Por que Pondé odeia tanto a USP que o formou?

27/11/2014

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Pedro Zambarda de Araujo, via DCM

Luiz Felipe de Cerqueira e Silva Pondé tem 55 anos, é pernambucano, formou-se em Medicina na Bahia e, goste ele ou não, é um dos filhotes do curso de graduação em Filosofia da Universidade de São Paulo.

Formou-se na USP em 1990, fez mestrado em Filosofia Contemporânea em 1993, doutorado em 1997 e pós-doutorado em 2000. Teve experiência de pesquisa em Sevilha, Tel Aviv e Paris. Recebeu orientação filosófica de um dos melhores professores da maior universidade pública do Brasil: Franklin Leopoldo e Silva.

Mesmo assim, em sua coluna na Folha, Pondé não poupa críticas pesadas ao meio universitário, impregnado, segundo ele, pelo pensamento de esquerda. Chamou professores doutores de cursos de pós-graduação de “ratazanas com PhD”. Afirmou também que a inclinação política à esquerda ignora a realidade humana, além de ser “mau-caráter” e “abstrata”.

Um dos maiores patrimônios é sua produção de pesquisas acadêmicas, e isso não se restringe ao campo das tão criticadas ciências humanas. No entanto, para Pondé, “a produção na universidade é industrial do tipo salsichas. Puro capitalismo chinês”.

Pondé publicou um texto revelador a respeito do que acha do meio universitário em 2012. “Nietzsche foi minha primeira paixão na faculdade de filosofia da USP. Na época, recém-saído da medicina e em formação para ser psicanalista, o que nunca aconteceu, eu colocava em diálogo Nietzsche e Freud”.

Ele parece se ressentir com sua segunda graduação por não ter permitido que colocasse seus dois pensadores favoritos em contato. Esse ódio parece ter evoluído até sua pós-graduação. Pondé utiliza sua coluna para atacar a forma tradicional de se ensinar filosofia ou qualquer ciência humana.

Ele deixa de lado qualquer compromisso com o rigor das informações que compartilha. Falsamente acusa o pensador franco-suíço Jean-Jacques Rousseau de ter começado o “pensamento popular” que daria origem ao marxismo, afirmando que o conceito de “bom selvagem” atribui a culpa à sociedade e não ao indivíduo.

Um estudante de graduação em filosofia como eu seria capaz de apontar que o contratualismo de Rousseau nada tem a ver com a crítica ao capitalismo de Karl Marx. O Contrato Social não prevê um conflito de classes e nem o desenvolvimento de uma sociedade descrita no texto do Manifesto Comunista de Marx. Trata-se, portanto, de uma aberração conceitual construída pelas associações levianas de Pondé.

Seria como apontar o grego Aristóteles como culpado pelos estudos de Santo Agostinho durante a Idade Média. Não faz muito sentido. Como nem todo mundo estuda a área, as besteiras de Pondé são saudadas como “grandes sacadas” por alguns. “Filosofia” pura.

Em 2001, como parte de seu doutorado na USP, ele lançou O homem insuficiente – Comentários de antropologia pascaliana, em que analisa de maneira interessante o desenvolvimento do catolicismo francês sob influência da sociedade laica e iluminista. O livro foi elogiado no meio acadêmico.

Em 2012, publicou O guia politicamente incorreto da filosofia. Entre outras coisas, Pondé acusa o cidadão classe média consciente com a causa indígena de serem “índios do bairro de Perdizes”. Ele próprio faz parte do mesmo extrato social e mora no mesmo bairro, mas a culpa é sempre dos outros.

No pensamento de direita, ele não tem a elegância, por exemplo, de um José Arthur Giannotti, que ainda atua na Universidade de São Paulo e preza pelo rigor dos conhecimentos filosóficos. O destempero o coloca ao lado de Olavo de Carvalho, reacionário lelé conhecido por ter criado o curso de extensão universitária em astrologia na PUC e que hoje controla a mente de Lobão (e vice-versa, tanto faz).

Luiz Felipe Pondé ainda dá aulas na PUC/SP e na Faap. É de se perguntar: Como alguém que despreza o meio acadêmico dá aula em faculdades? É só para pagar contas? Será que ele hostiliza alunos que aparecem com camisetas do Che Guevara? Faria “paredão intelectual” por causa disso? Seus estudantes não se incomodam com o fato de ele classificar as pessoas da academia de “ratos” e “ratazanas”?

Seus textos mais atuais jogam anos de pesquisas no lixo e o transformaram num personagem muito distante da realidade. Ele age tal como seu texto sobre a “direita festiva”, que reclama dos esquerdistas que “pegam mais mulheres”. Pondé, o filho da USP, é um fenômeno do ressentimento e da falta de compromisso intelectual do reacionarismo.

Breno Altman: Diferenças entre militontos e militantes pró-Dilma

27/11/2014

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Breno Altman

O militonto recebe as decisões da presidente da República e não admite qualquer crítica. Quem ousar fazê-lo, é aliado objetivo da direita.

O militante não vacila em apoiar o governo e defender a presidente, especialmente diante da escalada reacionária. Mas não abdica do direito e do dever de pensar com a própria cabeça, criticando o que lhe parece errado na estratégia adotada e concebendo essa atitude como indispensável na ação política.

O militonto tudo explica e justifica através de um pacote fechado e imutável: a correlação de forças no parlamento. Serve como uma espécie de álibi para defender o governo de qualquer crítica por adotar políticas conciliatórias, mesmo as que podem ser um tiro no pé.

O militante encara com seriedade a tal correlação de forças, mas com o objetivo de alterá-la a favor da esquerda. Sabe que negociações e composições são inevitáveis, necessárias, mas deseja forçá-las ao limite.

O militonto ficou acostumado a pensar correlação de forças apenas ou principalmente como uma questão institucional, parlamentar. A mobilização social e a luta de massas não entram de verdade em seus cálculos como hipótese para pressionar as instituições desde seu exterior.

O militante não descuida da governabilidade institucional. Mas aprendeu, nesses doze anos e várias crises, que também é imprescindível a construção de governabilidade social. Sabe, a propósito, que as maiorias parlamentares de orientação progressista somente foram formadas, na história do Brasil, quando o povo organizado e mobilizado obrigou o Parlamento a dançar sua música.

O militonto costuma achar que divide a esquerda quem entra em desacordo com ações do governo. Não admite que, às vezes, pode ser o governo quem divida a esquerda com suas ações.

O militante quer a unidade da esquerda e das forças progressistas. Mas acha que a pedra angular desse processo vai além de apoiar ou não o governo: depende de um programa unificador e de uma estratégia de coalizão do campo popular.

O militonto acha que o passado fornece crédito infinito, no presente e no futuro. Por tudo o que foi feito, e definitivamente não é pouco, o governo deveria ser defendido incondicionalmente e qualquer crítica seria descabida por princípio.

O militante reivindica os enormes avanços promovidos pelo governo e se mobiliza para defendê-los, mas não acha que o passado basta para garantir o presente e o futuro, que devem ser discutidos sempre com espírito crítico e aberto.

O militonto é superlativo e hiperbólico em relação aos líderes do governo e do partido. Sua frase estruturante: “eles sabem o que fazem…”

O militante respeita e admira os chefes históricos da esquerda, mas a vida já ensinou que também são passíveis de erros e confusões. Considera, portanto, que os instrumentos coletivos são mais qualificados que as clarividências individuais e esses só podem ser construídos pelo debate franco e desabrido de todos os temas.

O militonto é governista e acha que isso basta para resolver todos os problemas.

O militante defende o governo contra a direita, mas busca ser um revolucionário, um lutador social, para quem governar é apenas parte, ainda que imprescindível, de um processo estratégico mais amplo, o da transformação do país.

Adriano Benayon: Golpe, modelo e dívida

27/11/2014
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A imprensa-empresa sempre golpista e canalha.

Adriano Benayon, lido no redecastorphoto

1) O Brasil vive momento grave, com a grande mídia, pedindo golpe de Estado para derrubar a presidenta recém-reeleita.

2) Os golpes em nosso País são recorrentes, e já houve muitos além dos mais conhecidos, que são os de caráter predominantemente militar: 1937, 1945, 1954, 1961 e 1964.

3) O jornalista Luiz Adolfo Pinheiro intitulou seu bom livro, A república dos golpes, publicado em 1993, que abrange somente os anos de Jânio Quadros a Sarney.

4) Não só no Brasil historicamente, mas cada vez mais no mundo atual, os instrumentos principais dos golpes inspirados pelas potências imperiais têm sido instituições civis, como o legislativo e o judiciário.

5) Foi no âmbito da Polícia Civil que se articulou a conspiração concluída na área militar, que depôs o presidente Vargas em 1954.

6) A famigerada, desde o Estado Novo, Delegacia de Ordem Política e Social (Dops,) chefiada pelo simpatizante nazista, Cecil Borer, foi que armou o atentado da rua Tonelero, envolvendo a guarda pessoal do presidente e a ela atribuindo o crime.

7) O alvo era o próprio major Vaz, para acender a revolta Aeronáutica e na opinião pública, e não, Carlos Lacerda, o encarniçado adversário de Vargas, com o simulado e inexistente tiro em seu pé.

8) Por que o Dops? No auge da Guerra Fria, os nazistas e simpatizantes foram recrutados em massa pelos serviços secretos das potências anglo-americanas, para reprimir os “comunistas”, rótulo ao qual buscavam associar todos os que, como os nacionalistas, desagradassem àquelas potências.

9) Voltemos a 2014: no período eleitoral, delegados da polícia federal, a que se atribui serem simpáticos ao PSDB, vazaram informações do inquérito (Operação Lava-Jato), em que investigam irregularidades em contratos entre a Petrobras e grandes empreiteiras de obras de infraestrutura.

10) Há poucos dias, acabam de prender executivos dessas empreiteiras, as quais, além de atingidas pelo escândalo, com repercussões sobre futuras contratações, serão provavelmente condenadas ao pagamento de pesadas multas.

11) Desavisados moralistas exultam com essa suposta demonstração de que as instituições do País estejam combatendo eficientemente a corrupção. O PT louva a presidenta por ter sancionado nova lei, que permite agir também contra os corruptores.

12) O povo ilude-se e acredita que seja isso mesmo que está em causa. Desconhece a natureza do jogo prevalecente nas altas esferas do poder, notadamente as do poder mundial. Para isso concorre o tsunami de ignorância gerado pelos investimentos que nela faz a oligarquia concentradora transnacional, há um século.

13) A mega-corrupção exercida por essa oligarquia coopta colaboradores em todas as estruturas econômicas e institucionais e, ironicamente, usa, a seu serviço, a corrupção derivada, a de menor porte, aumentada inclusive em decorrência do investimento na anticultura e na destruição dos valores éticos.

14) É essa, a derivada, a que aparece, quando sua exposição serve aos objetivos da estratégia imperial, produzindo grande comoção em amplos segmentos da população e desviando o foco dos reais problemas e de suas fontes geradoras.

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15) Sem acesso às informações sobre como a oligarquia financeira envolve os poderes constituídos do Estado, infiltrados por seus interesses, o povo concentra seu ódio sobre os corruptos expostos pela corruptíssima grande mídia. Deveria desconfiar de que, se são expostos, é porque são os que estão causando menor dano ao País.

16) Por que as grandes empreiteiras estão sob o fogo da repressão? Elas constituem o principal núcleo de poder econômico no País que ainda não foi controlado pelo capital estrangeiro. São exportadoras de serviços, ocupam pessoal qualificado e se tornaram conglomerados que investem até mesmo em tecnologia de uso militar.

17) Ademais, o escândalo que domina as atenções envolve também a principal estatal do País, ou seja, uma das poucas empresas gigantes sob controle nacional, apesar de infiltrada por quadros ligados às transnacionais do setor e a bancos da oligarquia financeira anglo-americana.

18) Para fechar, convém ter presente a penetração de ideias e a cooptação por parte de entidades estrangeiras na Polícia Federal, notória desde que a Delegacia Antitóxicos recebe ajuda de sua congênere norte-americana.

19) Não se deveria tampouco ignorar a política das numerosas agências de inteligência dos EUA de atrair as simpatias de quadros das instituições-chave do País, como a Polícia Federal.

20) O foco na corrupção, ignorando a fonte da mega-corrupção, é instrumento do poder oligárquico mundial. Em geral, estão alinhados com este, os que mais gritam contra a corrupção.

21) Um dos fatos fundamentais obliterados é que, no âmbito dos carteis financeiros e econômicos, a ética pode ser tema de discurso, mas não faz parte do objetivo central, o poder, nem do objetivo imediato, o lucro, independentemente de como seja obtido.

22) Expor as reais razões do escândalo das relações entre grandes empreiteiras e a Petrobras não é dizer que nelas houve corrupção. Isso, porém, está sendo usado para favorecer grupos transnacionais, tradicionais comitentes de n tipos de corrupção.

23) Entre eles, os permitidos pelas leis e políticas impostas aos países, tais como tolerar as práticas monopolistas e demais formas de abuso do poder econômico.

24) Não menos danoso para o Brasil é ferir de morte as empresas privadas e públicas em que se mantém os últimos bastiões de autonomia tecnológica no País, alvo que é do “apartheid tecnológico”, decorrente de os carteis transnacionais dominarem o mercado, reforçado por acordos internacionais, como o Trips no âmbito da OMC.

25) Os promotores da desestabilização da presidenta da República e do golpe em curso são de dois tipos:

a. os colaboradores do sistema imperial, que nos impõe, desde 1954, o modelo de dependência financeira e tecnológica, e utilizam hipocritamente o pretexto da moralidade para desnacionalizar e desindustrializar ainda mais a economia;
b. os enganados pelo alienado discurso moralista e são arregimentados para solidarizar-se com a repressão destinada a eliminar as empreiteiras e acabar de desnacionalizar a Petrobras.

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Nos tempos do antipátria FHC…

26) Isso não significa que não se deva expurgar a estatal de seus quadros corruptos. Se isso for feito, como se deve, vai-se notar que a maior parte deles é ligada a grupos e a interesses das transnacionais estrangeiras, lá colocados.

27) Isso ocorreu principalmente no governo antipátria de FHC, e a maior parte dos corruptos permaneceu na Petrobras e na ANP, nos governos petistas, conciliadores em relação àqueles grupos. Esse é o caso, inclusive, do pivô do escândalo, o delator premiado.

28) Enquanto a Operação Lava-Jato ocupa o centro das atenções, e avança em direção favorável ao objetivo de enfraquecer o já fragilizado poder econômico nacional, são esquecidas as causas fundamentais dessa fraqueza.

29) Estas se situam no binômio modelo pró-imperial-endividamento público. A propósito, o Brasil está com déficit recorde no balanço de transações correntes com o exterior: US$85 bilhões por ano.

30) Essa sempre foi a causa do crescimento da dívida externa, desde que JK (1956-1960) aplicou a política entreguista do golpe udenista-militar de 1954, que cumulou de favores os carteis transnacionais para monopolizarem os mercados industriais do País.

31) A dívida externa ascendeu a US$541,42 bilhões, em agosto último (R$1,4 trilhão ao câmbio atual). A dívida pública interna, a R$3,067 trilhões.

32) O serviço da dívida (juros e amortizações) consome 42% das despesas da União, e realimenta-se com as taxas de juros absurdamente altas e que, por isso, não podem ser pagas só com recursos dos tributos.

33) A parte do serviço da dívida que o Tesouro paga com as receitas corresponde ao “superávit primário”. Elaborei uma tabela, no programa Excel, lançando o montante da dívida pública interna em 1994, e taxa de juros de 3% ao ano.

34) Por que 3% ao ano? Essa taxa supera a de muitos países, e não há base para a ideia, sempre impingida ao público, de que se têm de combater a inflação com juros elevados.

35) No Brasil, os preços são altíssimos, porque os carteis impõem os que desejam, mais ainda que em outros países. Fosse outra a política, a inflação seria moderada, e não ficaria ao sabor de farsas, como a do Plano Real.

36) Além dos juros 3% ao ano, inseri na tabela os montantes do primário, para resgatar dívida, implicando que não haveria novas emissões de títulos para isso.

37) Resultado: mesmo sem superávit primário de 1995 a 1997, pois ele só ocorreu em 1994 e de 1998 a 2001, a União já teria eliminado a dívida interna, e sobrariam R$22 bilhões, em 2001.

38) Ora, com as absurdas taxas de juros comandadas pelo cartel dos bancos e cumpridas pelo Banco Central e, apesar de superávits primários totalizando, de 2002 a 2013 em valores correntes, R$1,082 trilhão, a dívida interna cresceu para quase R$3 trilhões.

Adriano Benayon é consultor em finanças e em biomassa. Doutor em Economia, pela Universidade de Hamburgo, bacharel em Direito, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Diplomado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, Itamaraty. Diplomata de carreira, ocupou postos na Holanda, Paraguai, Bulgária, Alemanha, Estados Unidos e México.

Juristas põem em suspeita procedimentos usados por Sérgio Moro em delação

27/11/2014
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Juristas questionam como Moro conseguiu a delação de Costa e de Fernando Baiano.

Magistrados e professores de Direito afirmam que, se denúncias feitas por advogados dos acusados sobre prisões e coações forem comprovadas, “operação poderá cair por terra”.

Hylda Cavalcanti, via RBA

Magistrados, advogados e professores de Direito têm questionado, nos últimos dias, alguns dos pontos jurídicos observados na condução da Operação Lava-Jato – que apura denúncias de corrupção entre empreiteiras, políticos, dirigentes e ex-dirigentes da Petrobras – e o instrumento da delação premiada. Primeiro, o fato de o Brasil não ter regulamentado até hoje o crime de perjúrio (que é o ato de mentir durante depoimento em juízo) e, em segundo lugar, a legalidade dos procedimentos que estão sendo adotados pelo juiz federal Sérgio Moro na condução do caso.

O questionamento sobre o crime de perjúrio foi colocado na última semana por cientistas políticos e advogados durante encontro em São Paulo e, pouco tempo depois, mencionado pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), José Múcio Monteiro, em Brasília. Eles lembraram que, em países onde é comum a técnica da delação, como Itália e Inglaterra, o perjúrio é objeto de legislações rigorosas aplicadas aos réus que assinam o acordo para tal prática. No Brasil, no entanto, isso não acontece.

Por aqui, o crime de perjúrio é chamado de falso testemunho, conforme estabelece o artigo 342 do Código Penal, que diz ser ilegal “fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade” em inquéritos policiais ou processos judiciais. A lei prevê prisão de um a, no máximo, três anos para quem cometa tal infração, além do pagamento de uma multa. A pena só aumenta no caso de ficar comprovado que o infrator recebeu algum tipo de propina para contar a mentira.

“Não é que a não existência do crime de perjúrio no país vá atrapalhar o rumo das investigações da Lava-Jato. Mas corrobora a importância de as delações serem observadas de forma mais criteriosa, até mesmo para evitar que o vazamento de tudo o que é dito, antes de a veracidade das informações ser comprovada pela Justiça, não leve a acusações que prejudiquem pessoas sem envolvimento com o caso”, alertou o cientista político Alexandre Ramalho.

“Inocentes e bandidos”
O debate sobre o tema tomou mais força depois das declarações feitas por Múcio Monteiro, que assumirá no TCU a responsabilidade pelos processos relacionados à operação depois da aposentadoria do antigo relator, o ministro José Jorge Vasconcelos. Ao falar sobre o tema em entrevista ao blog do jornalista Ricardo Noblat, Monteiro afirmou que embora considere o processo “doloroso, mas necessário” para o país, sente preocupação em relação ao tema. “Acho que muita coisa ainda virá, mas temos de ter cuidado para não trazer a emoção para o processo, para não cometer injustiça, que pode ser de dois tipos: pôr inocente na cadeia ou pôr bandido em liberdade”, acentuou.

Magistrados, no entanto, defendem que mesmo sem a lei de perjúrio, os delatores pegos em falsas informações não ficarão sem punição.

“No direito brasileiro o réu pode permanecer calado ou até falsear a verdade, confessar o que não cometeu. Isso porque não é vigente para ele, o acusado, a lei de falso testemunho, que funciona para peritos, testemunhas, contadores, tradutores ou intérpretes em processos judiciais e administrativos”, diz o juiz federal aposentado Pedro Paulo Castelo Branco, professor de Direito Penal da Universidade de Brasília (UnB) – que atuou nos processos envolvendo o ex-presidente Fernando Collor e Paulo César Farias, na década de 1990. “Mas no caso de estar sendo feita uma delação premiada, se o que o delator denunciar não for verdadeiro, lhe poderá ser imputado o crime de falso testemunho sim, porque durante a delação essa pessoa ainda está atuando como depoente, e não como réu”, explicou.

“Vigiar e coagir”
O jurista e professor Luiz Flávio Gomes, presidente do Instituto Avante Brasil, também é da opinião de que o delator a proferir inverdades poderá ficar em maus lençóis, ao perder todos os privilégios negociados no processo de delação, motivo pelo qual o que o preocupa de fato, conforme disse, não é um falso depoimento e sim, a adoção de procedimentos, por parte do juiz que comanda as investigações, considerados por ele pouco comuns.

“O que está sob suspeita é o comportamento do juiz com uma série de procedimentos que fogem da lei, como prender para vigiar e coagir para delatar. Se os advogados dos empresários (que há poucos dias criticaram várias atitudes do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso) provarem que está acontecendo mesmo isso, toda a operação cairá por terra”, enfatizou.

De acordo com Gomes, a delação premiada, em si, na forma como é regulada pela Lei 12.850/13 – que dispõe sobre investigação criminal no país –, se por um lado pode revolucionar os métodos investigativos no Brasil, por outro “pode servir de instrumento de arbítrio, despotismo e tirania, com gravíssimas violações aos direitos e garantias fundamentais contemplados no nosso estado de direito”, segundo destacou.

“O grande risco que, ao mesmo tempo, pode se constituir em fonte de uma enorme frustração coletiva consiste na futura declaração de nulidade de muitas das diligências (judiciais ou policiais) da Operação Lava-Jato, tal como já ocorrera com as operações Satiagraha e Castelo de Areia”, acrescentou ele. Luiz Flávio Gomes também criticou o fato de o juiz Sérgio Moro não ter permitido até hoje o acesso dos advogados de defesa dos acusados aos depoimentos dos delatores.

Questionamentos ao juiz
Na terça-feira, dia 25/11, o Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou que o ministro Teori Zavascki – responsável pelo julgamento dos casos relacionados à Lava-Jato no tribunal – encaminhou a Moro questionamentos apresentados pelo advogado Fábio Tofic Simantob, que atua na defesa do vice-presidente da empresa Engevix, Gerson Almada, preso na última fase da operação. Simantob perguntou formalmente ao STF o motivo pelo qual os políticos citados na investigação não têm tido seus nomes divulgados.

O advogado argumentou que a Polícia Federal, comprovadamente, sabia de relacionamentos existentes entre o doleiro Alberto Youssef e deputados desde setembro de 2013, mas o magistrado teria omitido a informação até março passado. “A omissão sobre a presença de políticos tem o objetivo de impedir que o caso seja remetido ao Supremo, já que deputados federais, por terem foro privilegiado, só podem ser investigados pelo STF”, frisou. No documento apresentado ao STF, Simantob relembrou, ainda, a atitude que tem sido adotada por Sérgio Moro de impedir os réus de citarem nomes de políticos acusados de receber propina.

O magistrado, que todas as vezes em que é abordado pela imprensa evita se pronunciar a respeito e já disse que não dará mais declarações sobre isso, já afirmou que a sua determinação em proibir os réus de citar políticos em suas delações tem o objetivo de “preservar a autoridade do Supremo”. Mas Moro tem sido alvo de críticas diversas de advogados que, embora o considerem preparado, levantam dúvidas sobre o seu trabalho. “Ele é acusador, não tem se mostrado, neste caso, equidistante da Polícia Federal nem do Ministério Público como um juiz precisa ser”, acusou o advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o presidente da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, no caso.

Acareação entre diretores
Enquanto a polêmica promete se estender nos próximos dias, simpatizantes do juiz também partiram em sua defesa. “Toda a crítica que alguém possa fazer a Sérgio Moro é mera especulação. Ele é muito bem preparado tecnicamente e é experiente nesta matéria”, acentuou o procurador regional da República e ex-conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wellington Cabral Saraiva.

No Senado, o clima é de espanto com o vazamento de algumas delações. Citado como um dos políticos que teriam sido beneficiados com recursos do esquema para sua campanha pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PT/PE), que colocou seus sigilos fiscal e bancário à disposição da Justiça, fez um discurso duro neste sentido, no plenário.

“Causa-me espécie o fato de que, ao afirmar a existência de tal doação, o senhor Paulo Roberto não apresente qualquer prova, não sabendo dizer a origem do dinheiro, quem fez a doação, de que maneira e quem teria recebido. Sou defensor da apuração de todas as denúncias contra a Petrobras e qualquer outro órgão do governo. Porém, isso deve ser feito com o cuidado de não macular a honra e a dignidade de pessoas idôneas”, salientou.

Os integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso no Congresso receberam autorização de Sérgio Moro para convocar novamente o ex-diretor Paulo Roberto Costa. A comissão fará uma acareação entre ele e o também ex-diretor da estatal Nestor Cerveró, que deram depoimentos conflitantes na Casa, em audiências passadas. Os dois devem se encontrar em reunião marcada para terça-feira, dia 2/12.

Série do DCM sobre a sonegação da Globo, 2ª parte: Como o processo sumiu da Receita e sobreviveu no submundo do crime

26/11/2014
Os originais do processo.

Os originais do processo.

Esta é a segunda reportagem especial da série sobre o processo da sonegação da Globo, fruto de nosso projeto de crowdfunding no Catarse. Na primeira, detalhamos a operação para aquisição dos direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Joaquim de Carvalho, via DCM

Em 2 de julho do ano passado, um grupo de blogueiros, com o Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé e o Mega Cidadania à frente, foi ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e entregou uma representação com 25 páginas do processo da Receita Federal em que os donos da TV Globo são responsabilizados pela prática de crime contra a ordem tributária.

O procurador recebeu os documentos e encaminhou para a Polícia Federal, que abriu inquérito. “Tinha grande esperança de que o crime fosse, finalmente, apurado, em razão da independência do Ministério Público”, diz Alexandre César Costa Teixeira, autor do blog Mega Cidadania.

No último 7 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições, o inquérito foi arquivado, por decisão do delegado Luiz Menezes, da Delegacia Fazendária da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. A decisão teve endosso do Ministério Público e foi acatada pela 8ª Vara Federal Criminal do Estado.

“A frustração é muito grande. Eu me empenhei muito para que esse caso não ficasse impune”, disse Alexandre, ao saber que a representação dele e de seus amigos acabou no arquivo da Justiça Federal.

“Eles não chamaram nenhum de nós para depor, mesmo sabendo que fomos nós que conseguimos as páginas do processo que havia desaparecido da Receita. É um absurdo”, afirma. “O sentimento é de indignação”, diz ele, que já foi funcionário do Banco do Brasil e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.

Alexandre faz parte de uma rede que atuou na internet, em junho do ano passado, para fortalecer as manifestações de rua. Foi ele quem entregou a Miguel do Rosário, do site O Cafezinho, os documentos que incriminavam a Globo, o que provocou, em julho de 2013, uma manifestação em frente à porta da Globo, na rua Von Martius, Jardim Botânico, em que foram distribuídos adesivos com a frase “Sonegação é a maior corrupção”.

O processo desapareceu da Receita Federal no dia 2 de janeiro de 2007, quando já estava separado para que uma cópia fosse encaminhada ao Ministério Público Federal, com uma representação para fins penais, em que Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho são apontados como responsáveis por crimes contra a ordem tributária.

Uma investigação da Receita Federal apontou a agente administrativa Cristina Maris Meinick Ribeiro como responsável pelo sumiço. A prova mais forte contra ela é um vídeo que registra a entrada e a saída da Delegacia da Receita Federal.

Na entrada, Cristina Maris aparece com uma bolsa. Na saída, além da bolsa, ela tem uma sacola, onde, segundo testemunhas, estavam as três pastas do processo.

Seis meses depois do crime, a agente administrativa acabou presa, a pedido do Ministério Público Federal, mas ficou apenas dois meses e meio atrás das grades.

Sua defesa, formada por cinco advogados, conseguiu no Supremo Tribunal Federal um habeas corpus, numa decisão em que o relator foi o ministro Gilmar Mendes.

Em janeiro de 2013, Cristina Maris foi condenada a 4 anos e onze meses de prisão. O juiz que assina a sentença escreveu que Cristina agiu “com o evidente propósito de obstar o desdobramento da ação fiscal que nele se desenvolvia, cujo montante ultrapassava R$600 milhões.”

No mesmo processo em que foi condenada por ajudar a Globo, Cristina Maris respondeu à acusação de interferir no sistema de informática da Receita Federal para dificultar a cobrança de impostos de outras três empresas.

Cristina Maris vive hoje num apartamento da avenida Atlântica, esquina com a rua Hilário Correia, em Copacabana, mas não dá entrevista. Informado de que eu gostaria de conversar com ela, o porteiro acionou o interfone e, depois de falar com alguém, disse que ela não estava.

O processo da Receita Federal permaneceu desaparecido até que Alexandre conseguiu com um amigo cópia de 25 páginas do processo e as entregou para Miguel do Rosário, que publicou em O Cafezinho.

Eu fui apresentado ao amigo de Alexandre em um apartamento no centro da cidade. Sob condição de não ter seu nome revelado, ele me levou, no dia seguinte, a uma casa no subúrbio carioca, e ali telefonou para outra pessoa, a quem pediu para trazer “a bomba”.

Não eram apenas 25 páginas, mas o processo inteiro, original. Meia hora depois, chegaram dois homens, um deles com uma mochila preta nas costas.

Globo_Processos02Abrigaram a mochila e tiraram de dentro os dois volumes do processo, mais o apenso. Os documentos são originais, inclusive os ofícios da TV Globo, em papel timbrado, em que a empresa, questionada, entrega os documentos exigidos pela Receita Federal.

Alguns desses documentos são os contratos em que a Globo, segundo o auditor fiscal Alberto Sodré Zile, simula operações de crédito e débito com empresas abertas no Uruguai, Ilha da Madeira, Antilhas Holandesas, Holanda e Ilhas Virgens Britânica, a maior parte delas paraísos fiscais.

Esses contratos, que o auditor Zile classifica como fraude, têm a assinatura de Roberto Irineu Marinho e de João Roberto Marinho. TV Globo, Power, Porto Esperança, Globinter, Globo Overseas são algumas das empresas que fazem negócios entre si para, ao final, adquirir uma empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, a Empire, que tinha como sede uma caixa postal compartilhada com Ernst & Young Trust Corporation e detinha os direitos de transmissão da Copa do Mundo de 2002.

Analisada superficialmente, a papelada indica que a Globo tem uma intensa atividade internacional, e está em busca de novos espaços no exterior. Vistos com lupa, como fez o auditor da Receita Federal, esses documentos mostram que tudo não passou de simulação.

As empresas são todas controladas pela família Marinho e os contratos são de mentirinha. No fundo, o que a Globo busca é se livrar do imposto de renda que deveria ser pago na fonte, ao comprar os direitos de transmissão da Copa do Mundo.

O amigo de Alexandre esclarece que os dois homens que guardam a bomba não pertencem à quadrilha que faz desaparecer processos das repartições públicas do Rio de Janeiro, a qual a ex-funcionária da Receita Federal Cristina Maris prestou serviço.

Os processos estiveram em poder da quadrilha até que o amigo de Alexandre conseguiu resgatá-lo da única maneira que se negocia com bandidos: pagando o preço do resgate. Ele não diz o valor.

Alexandre recebeu os originais e quis entregá-los à Polícia Federal num fim de semana. Mas, ao saber que se tratava do inquérito da Globo, o delegado de plantão teria se recusado a ficar com os documentos.

Alexandre decidiu então esperar ser chamado para depor, oportunidade em que entregaria uma cópia do processo ou mesmo o original, caso o delegado quisesse. Mas a intimação que ele esperava receber nunca chegou.

“Dizem que o processo da Receita Federal foi remontado, com cópias fornecidas pela Globo. Seria interessante comparar o original com esse processo remontado, se é que foi remontado”, afirma.

Na sexta-feira da semana passada, eu procurei o delegado encarregado do inquérito, Luiz Menezes.

Quando perguntei do inquérito, ele disse: “Esse inquérito já foi relatado e foi para a justiça federal.” Quando perguntei sobre a conclusão dele, respondeu: “Arquivo”. Por quê? “A Globo apresentou o DARF de recolhimento do imposto.” O senhor se lembra de quanto era o Darf? “Não”.

Na 8ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, a informação que obtive é que, no dia 7 de outubro, o processo deixou existir, tomando o caminho do arquivo, como sugerido pelo delegado, com a anuência do Ministério Público Federal.

Sobre a hipótese de ter havido crime de lavagem de dinheiro, cuja punibilidade não é extinta mesmo com o pagamento de imposto atrasado, o delegado Luiz Menezes não quis falar.

Por que um processo que desapareceu dos escaninhos da Receita Federal em janeiro de 2007, beneficiando a TV Globo, sobreviveu no submundo do crime?

Segundo o amigo de Alexandre, a situação saiu do controle da Globo quando o processo caiu nas mãos de um homem que tentou extorquir dinheiro da empresa.

“A Globo pagou para fazer desaparecer o processo da Receita e teria que pagar de novo”, diz.

Aqui entra uma versão em que é difícil separar a lenda da verdade.

Com a ajuda de um aparato policial amigo, a Globo teria tentado retomar os documentos à força, mas a operação falhou, e o processo continuou no submundo até que foi trazido à luz pela militância na internet.

Hoje, mesmo contendo informações de teor explosivo, as autoridades querem distância do processo.

“A Globo é blindada. Nós tentamos chamar a atenção para o problema, mas ninguém se dispõe a ouvir”, diz Alexandre.

Na época da Copa, Alexandre procurou as empresas de outdoor do Rio de Janeiro, para divulgar um anúncio em que informa da existência do processo e pede a apuração.

A campanha era assinada pelos blogueiros, mas nenhuma empresa de outdoor aceitou abrigar a mensagem.

Enquanto órgãos oficiais não investigam o caso, o processo da Receita Federal que envolve a Globo continuará sendo transportado em mochilas no subúrbio do Rio de Janeiro.

Alexandre "Terremoto".

Alexandre “Terremoto”.


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