurado na árvore do patrimonialismo maranhense, o dono do privilégio reclama, reclama e luta. Luta, entra na Justiça, coloca seu sistema de mídia contra, porque ele quer manter o privilégio. Passou anos indo lá colher essa fruta madura e alimentando os seus às custas de milhares de maranhenses.

Viomundo: O que é o programa emergencial do IDH, o Índice de Desenvolvimento Humano?
Flávio Dino:
É uma política focalizada nos 30 municípios de pior IDH do Maranhão, que estão entre os 100 piores do Brasil. Ação de substituição de escolas, restaurantes populares, força estadual de saúde, construir casas, apoio à agricultura familiar, fornecer documento, um enxoval de direitos. Eu, quando estudei, quando dava aula de Direito, falávamos em direitos de primeira, segunda e terceira gerações. Século 18, direitos civis. Século 19, direitos políticos. Século 20, direitos sociais. Nós temos de fazer três séculos em quatro anos. Pretendemos mostrar que apesar das dificuldades nacionais é possível mobilizar investimentos públicos e privados capazes de elevar a qualidade de vida de populações antes submetidas a patamares de negação de direitos realmente inacreditáveis.

Viomundo: Mostrar que governo faz diferença?
Flávio Dino:
Que é imprescindível para superar os problemas da população mais pobre. Durante décadas no Brasil se estabeleceu uma espécie de dualidade: o Brasil moderno era privado, o Brasil arcaico público. Isso na verdade é uma falácia ideológica. Todos nós sabemos que sem serviços públicos é impossível nós termos um Brasil verdadeiramente moderno.

Leia também:
Em números, a herança maldita da família Sarney


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