Lobista joga a Operação Lava-Jato no colo de FHC

23/11/2014
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Fernando Baiano afirmou ter conhecido o gerente da Petrobras, Nestor Cerveró, indicado pelo PMDB, em 2000.

Via Portal Terra

O empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, afirmou à Polícia Federal na sexta-feira, dia 21/11, que começou a fazer negócios com a Petrobras ainda no governo do ex-presidente tucano Fernando Henrique Cardoso, por volta do ano 2000. As informações são do Estadão.

Fernando Baiano é apontado como sendo operador do PMDB no esquema de propinas e corrupção na Petrobras. Para a PF, o lobista pode ter agido na chamada Área Internacional, comandada por Nestor Cerveró. Sobre este, Fernando Baiano afirmou que conheceu “ainda no governo de Fernando Henrique”, quando Cerveró era gerente da Petrobras.

Nestor Cerveró foi “indicação política” do PMDB, informação que Fernando Baiano afirmou ter tido conhecimento recentemente, já que pensava que o ex-diretor de Internacional “fosse vinculado ao PT”.

Em depoimento de mais de três horas, o lobista ainda falou sobre o doleiro Alberto Youssef, afirmando que este teria lhe pedido para que “fizesse doações para campanhas políticas”. Sempre de acordo com a publicação, Baiano ainda teria defendido que Youssef sugeriu que “alguma empresa” por ele representada também fizesse doações.

Baiano negou que seja operador de “qualquer partido político”, mas admitiu que tenha duas contas “declaradas” no paraíso fiscal de Liechtenstein – uma em seu nome e outra no nome de sua empresa, a Technis Engenharia e Consultoria.

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Em rede social, Fernando Haddad critica policiamento na Cracolândia

23/11/2014
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Usuários de crack em nova favela que surgiu na Cracolândia, na região da Luz, centro de São Paulo.

Via DCM

A conta no Twitter do prefeito Fernando Haddad (PT) amanheceu na quinta-feira, dia 20/11, com uma dura crítica ao policiamento na Cracolândia: “Crack: cobram da União a fiscalização de 17 mil quilômetros de fronteiras contra a droga, mas as polícias locais não controlam um quarteirão da Luz”.

O tuite foi feito após o ressurgimento de uma favela nas ruas da Luz e apontar o aumento do fluxo – espécie de feira pública de crack, em que o usuários e traficantes se misturam.

O crescimento se deu apesar dos programas sociais da prefeitura (Braços Abertos) e do Estado (Recomeço). Para o prefeito, a falta de policiamento contribuiu para isso.

O comandante do policiamento da capital, Glauco Carvalho, rebateu, dizendo que o local tem “o maior efetivo por metro quadrado do Estado”.

O secretário da Segurança do Estado, Fernando Grella Vieira, afirmou, em nota, que a prefeitura já criticou “reiteradamente a ação das polícias na Cracolândia, chamando-a inclusive de ‘lamentável’”. Adotou, porém, um tom conciliador. “Para termos sucesso [no combate ao tráfico], seguimos dispostos a unir esforços com o governo federal, a Prefeitura de São Paulo e dos demais municípios.”

Dilma falou: O projeto eleito é democrático e popular

23/11/2014

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Marcel Franco Araújo Farah

A 2ª Conferência Nacional de Educação ocorreu em Brasília de 19 a 24 de novembro, com cerca de 4 mil participantes. A Conae, como é conhecida, teve etapas municipais, intermunicipais, estaduais e agora está em sua etapa nacional. Ao todo a conferência envolveu cerca de 2,6 milhões de pessoas.

Além de ser uma experiência genuinamente brasileira de participação social e popular, um momento impar e histórico para a educação brasileira, foi marcada pela primeira fala da presidenta Dilma a um público tão expressivo após as eleições.

Dilma falou à nação no dia da consciência negra, dia 20 de novembro. Mencionou as conquistas da população negra, reconstruindo a narrativa do que tem ocorrido em nosso país nas últimas três semanas.

A presidenta estava muito bem humorada e interagiu com transparência e sinceridade com o plenário lotado do Centro Internacional de Convenções de Brasília.

Após o movimentado pleito eleitoral, findo o horário político e o esforço que a campanha de Dilma e o Partido dos Trabalhadores fizeram para contrapor a hegemônica imprensa conservadora, contando a outra versão da história, momentos como este tornam-se extremamente valorosos.

Para começo de conversa a economia dá sinais de melhora. “A inflação está sob controle. Há sinais de recuperação do crescimento e a renda do trabalho continua subindo. Soubemos essa semana que a taxa de desemprego de outubro foi de 4,7%. A mais baixa de toda a série para este ano… aliás, para este mês de outubro de 2014.” – disse a presidenta. Podemos ainda adicionar que a confiança da indústria na economia subiu e que seu nível de atividades industriais também.

Ou seja, não é tão necessário e preocupante assim garantirmos a meta de superávit primário (economia de recursos do orçamento para pagamento da dívida pública). O endividamento da nossa economia não é tão preocupante. Temos uma taxa aceitável internacionalmente. Quer ver? Vamos comparar. Nossa dívida representa, em 2014, 56,8% do PIB segundo a revista The Economist. Se compararmos com a taxa japonesa, terceira economia do planeta, que era de 227,2% em 2013, ou com a economia norte americana, maior do planeta, que era de 101,53% em 2013, perceberemos que estamos em situação segura.

Em se tratando de necessidade de aceleração do crescimento, o estado não precisa se preocupar tanto em reduzir esta relação, mas sim, em injetar recursos na economia, garantindo a ampliação do emprego, da renda do trabalho, da produção e do consumo, assumindo uma postura anticíclica de contraponto à tendência internacional, à mídia de Miriam Leitão e consequentemente à própria crise.

Dilma resumiu esta posição ao reafirmar: “Os votos que eu recebi foram votos claros, votos pela inclusão social, pelo emprego, pelo desenvolvimento, pela estabilidade política e econômica, por investimento maior na infraestrutura e na modernização do nosso país. E, sobretudo, foram votos por mais investimentos em educação. Não vamos esquecer isto.”

O Brasil escolheu a defesa de um projeto popular, e não um projeto que ceda a pressões do tal do mercado. Para confirmar esta leitura a presidenta foi assertiva: “Eu estive, na semana que passou, na reunião anual das 20 maiores economias do mundo, o chamado G20. Lá ficou claro que os efeitos da crise econômica internacional vão persistir por mais algum tempo. Por isso, no Brasil, nós devemos e vamos continuar lutando para que essa crise não se traduza em desemprego, recessão e sofrimento para os trabalhadores.”

Ou ponto marcante no discurso de Dilma foi a conexão feita entre a inclusão social, marca dos últimos governos federais, e a participação popular. “A inclusão social é também a inclusão da participação popular nas políticas públicas. Isto não é uma dádiva do governo, isto é uma conquista da sociedade brasileira que deve ser respeitada.”

Foram vários e vários anos de história e de luta popular que garantiram a realização desta segunda Conferência Nacional de Educação, lembrando que várias outras conferências de educação foram realizadas antes dos governos Lula e Dilma, contudo, sem o apoio e a estrutura do Estado. Portanto, a iniciativa e o protagonismo da sociedade civil e dos movimentos sociais são essenciais para avançarmos na democratização do Estado.

Dilma sabe disso e reafirmou seu compromisso com o diálogo e a participação dizendo: “Esse mandato que eu recebi, que eu devo a vocês, me faz vir aqui para dizer para vocês: eu preciso de vocês, das sugestões, eu preciso que vocês participem e deem as sugestões e todos os caminhos para que nós juntos possamos construir um Brasil mais desenvolvido.”

Precisamos de mobilização social para garantir nossas conquistas e novas políticas públicas emancipatórias. Precisamos de todos que estiveram às ruas em defesa de seus direitos, da ampliação e melhoria dos serviços públicos e do combate à corrupção.

Precisamos de mobilização para defender a Política Nacional de Participação Social, que fortalece conferências como a Conae, expressões concretas da participação popular direta, das quais o Congresso Nacional demostra temor. Mas, temor da participação popular? Não é contraditório?

Essa foi uma das indagações da Presidenta ao Poder Legislativo, que ainda pode voltar atrás, e no debate no Senado, impedir a derrubada do Decreto que instituiu a política de participação social.

Aguardemos os próximos episódios.

Foi o momento também da mandatária do Planalto enfatizar que a operação Lava-Jato é resultado de trabalho sistemático de combate à corrupção levado a cabo pelo Governo Federal, principalmente nos últimos 12 anos, contra este mal endêmico que nos corrói e corrói o Estado Brasileiro a mais de 500 anos. Fato reconhecido pelo tucano Ricardo Semler, que afirmou na seção tendências e debates da Folha de 21 de novembro, que “nunca se roubou tão pouco”.

Por outro lado, a operação da PF desvela a relação entre desvio de recursos públicos e financiamento empresarial de campanhas, o que reintroduz o voto censitário, fazendo com andemos para trás em termos democráticos. Afinal passa a valer mais o voto de quem tem mais, ou de quem desvia mais recursos. Sendo que os corruptores é que sempre ficam com a maior parte.

Sobre a prioridade com a educação, Dilma disse: “A Conae é o cenário ideal para que eu reitere o compromisso do meu governo com a educação. Para repetir o que já afirmei centenas de vezes: a educação é hoje a prioridade, a prioridade das prioridades, a número 1 de nosso modelo de crescimento com inclusão social. A educação é o duplo caminho para a manutenção da redução da desigualdade e para a entrada no mundo do conhecimento, da pesquisa científica e tecnológica e da inovação.”

Esperamos que o próximo período seja de fortalecimento de uma educação popular, humanizante, transformadora, que incentiva ao povo brasileiro na construção participativa de seu projeto popular de nação, este sim um projeto passaporte para a entrada no mundo do conhecimento e da colaboração. Assim lutamos para a incorporação pelo PNE de uma Política Nacional de Educação Popular. Afinal é ao povo brasileiro que cabe a retomada da narrativa de sua própria história.

Fim do financiamento eleitoral por empresas é essencial para a democracia

23/11/2014
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Para Ladislau Dowbor, proibição do financiamento de campanha por empresas é condição prévia para resolver conflitos atuais na sociedade.

Daniella Cambaúva

Pensar soluções para os problemas de transporte sem deixar de lado o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente é um dos maiores desafios contemporâneos. No centro deste debate, devem estar as mudanças no processo decisório, conforme defende o economista Ladislau Dowbor, professor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), e cuja principal área de atuação é o ensino e a organização de sistemas de planejamento. Para ele, temos um problema de governança e os conflitos atuais ocorrem porque “entramos no vale-tudo em função do interesse de empresas e montadoras, em detrimento de uma visão desenvolvimentista”.

Dowbor participou do Seminário “Transportes: dimensão-chave para um Brasil sustentável”, realizado em São Paulo nesta quarta-feira (19), com objetivo de discutir transporte, desenvolvimento e meio ambiente. Promovido pela Fundação Friedrich Ebert, pela Carta Maior e pela Fundação Perseu Abramo, reuniu pesquisadores e especialistas em diferentes áreas do conhecimento.

Para o professor, no centro do problema não está a falta de recursos, mas o processo decisório em relação aos transportes, em que as montadoras exercem forte influência. Tudo isso em um contexto no qual governantes são financiados cada vez mais por grandes grupos econômicos. “Dizem que a economia vai mal, mas ao olharmos o lucro dos bancos, é algo fantástico”.

“Proibição do financiamento de campanha por empresas é condição prévia inevitável para resolver. Olhamos para o Congresso e tem bancada ruralista, bancada das montadoras, das empreiteiras e onde está a bancada do cidadão? Este é o eixo principal. O processo decisório está no centro disso, para reavaliarmos o consumo e o planejamento”, disse.

“Precisamos ter uma população mais informada. É vital produzir material sobre governança e é vital assegurarmos material de ensino sobre a questão nos municípios. A gente fez isso em Santa Catarina, se chama Minha Escola, Meu lugar. É organizar uma maior apropriação do território pelas comunidades”, exemplificou.

Em relação ao transporte individual, o ideal seria, em sua opinião, investir em soluções integradas – ciclovias e ônibus ligados a metrôs, trens urbanos e sistema de trens de grande velocidade. “Não acho um crime cada família ter um carro, mas todo mundo não pode querer chegar ao mesmo lugar usando transporte individual”, disse. E a solução para os grandes centros deve ser o transporte coletivo entre casa, trabalho e escola em detrimento ao individual.

Na primeira parte do evento, os pesquisadores discutiram temas como o potencial da indústria dos transportes para puxar a inovação tecnológica no Brasil; como equacionar em termos de emprego a transição de uma indústria de transporte fundamentalmente individual para uma com ênfase no transporte coletivo e sustentável; e a viabilidade econômica e ambiental em termos da infraestrutura necessária para uma transição do modelo de transporte no Brasil.

Participou também do evento o Secretário do PAC, Maurício Muniz Barreto de Carvalho, do Ministério de Planejamento. Ele afirmou que é equivocada a visão de que os investimentos do governo federal estejam centrados nas rodovias porque os recursos destinados ao modal ferroviários têm sido significativos nos últimos anos. O objetivo do PNLT (Plano Nacional de Logística e Transporte) e do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) é reequilibrar a matriz de transportes, ampliando a participação de ferrovias e hidrovias.

Em 2005, o modal rodoviário detinha 58% da matriz de transportes e a meta oficial para 2023 é de reduzir essa participação a 33%. Em contrapartida, o modal ferroviário sairia de 25% para 32% e o hidroviário, de 13% para 29%. Em 2011, houve uma redução no modal ferroviário, que alcançou 30% da matriz de transporte, e o modal rodoviário passou a representar 52%. O hidroviário se manteve em 13%. Houve, portanto, segundo ele, avanço nas ferrovias, mas não nas hidrovias, que seguem no mesmo patamar. Existem dificuldades para viabilizá-las porque isso requer pesquisas e investimentos. “Parece fácil olhando o mapa hidroviário brasileiro”, disse. “Investimentos para viabilizar são altíssimos. Geralmente, esses rios têm cachoeiras, corredeiras. Seria necessário fazer barragens. É prioridade gastar tantos bilhões para uma hidrovia?”, completou.

Esteva presente também José Augusto Valente, por formação engenheiro cartográfico, e ex-Secretário de Política Nacional de Transportes do Ministério dos Transportes (2004-2007). Valente apresentou o que ele considera a grande falácia no argumento de críticos da política econômica do Brasil dos últimos anos: a infraestrutura logística do país não tem permitido que o país seja competitivo no comércio exterior. Segundo ele, houve crescimento da corrente de comércio exterior nos últimos anos, sobretudo entre 2003 a 2013, década em que o volume se quintuplicou. E isso não seria possível se houvesse de fato um “apagão logístico”. “Como seria explicada a curva?”, questionou.

De acordo com dados da OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil teve crescimento superior na exportação em comparação com outros países, tais como China, Alemanha, Estados Unidos, ficando atrás apenas da Índia entre 2009 e 2010, e atrás da Índia e da Rússia entre 2010 e 2011. Para os próximos anos, deve ser primordial, segundo Valente, um programa de renovação da frota de caminhões para diminuir poluição r danos nas estradas, além de aumentar a eficiência do setor.

Sérgio Nobre, metalúrgico de São Bernardo do Campo e ex-Secretário-Geral da CUT (Central Única dos Trabalhadores), centrou-se no argumento de que uma indústria forte cria condições para o desenvolvimento. “No Brasil, não será diferente. O Brasil precisa de uma indústria forte”. Nobre relembrou a instalação da indústria automobilística brasileira dos anos 1950 com as montadoras multinacionais, mediante a promessa de produzir no país peças nacionais, desenvolvendo o parque industrial brasileiro. Isso acrescentaria em conhecimento, ao contrário do trabalho de montar isoladamente, caracterizado por ser mais mecânico.

Este compromisso está sendo desfeito com o avanço da globalização. Equipamentos chegam em caixas, e os trabalhadores só abrem e montam. “É isso que está acontecendo no Brasil hoje. Esta deve ser nossa disputa”.

Em relação ao transporte de pessoas, afirmou que o carro foi feito para fazer passeio, e não para ser utilizado no cotidiano. As pessoas, porém, acabam usando automóveis porque não houve investimento suficiente em transporte público coletivo. São Bernardo do Campo, por exemplo, não têm metrô. Junto disso, há outras questões, como a violência: trabalhador no ponto de ônibus 4h30 da manhã teme ser assaltado, exemplificou Nobre. “Precisamos melhorar sistema de transporte público e nossas ferrovias”, concluiu.

Já para Marijane Lisboa, pesquisadora da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, não há solução sustentável em termos ambientais. O comércio exterior e sua lógica implicam petróleo ou outros combustíveis, como etanol, que não podem substituir o petróleo e também trazem seus danos ambientais. Há os acidentes envolvendo petróleo, que provocam efeitos negativos por anos. Há ainda a emissão de gases causadores de efeito estufa, provocada pelo próprio comércio internacional, em um contexto no qual se torna difícil apontar os causadores do problema, o país exportador, mas também o importador.

“Esta discussão está em outro planeta. Neste aqui, seria preciso diminuir o transporte de carga”, afirmou. E a solução para a mobilidade urbana está na discussão de uma reforma urbana, pois as pessoas geralmente residem longe do emprego ou seus filhos estudam em escolas distantes. “Se houver um futuro para a humanidade, a geografia desta humanidade será diferente da de hoje, com pequenos centros urbanos. Vamos nos transportar pouco, reduzir significativamente o comércio e o comércio exterior vai ser com o que for extremamente necessário. Nada de exportar ferro para a China. Isso é desnecessário”, disse.

Governo federal desmente, mais uma vez, a revista [da] marginal

23/11/2014

Veja_Capa_Derrubar_DilmaVia Blog do Planalto

A reportagem de capa da revista Veja de hoje [22/11] é mais um episódio de manipulação jornalística que marca a publicação nos últimos anos.

Depois de tentar interferir no resultado das eleições presidenciais, numa operação condenada pela Justiça eleitoral, Veja tenta enganar seus leitores ao insinuar que, em 2009, já se sabia dos desvios praticados pelo senhor Paulo Roberto Costa, diretor da Petrobras demitido em março de 2012 pelo governo da presidenta Dilma.

As práticas ilegais do senhor Paulo Roberto Costa só vieram a público em 2014, graças às investigações conduzidas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público.

Aos fatos:

Em 6 de novembro de 2014, Veja procurou a República informando que iria publicar notícia, “baseada em provas factuais”, de que a então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, recebeu mensagem eletrônica do senhor Paulo Roberto Costa, então diretor da Petrobras, sobre irregularidades detectadas em 2009 pelo Tribunal de Contas da União nas obras da refinaria Abreu e Lima. O repórter indagava que medidas e providências foram adotadas diante do acórdão do TCU. A revista não enviou cópia do e-mail.

No dia 7 de novembro, a Secretaria de Imprensa da Presidência da República encaminhou a seguinte nota para a revista:

“Em 2009, a Casa Civil era responsável pela coordenação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Assim, relatórios e acórdãos do TCU relativos às obras deste programa eram sistematicamente enviados pelo próprio tribunal para conhecimento da Casa Civil.

Após receber do Congresso Nacional (em agosto de 2009), do TCU (em 29 de setembro de 2009) e da Petrobras (em 29 de setembro de 2009), as informações sobre eventuais problemas nas obras da refinaria Abreu e Lima, a Casa Civil tomou as seguintes medidas:

  1. Encaminhamento da matéria à Controladoria Geral da União, em setembro de 2009, para as providências cabíveis;
  2. Determinação para que o grupo de acompanhamento do PAC procedesse ao exame do relatório, em conjunto com o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras;
  3. Participação em reunião de trabalho entre representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento, Petrobras e MME, após a inclusão da determinação de suspensão das obras da refinaria Abreu e Lima no Orçamento de 2010, aprovado pelo Congresso.

Nesta reunião, realizada em 20 de janeiro de 2010, “houve consenso sobre a viabilidade da regularização das pendências identificadas pelo TCU” nas obras da refinaria Abreu e Lima (conforme razões de veto de 26 de janeiro de 2009). Foi decidido, também, o acompanhamento da solução destas pendências, por meio de reuniões regulares entre o MME, o TCU e a Petrobras.

A partir daí, o Presidente da República decidiu pelo veto da proposta de paralisação da obra, com base nos seguintes elementos:

1) a avaliação de que as pendências levantadas pelo TCU seriam regularizáveis;

2) as informações prestadas em nota técnica do MME que evidencia os prejuízos decorrentes da paralisação; e

3) o pedido formal de veto por parte do então Governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Este veto foi apreciado pelo Congresso Nacional, sendo mantido.

A partir de 2011, o Congresso Nacional, reconhecendo os avanços no trabalho conjunto entre MME, Petrobras e TCU, não incluiu as obras da refinaria Abreu e Lima no conjunto daquelas que deveriam ser paralisadas.

E a partir de 2013, tendo em vista as providências tomadas pela Petrobras, o TCU modificou o seu posicionamento sobre a necessidade de paralisação das obras da refinaria Abreu e Lima”.

A inconsistência da reportagem de Veja é evidente. As pendências apontadas pelo TCU nas obras da refinaria Abreu e Lima já haviam sido comunicadas, em agosto, à Casa Civil pelo Congresso e foram repassadas ao órgão competente, a CGU.

Como fica evidente na nota, representantes do TCU, Comissão Mista de Orçamento do Congresso, Petrobras e do Ministério de Minas e Energia discutiram a solução das pendências e, posteriormente, o Congresso Nacional concordou com o prosseguimento das obras na refinaria.

Mais uma vez, Veja desinforma seus leitores e tenta manipular a realidade dos fatos. Mais uma vez, irá fracassar.

Secretaria de Imprensa
Presidência da República


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