“Operação Abafa”: Como o tucanato se mantém no poder

11 de fevereiro de 2016

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Desde o propinoduto e o caso Alstom até a “máfia da merenda”, o texto a seguir lista 16 escândalos que os tucanos habilmente abafaram na imprensa e na Câmara.

Tatiana Carlotti, via Carta Maior em 3/2/2016

Mais um escândalo envolvendo governos tucanos veio à tona. Desta vez, a acusação é o superfaturamento em contratos para o fornecimento de merenda escolar à Secretaria de Educação e mais 22 prefeituras do estado de São Paulo. Em delação, na “Operação Alba Branca”, dirigentes da Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) citaram o deputado Fernando Capez (PSDB/SP), presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), e o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin, Luiz Roberto dos Santos, o Moita, como participantes do esquema. Ambos negam.

Segundo denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), o superfaturamento chegava a 25% no valor de cada contrato firmado entre a cooperativa e o setor público. O dinheiro era escoado do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O MPE aponta, ainda, o pagamento de propina pela Coaf para burlar a disputa com outras cooperativas no fornecimento da merenda. A fragilidade na fiscalização do governo Alckmin já havia sido denunciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em artigo publicado no Diário do Centro do Mundo e republicado aqui, na Carta Maior, Mauro Donato detalha o esquema.

Denúncias relativas à “Máfia da Merenda” não são de hoje. Em 2000, as empresas de Sérgio de Nadai, De Nadai Alimentação e Convida Alimentação, foram tema de investigação por contratos sem licitação durante o governo Covas. Em 2009, a Convida Alimentação estava na lista das empresas do cartel para o fornecimento de alimentos. Aliás, a denúncia citava até mesmo a participação do cunhado de Alckmin, Paulo César Ribeiro, no direcionamento de contratos de uma das empresas envolvidas no cartel, a Verdurama.

Em 2012, o MPE denunciou o cartel da merenda à Justiça, apontando fraudes em licitação em 57 municípios paulistas, entre 2001 e 2011. Apesar de todas as denúncias, como destaca a reportagem da CartaCapital, de 14 de janeiro de 2016, nos últimos anos (2001 a 2015) foram fechados vários contratos entre a empresa de Sérgio de Nadai e as secretarias do governo Alckmin – Educação, Planejamento e Saúde – totalizando R$75 milhões em vendas.

Com apoio da mídia e folgada maioria entre os parlamentares na Alesp, os tucanos têm trânsito livre para comandar e derrubar investigações e CPIs na Casa legislativa. Uma verdadeira “operação abafa” como comprova o destino dos principais escândalos envolvendo os governos de Mário Covas (1995 a 2001), Geraldo Alckmin (2001-2006 / 2011 até hoje) e José Serra (2007 a 2011). Confiram alguns:

1 – Crise no abastecimento de água. Ocultamento de informações e da real situação da crise de abastecimento de água em São Paulo, durante a disputa eleitoral de 2014. Os gastos com publicidade saltaram, enquanto se mantinha o discurso da ausência de racionamento, à revelia do que atestava a população nas periferias. Ficou patente a má gestão e a omissão dos governos Alckmin e Serra diante dos alertas sobre riscos no Sistema Cantareira, como, por exemplo, o alerta da Fundação de Apoio à USP, em 2009 (FSP, 13/3/2014). Em meio à crise, também foi denunciado, pelo MPE, o favorecimento de 13 empresas de engenharia em contratos realizados pela Sabesp, entre 2008 a 2013, no escopo do programa de redução de perdas de água no estado (OESP, 21.05.2014).

Com ativos privatizados na Bovespa e na bolsa de Nova Iorque, em março de 2015, Alckmin anunciou o pagamento de uma dívida de R$1 bilhão para cobrir os rombos financeiros da “estatal”. A crise escancarou a quem realmente serve a “estatal” tucana. Criada na Câmara Municipal de São Paulo, a CPI da Sabesp defendeu a necessidade de criação de uma autoridade fiscalizadora municipal para monitorar a política de saneamento básico. Autoridades tucanas permanecem intocáveis. Alckmin, inclusive, foi agraciado com o “Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação”. O documentário “O escândalo da Sabesp“ produzido pelo Diário do Centro do Mundo detalha as irregularidades na “estatal” tucana.

2 – Socorro à Folha, Estadão e Veja. Gastos de mais de R$3,8 milhões na compra de 15.600 assinaturas da Folha, Estadão e Veja, utilizando-se verbas do orçamento da Secretaria de Educação. As assinaturas foram destinadas às escolas da rede estadual de ensino em um projeto chamado “sala de leitura”, como mostra a reportagem publicada por Altamiro Borges do Centro de Mídia Barão de Itararé.

3 – Propinoduto tucano. O esquema envolvendo multinacionais da área de transporte sobre trilhos em sucessivos governos tucanos – desde 1998 – veio à tona em meados de 2012. Documentos encaminhados pela Justiça Suíça ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apontavam fraudes em licitações de trens e metrôs, pagamento de propina, superfaturamento de obras e subcontratação de empresas derrotadas em concorrências. O escândalo só foi descoberto porque a Siemens estava sendo investigada pela Justiça suíça. Reportagem da IstoÉ (16/8/2013) apontava que na delação da multinacional, foram citados nomes de várias autoridades tucanas, como os secretários de Transporte Metropolitano, José Luiz Portella (governo Serra) e Jurandir Fernandes (governo Alckmin). Entre 2008 e 2013, segundo reportagem da Rede Brasil Atual, mais de 15 representações haviam sido encaminhadas aos ministérios públicos estadual e federal pela oposição paulista. Entre os indiciados até agora estão os executivos das empresas envolvidas.

4 – Pedágios abusivos e concessões de rodovias. Irregularidades e distorções nos contratos de concessão das rodovias de São Paulo, gerando preços exorbitantes na cobrança dos pedágios – o estado cobre a mais alta taxa no país. Em maio de 2014, durante a CPI dos Pedágios na Alesp, além dos preços elevados, a oposição colocou em suspeita contrações de consultorias pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que representavam 2/3 da receita da agência. Também foi questionada a prorrogação de contratos firmados em 1998 – assinada em aditivos no final de 2006 – permitindo às concessionárias o direito de estenderem concessões, com base em novos tributos que passaram a incidir após a assinatura dos contratos. Presidida pelo tucano Bruno Covas (PSDB/SP) – e com maioria da base aliada – a CPI foi esvaziada e concluiu não haver nenhuma irregularidade nos contratos.

5 – Nova Marginal Tietê. Em 2012, no escopo das investigações sobre o bicheiro Carlinhos Cachoeira, o ex-diretor da Dersa, Paulo Vieira de Souza, mais conhecido como Paulo Preto, tornou-se suspeito por contratos firmados entre a Dersa e a Delta Construções. Quando da denúncia, Alckmin afirmou sobre os contratos à Folha: “Nem sei se tem, se tem são ínfimos”. Porém, levantamento do blog Transparência SP apontava que, de 2002 a 2011, a Delta Construções havia fechado pelo menos 27 contratos com empresas e órgãos públicos do governo do Estado de São Paulo.

Entre os contratos suspeitos: a ampliação da Nova Marginal Tietê. Com valor previsto em R$1 bilhão, em 2008; a obra superou o valor de R$1,75 bilhão, sem estar concluída. A Delta venceu a concorrência do segundo lote da Nova Marginal Tietê, recebendo aditivos de R$71 milhões que despertaram denúncias no MPE. Entre os suspeitos, estava seu ex-diretor-executivo Fernando Cavendish, suspeito de ter fraudado a concorrência. Parlamentares da oposição ao governo paulista também protocolaram um requerimento no Ministério Público para investigar o aumento dos valores na obra da empreiteira, denunciando outros consórcios entre órgãos públicos do estado e a Delta: um total de R$800 milhões – R$664 milhões celebrados na gestão Serra e R$140 milhões na gestão Alckmin.

6 – Rodoanel 1. Em 2010, durante as investigações da Construtora Camargo Corrêa, no escopo da Operação Castelo de Areia, a PF encontrou um pen drive e documentos que indicavam o pagamento de propina pela empreiteira a autoridades tucanas. Reportagem da revista Época (14/5/2010) apontava que entre os nomes citados pela PF estavam Arnaldo Madeira, ex-chefe da Casa Civil (governo Alckmin), responsável pela checagem das obras do Rodoanel e do Metrô; Luiz Carlos Frayze David, presidente do Metrô entre 2003 e 2007; e o ex-diretor da Dersa, Paulo Preto. Coordenador do programa de governo de Aécio Neves na última eleição, Madeira negou ter recebido dinheiro ou doações de campanha da empreiteira. Luiz Carlos saiu do governo 40 dias após o acidente nas obras da Estação Pinheiros. Já o ex-diretor da Dersa, Paulo Preto – acusado naquele ano de ter desaparecido com cerca de R$4 milhões da campanha de Serra – foi demitido oito dias após a inauguração do trecho sul do Rodoanel. No dia 5 de abril de 2011 a Operação Castelo de Areia foi anulada pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.

7 – Rodoanel 2. Em novembro de 2009, três vigas de um viaduto em obras no trecho sul do Rodoanel caíram sobre a Rodovia Régis Bittencourt, na cidade de Embu. Técnicos do TCU haviam soltado um laudo, em abril daquele ano, denunciando superfaturamento na construção do trecho sul do Rodoanel, incluindo compras com valores, em média 30% acima do orçamento. O laudo apontava, também, alteração de métodos construtivos pelas empresas para reduzir custos: por exemplo, a diminuição do número de vigas utilizadas. A oposição tentou emplacar uma investigação, denunciando a “pressa” do então governador José Serra em inaugurar o Rodoanel em março de 2010, ano eleitoral. Dois anos depois, o TCU aceitou as explicações dadas pelo governo do Estado e pela Dersa, comandada à época, por Paulo Preto.

8 – Caso Alstom. Em 2008, documentos da Justiça suíça, enviados ao Ministério da Justiça do Brasil, evidenciavam o pagamento sistemático de propinas pela empresa francesa a autoridades dos governos tucanos. Entre 1998 a 2001, o dinheiro foi repassado por empresas offshore (paraísos fiscais), em troca da assinatura de contratos no setor energético paulista. Um dos engenheiros da Siemens apontava o sociólogo Cláudio Mendes, assessor de Covas e secretário-adjunto de Robson Marinho (Casa Civil), como intermediário nas negociações. À frente da Secretaria de Energia, na época dos contratos, estiveram David Zylbersztajn, genro do ex-presidente FHC; o deputado Andrea Matarazzo; e Mauro Arce, ex-secretário estadual dos Transportes. José Serra se esmerou para bloquear a CPI, impedindo que as ligações entre Alstom e governo fossem investigadas ou mesmo discutidas.

A multinacional francesa fechou um acordo na Justiça, aceitando pagar R$60 milhões para se livrar do processo. Robson Marinho, um dos fundadores do PSDB e chefe da Casa Civil de Covas, permanece como o réu na ação do Ministério Público, como destaca a Folha de S.Paulo (22/12/2015).

9 – CPI da Eletropaulo. Privatizada em 1998, a Eletropaulo foi vendida para o consórcio Lightgás, liderado pela AES Corporation, por R$2 bilhões – parte do valor financiado pelo BNDES. À frente da negociação, estava o governador Geraldo Alckmin, na época presidente do Programa Estadual de Desestatização (PED) do governo Covas. Após a demissão de metade dos funcionários da estatal e das suspeitas sobre o baixo valor da venda, parlamentares da oposição tentaram instalar uma CPI. Apenas em 2008, após o escândalo Alstom vir à tona, ela pode ser instalada. Além do baixo preço da venda, os deputados denunciavam (clique aqui) ilegalidades formais e improbidade administrativa praticada pelo BNDES na concessão do empréstimo. Os parlamentares também pediam que se incluísse a Alstom no bojo das investigações. A CPI foi encerrada naquele, sem mencionar a multinacional francesa em seu relatório. Em 2013, nova tentativa de investigação foi enterrada pelos deputados da situação na Alesp.

10 – Cartões de pagamento. Em 2008, no auge das denúncias sobre cartões corporativos do governo federal, a Folha de S.Paulo trouxe uma matéria apontando que o governo Serra havia gastado R$108,3 milhões em cartões de pagamento de despesas. A denúncia motivou o primeiro pedido de CPI da bancada petista naquele ano, enterrada pela situação na Alesp. Três anos depois, outra reportagem do jornal, afirmava que em dez anos, o governo paulista gastara R$609 milhões em cartões de pagamento. “O valor é 70% maior que o registrado pelo governo federal no período”, afirmava o texto.

11 – Cratera do Metrô. Em novembro de 2004, começaram as obras da Linha 4 – Amarela do Metrô, com previsão de inauguração em 2008. Em janeiro de 2007, porém, ocorreu um desmoronamento vitimando sete pessoas e abalando a estrutura de vários imóveis na região. Dados do Sindicato dos Metroviários, à época, apontavam a existência de 11 acidentes desde o início das obras na Linha 4, um deles com vítima fatal. Em junho de 2008, laudo do Instituto de Pesquisa Tecnológicas (IPT) denunciava a execução inadequada do projeto, culpando o Consórcio Via Amarela pelo acidente. Em agosto de 2008, o laudo final do Instituto de Criminalística (IC) apontava falhas na fiscalização do Metrô. O processo foi lentamente arrastado pela Justiça paulista. Reportagem da Rede Brasil Atual, em 2014, denunciava a impunidade e o fato de ninguém ter sido julgado pelas mortes.

12 – Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A Operação Pomar, deflagrada em 2007, apontava um esquema de superfaturamento e fraudes em licitações para construção de casas em 23 municípios paulistas. A partir do exame do livro-caixa da empreiteira FT Construções, entre os suspeitos estavam prefeitos, vereadores, empresários, diretores da CDHU e o ex-secretário de Habitação de Alckmin, Mauro Bragato, absolvido pelo Conselho de Ética da Alesp.

Em novembro de 2007, o Legislativo paulista chegou, inclusive, a mudar pareceres do TCE que indicava irregularidades em quatro obras das gestões Alckmin e Covas. O novo parecer do TCE foi elaborado por Bruno Covas (PSDB), neto do ex-governador que afirmara ser obrigação do Legislativo analisar os casos julgador irregulares pelo TCE, referendando ou reformando a decisão. Houve uma CPI da CDHU, mas sob a presidência do deputado José Augusto (PSDB) e sem dar o prazo necessário às investigações, como demandavam os parlamentares da oposição, ela foi encerrada em 2009.

13 – CPI das obras do Tietê. Em 2005, o rebaixamento da calha do Tietê foi tema de várias reportagens questionando os gastos acima de R$1 bilhão, a partir de aditivos e acréscimos aos valores iniciais do empreendimento. O acerto prévio pelo financiamento do JBIC (banco japonês), garantia que não seriam toleradas elevações de preços superiores ao limite legal de 25%. O governo Alckmin, porém, fez alterações no contrato da obra, contratou consultorias, aumentando os valores iniciais em 148%, como denunciava reportagem da FSP. A oposição tentou instaurar uma CPI, mas jamais conseguiram.

Além das suspeitas de irregularidades, como detalha Henrique Costa, no artigo As tragédias anunciadas do Rio Tietê, neste site (15/5/2011), após a entrega da obra de ampliação da calha do Tietê, técnicos alertaram que a eficiência da obra (que custou quase R$2 bilhões) dependia, fundamentalmente, da limpeza da calha do rio. O sucessor de Alckmin no Estado, José Serra não deu atenção ao alerta: retirou do rio apenas 200 mil m3 de resíduos, quando a média anual necessária deveria ficar entre 400 e 600 mil m2.

14 – Nossa Caixa. Esquema de favorecimento da Nossa Caixa – banco estadual na época e terceiro maior banco público do país – para distribuição de verbas públicas para deputados ligados à base aliada do governo Alckmin. A denúncia dizia respeito a irregularidades nas verbas publicitárias do banco, que operou por um ano e meio com contratos vencidos (R$28 milhões no total) com duas agências de publicidade: Colucci & Associados Propaganda Ltda. e Full Jazz Comunicação e Propaganda Ltda. O gerente de marketing Jaime de Castro Jr. foi afastado e uma sindicância interna encaminhada ao Tribunal de Contas Estadual. Em posse dos documentos, a Folha de S.Paulo publicou uma reportagem – Banco estatal beneficiou aliados de Alckmin (23/3/2006) – afirmando que o Palácio dos Bandeirantes “interferiu para beneficiar com anúncios e patrocínios” deputados da base aliada na Assembleia Legislativa. Com a quebra do sigilo da correspondência de Castro Jr., foi revelado que os pedidos de benefício haviam partido de Roger Ferreira, então assessor-chefe de comunicação de Geraldo Alckmin, e também assessor da presidência da Nossa Caixa. Ele atuou nas equipes de marketing das campanhas presidenciais de Fernando Henrique Cardoso e José Serra. Geraldo Alckmin exonerou Roger Ferreira após as denúncias. Duas tentativas de se convocar uma CPI sobre o assunto foram abafadas.

15 – Aeroporto Fantasma. Em 2005, o governo Alckmin investiu pesado em obras no aeroporto Antônio Nogueira Jr., em Itanhaém, com 85 mil habitantes à época. Batizado de “aeroporto fantasma”, o movimento médio de passageiros naquele ano não ultrapassou cinco pessoas por dia. O total gasto pelo governador na obra chegou a R$5,5 milhões, com direito a uma pista capaz de receber até mesmo um Boeing 737, como denunciava a Folha de S.Paulo. Tentativa de investigações foram abafadas pelos tucanos.

16 – Compra de votos. Em julho de 2005, reportagem da Folha de S.Paulo trazia à tona uma conversa telefônica entre os deputados estaduais Romeu Tuma Jr. (PMDB/SP) e Paschoal Thomeu (PTB/SP), às vésperas da eleição do novo presidente da Alesp. Entre os candidatos estava Rodrigo Garcia (PFL), apoiado por Tuma Jr. e Edson Aparecido (PSDB), apoiado por Alckmin. Na gravação, Thomeu afirmava que votaria em Edson Aparecido, alegando que suas “seis firmas” estavam em situação muito difícil e mencionava a venda de terras para a CDHU. Dizia ainda que o governador em pessoa havia lhe prometido ajuda. Confrontado com a gravação, o deputado afirmou que a conversa foi uma desculpa que inventou para não magoar Tuma, como apontava a reportagem do jornal.

Dada a quantidade de escândalos, a reportagem continua.

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Efeito Aécio: O Brasil está reduzido a brincadeiras e molecagens

11 de fevereiro de 2016

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Fernando Brito, via Tijolaço em 2/2/2016

Em 1991, só alguns dias depois de tomar posse no governo do Rio de Janeiro, Leonel Brizola compareceu a uma assembleia do Sepe – o sindicato dos professores do Estado – para discutir a pauta de reivindicações da categoria diante do caos financeiro deixado por Moreira Franco, inclusive com uma cabulosa “confissão de dívida” com as empreiteiras do Metrô.

Mal ele entrou na concha acústica da Uerj, o grupo mais radical da militância sindical explodiu numa sonora vaia. Brizola ouviu, sorriu, deu meia volta e foi embora.

Depois, explicou aos repórteres: o problema não eram as divergências que surgissem do diálogo que, abertamente, estava disposto a travar, numa atitude – salvo engano meu – inédita entre os governantes: ir a uma assembleia de servidores tratar de suas reivindicações. O problema, dizia ele, era o método: que vaiava antes de sequer ouvir, não queria nem ouvir, nem falar, apenas debochar.

Era inevitável que a cena me viesse à cabeça hoje [2/2], com a grosseria dos tucanos e de seus aliados ao vaiarem Dilma Rousseff em sua ida ao Congresso para a abertura do ano legislativo.

Com a diferença que são parte de um poder da República. Não querem ouvir, não querem falar, querem apenas debochar, enquanto o país se debate em dificuldades terríveis.

As cenas são fartas em mostrar deputados amolecados, de bonequinhos infláveis, num comportamento de fazer corar adolescentes.

É o “efeito Aécio” que se espalhou na política.

No Congresso e na mídia, estamos reduzidos à estatura de moleques.

Os jornais, parece, se regem pelos hidrófobos frequentadores de seus portais.

A Folha investiga um bote de lata.

O Globo, uma cota de um “pombal” no Guarujá.

O Estadão virou um boletim oficial dos vazamentos,

Ignoram que, se desonesto, Lula poderia ter estalado os dedos, tamanho era seu prestígio, e feito aparecer apartamentos e lanchas quanto os quisesse.

Todos se lixam para o fato de que o país e o mundo estão em grave crise e que isso significa que todos os dias gente perca o emprego e as condições de sustentar suas famílias.

Tentam ridicularizar – e há meses – qualquer tentativa do governo de dialogar.

O diálogo é bom, positivo e civilizado em quase todas as circunstâncias, exceto numa.

Quando o desejo de fazê-lo torna excessivamente tímido, além do aceitável, o exercício de fazer o que é o dever de quem tem a delegação do poder popular.

Descobrimos que Kim Kataguiri, em espírito, foi alçado não apenas a colunista da Folha, mas a líder da oposição parlamentar.

Não surpreende que outra manobra tenha levado à estaca zero o processo disciplinar de Eduardo Cunha num parlamento assim.

É mais um poder da República que desanda para a molecagem e para brincadeiras de marketing.

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Os segredos tucanos: Governo Alckmin mantém 40 tipos de documentos sob sigilo

11 de fevereiro de 2016
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Governo define prazos de sigilo no setor de transporte público. Foto de Felipe Rau / Estadão.

Tabela anterior mantinha em segredo 303 conjuntos de dados e informações da área de transporte público incluindo Metrô, CPTM, EMTU e Estrada de Ferro Campos do Jordão.

Via Estadão online em 2/2/2016

O governo do Estado divulgou as novas Tabelas de Classificação de Documentos, Dados e Informações Sigilosos e Pessoais da Companhia do Metropolitano de São Paulo – Metrô, da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos – CPTM, da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU (SP), da Secretaria dos Transportes Metropolitanos e da Estrada de Ferro Campos do Jordão.

As informações foram divulgadas na terça-feira, dia 2/2, pelo Núcleo de Comunicação do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

As novas regras do governo Geraldo Alckmin (PSDB) estão no Diário Oficial, após ratificação da Comissão Estadual de Acesso à Informação (Ceai), presidida pelo coordenador do Arquivo Público do Estado de São Paulo, Izaias Santana, nos termos do Decreto Estadual nº 61.559/15.

A Ceai tem como uma das atribuições atuar como última instância recursal no âmbito da Administração Pública Estadual quando negado acesso a documentos, dados ou informações.

Dos 303 conjuntos de documentos anteriormente declarados sigilosos, as Cadas – Comissão de Avaliação de Documentos e Sigilo da Secretaria e das Empresas vinculadas e a equipe técnica do Arquivo e da Ouvidoria Geral da Administração apontaram a necessidade de 40 tipos continuarem com a proteção de sigilo, mas por um período de cinco anos.

A próxima tabela revisada que será publicada é a da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP).

Para o presidente da Comissão Estadual de Acesso à Informação, Izaias Santana, “o trabalho realizado identificou os documentos que contém informações que dizem respeito à vida privada, intimidade das pessoas e que, se conhecidos, comprometem a segurança do serviço, do patrimônio e das pessoas e foram protegidos, como determina a Constituição e a Lei nº 12.527/12”.

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As quatro principais disputas no Congresso em 2016

11 de fevereiro de 2016

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Depois de um fim de ano tenso e de um mês de calmaria forçada pelo recesso parlamentar, o Congresso Nacional inicia na terça-feira, dia 2/2, os trabalhos de 2016, ano que tem tudo para ser explosivo em Brasília.

Via BBC Brasil em 2/2/2016

Legenda: O ano será decisivo para Eduardo Cunha, Dilma Rousseff e Renan Calheiros.

Na pauta, estão vários temas polêmicos que, por estarem diretamente ligados à atual crise política e econômica enfrentada pelo Brasil, devem dominar a discussão política e mobilizar a opinião pública nos próximos 11 meses.

Confira, a seguir, alguns dos assuntos que motivarão as principais e mais barulhentas disputas na Câmara dos Deputados e no Senado daqui para a frente.

1) Impeachment
Ameaça constante para a presidente Dilma Rousseff durante todo o ano passado, a análise de um pedido de impeachment pelos parlamentares se transformou em uma imprevisível realidade que se desenrolará a partir de agora.

Primeiro, o Supremo Tribunal Federal deverá se pronunciar a respeito de questionamentos do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), a uma decisão da Corte.

Essa decisão invalidou a eleição secreta de uma chapa avulsa para ocupar boa parte das cadeiras da Comissão Especial que avaliará o pedido de afastamento da presidente. O STF também deu ao Senado o poder de rejeitar ou aceitar uma eventual decisão dos deputados pela abertura do processo.

O Senado é visto hoje como uma Casa mais simpática à petista.

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Tramitação do processo de impeachment determinará forças de Dilma e de seu vice, Michel Temer.

Nesse xadrez, a força de vários personagens será colocada em xeque: a da própria Dilma, em manter base parlamentar suficiente para continuar no cargo, a do vice-presidente Michel Temer (PMDB), que assumiria a cadeira presidencial no lugar dela e tem adotado postura ambígua desde que o impeachment foi deflagrado, e o de Cunha, principal inimigo do governo e que também está com seu mandato ameaçado.

No pedido para tirar a presidente do cargo, os advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal a acusam de crimes de responsabilidade fiscal no mandato passado, com as chamadas “pedaladas fiscais”, e no atual, com o prosseguimento das manobras e a assinatura de decretos de abertura de crédito sem autorização do Congresso, além de ato contra a probidade na administração por omissão no caso de corrupção na Petrobras.

Em sua defesa ao Tribunal de Contas da União, em setembro passado, o Executivo negou irregularidades no atraso de repasses a bancos públicos e alegou que a manobra das pedaladas já fora realizada por governos prévios.

Em atos recentes, Dilma afirmo que “não há justificativa (para o impeachment) exceto para aqueles que acham que têm um atalho para chegar à Presidência”.

2) Eduardo Cunha
Ao mesmo tempo em que comanda a Câmara e deverá usar todo o seu poder para dificultar a vida do governo petista, a quem culpa publicamente pela escalada de denúncias que o atingiram no ano passado, o presidente da Casa enfrentará um processo que pode levar à cassação de seu mandato.

Trata-se de algo, no entanto, voltará à estaca zero. Cunha tem vários parlamentares de sua “tropa de choque” na Conselho de Ética da Casa, que, com uma série de manobras regimentais, adiaram sucessivas vezes a votação que aceitou o processo contra a ele e agora conseguiram invalidá-la por meio de recurso à impetrado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), comandada por um aliado do peemedebista.

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Presidente da Câmara é a principal pedra no sapato de Dilma, mas também corre risco.

A análise deve consumir inúmeras sessões do Conselho de Ética. Caso, por fim, o grupo aprove um parecer pela cassação de Cunha, a decisão será levada ao plenário – onde a perda do mandato é declarada caso a maioria simples, ou seja, 257 votos entre os 513 deputados, assim decida.

O STF ainda se manifestará sobre pedido da Procuradoria Geral da República para que Cunha seja afastado do comando da Casa sob a acusação de usar o cargo para atrapalhar investigações contra si.

Ele é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter mentido à CPI da Petrobras sobre ter contas na Suíça. Meses depois da sua fala na comissão, o Ministério Público revelou que eles têm recursos em contas no país europeu que, para a instituição, são fruto de propina.

O presidente da Câmara nega: alega que é beneficiário de um trust (entidade criada para administrar bens), e não titular de contas, afirma que os valores são legais e refuta acusações feitas por delatores do caso de que ele recebeu dinheiro desviado no escândalo de corrupção na Petrobras.

Além do destino do mandato de Cunha, o ano será decisivo para entender a dimensão do poder do deputado sobre parte de seus colegas e se ele continuará ditando o ritmo dos trabalhos da Câmara.

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Buscas como essa, na casa de Cunha, podem atingir outros parlamentares neste ano.

3) Operação Lava-Jato
Não são só o governo Dilma Rousseff e o deputado Eduardo Cunha que estão ameaçados pelo avanço das investigações sobre o escândalo de corrupção na Petrobras.

Vários outros congressistas são alvo das apurações autorizadas pelo STF – incluindo o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), e senadores como Gleisi Hoffmann (PT/PR) e Fernando Collor (PTB/AL). Todos negam envolvimento.

Se os resultados das descobertas da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República implicarem parlamentares de forma mais contundente, novos pedidos de cassação podem ser apresentados e começar a tramitar nas duas Casas do Congresso.

Além de Cunha, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) também está ameaçado de perder o mandato. Ele está preso desde novembro, acusado de tentar interferir nas investigações ao estimular Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras e delator da Lava-Jato, a fugir do país.

As conclusões da operação podem levar ainda a uma pressão popular por mudanças nas leis e endurecimento das penas para corruptos – na esteira dos trabalhos, o Ministério Público Federal promete entregar aos parlamentares uma lista com dez medidas anticorrupção apoiadas por entidades da sociedade civil e com assinaturas de mais de 1 milhão de pessoas.

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Agora titular da Fazenda, Nelson Barbosa é responsável por achar saída para a crise econômica.

4) Rumos da economia
Desde o ano passado, o governo adotou políticas de austeridade para tentar pôr ordem nas contas federais, cumprir as metas fiscais, baixar a inflação e recuperar a credibilidade do mercado quanto aos rumos da economia brasileira, hoje em recessão.

Mesmo com a saída de Joaquim Levy, então porta-voz dessas medidas no Ministério da Fazenda, o governo tem sinalizado que deverá dar sequência à linha de ação adotada em 2015, acusada por críticos de aprofundar o mau momento do país.

Entre as medidas que a equipe econômica do governo, agora comandada pelo ministro Nelson Barbosa, pretende aprovar neste ano no Congresso está a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), conhecida como imposto do cheque, com uma alíquota de 0,38% sobre transações bancárias e arrecadação dividida entre os governos federal, estaduais e municipais.

Segundo estimativas, a volta do imposto traria aos cofres públicos cerca de R$70 bilhões em um ano.

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Parlamentares têm poder de referendar ou não medidas que o governo considera essenciais.

Outra pretensão da gestão Dilma é colocar em discussão a Reforma da Previdência. Um dos objetivos é instituir uma idade mínima para a aposentadoria – entre as ideias discutidas estão a aposentadoria de 60 anos para mulheres e 65 para homens ou a igualdade nas idades dos dois gêneros – e, desta forma, reduzir a escalada dos valores destinados anualmente aos benefícios.

No ano passado, a estimativa era de que aposentadorias e afins consumissem R$438,9 bilhões, maior fatia de um pacote de despesas que somava cerca de R$1,1 trilhão.

O problema é que medidas como instituir impostos e mudanças na Previdência não encontram resistência apenas na oposição, mas também em partidos da base aliada, incluindo o PT.

Essas medidas são consideradas impopulares e desagradariam centrais sindicais e eleitores da legenda da presidente em pleno ano de eleições municipais – que, dizem políticos e analistas, já será de qualquer forma muito difícil para os petistas.

Em Curitiba, delator de Aécio teve multa reduzida e foi dispensado rapidinho

11 de fevereiro de 2016
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Em acordo com a Vara de Curitiba, Ceará teve bens liberados e multa reduzida de R$5 milhões para R$100 mil.

Helena Sthephanowitz, via RBA em 2/2/2016

Tem um buraco mal explicado na operação Lava-Jato. Trata-se de Carlos Alexandre de Souza Rocha, apelidado de Ceará, amigo do doleiro Alberto Youssef há 20 anos. Foi preso em Balneário Camboriú (SC) na primeira fase da Operação Lava-Jato, em 17 de março de 2014, acusado de ser doleiro pelas conversas telefônicas grampeadas legalmente.

No mês seguinte, em 22 de abril de 2014, o Ministério Público Federal do Paraná apresentou denúncia contra Ceará por apenas um crime: operar, sem a devida autorização, instituição financeira de câmbio, com pena prevista de um a quatro anos de reclusão. Não houve denúncia por formação de quadrilha ou organização criminosa, nem por lavagem de dinheiro.

O MPF/PR pediu ainda na denúncia o pagamento mínimo de multa de R$5 milhões por danos causados ao sistema financeiro e econômico. No dia seguinte, a denúncia foi aceita pelo juiz Sérgio Moro. Em seu despacho, o magistrado soltou Ceará da prisão preventiva, colocando-o em liberdade com medidas restritivas, tais como retenção do passaporte, proibição de contato com Alberto Youssef, ter de avisar ao juízo em caso de mudança de endereço etc.

Entre abril e agosto de 2014, em vez dos já rotineiros acordos de delação premiada, a defesa de Ceará negociou com o MPF/PR e conseguiu acordo para suspensão condicional do processo, ou seja, em vez de ir a julgamento, cumpriria medidas alternativas em liberdade. Isso sem ter de delatar nada. O juiz Sérgio Moro homologou o acordo em audiência do dia 4 de setembro de 2014. Em vez dos R$5 milhões pedidos inicialmente pelo MPF/PR, o valor ficou reduzido para R$100 mil, pagos em cinco parcelas mensais de R$20 mil, após cinco meses de carência. O acordo incluiu a liberação de bens apreendidos, sendo dois carros e quatro relógios de luxo da marca Hublot, que chegam a custar US$20 mil cada.

Pelo acordo – lembrando que não era de delação –, o processo de Ceará ficou suspenso e, após dois anos, se ele andar na linha, será extinto. Sem delatar ninguém.

Passados nove meses depois de livrar-se da Vara de Curitiba, sem condenação, sem ficar preso, e em silêncio sem delatar ninguém, ainda não se sabe exatamente por quais circunstâncias Ceará prestou 19 depoimentos sigilosos em Brasília entre 29 de junho e 2 de julho de 2015, em acordo de delação premiada na Procuradoria Geral da República, em homologação pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki. Revelou que carregava dinheiro vivo a serviço Alberto Youssef para intermediários que repassariam a alguns políticos ilustres, o mais notório é o senador Aécio Neves (PSDB/MG), citado como suposto destinatário de uma propina de R$300 mil paga pela empreiteira UTC em 2013.

No anexo 12 da delação, Ceará conta que, por volta de setembro ou outubro de 2013, Youssef o mandou entregar R$300 mil no escritório da UTC no Rio de Janeiro para um diretor de nome Miranda, que estava ansioso e desabafou, travando o diálogo:

Miranda: Rapaz, esse dinheiro estava sendo muito cobrado e tal.
Ceará: Por quem, doutor?
Miranda: Aécio Neves.
Ceará: Vocês dão dinheiro aqui para a oposição?
Miranda: Ceará, aqui a gente dá dinheiro pra todo mundo.

Segundo Ceará, Miranda disse que Aécio era “o mais chato para cobrar e que estava em cima dele atrás desse dinheiro”.

O diretor superintendente da UTC no Rio de Janeiro chamava-se Antônio Carlos D’Agosto Miranda, também conhecido como Kaká. No acordo de leniência da Camargo Correa junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por formação de cartel na construção de Angra 3, Miranda é apontado como “do alto escalão do cartel” e que “exercia papel de destaque nos contatos de cunho político”.

A delação de Ceará foi vazada e publicada pelo jornal Folha de S.Paulo só no fim do ano passado, na semana em que o povo estava distraído com as festas natalinas e de ano novo. Aécio estava de férias em Miami, badalando ao lado de celebridades como o piloto Felipe Massa na casa do deputado Alexandre Baldy (PSDB/GO) – que aliás está com R$622 milhões de seus bens bloqueados pela Justiça em processo por improbidade administrativa. A assessoria do senador chamou de “absurda e irresponsável” a citação sem provas, ao contrário do que faz quando delações atingem petistas.

Como senador, Aécio tem foro privilegiado e só pode ser investigado pela Procuradoria Geral da República, mas o referido diretor da UTC estaria na alçada do Paraná, junto com Alberto Youssef. Não há notícias de que ele esteja submetido ao método de prisão preventiva até delação para contar o que sabe sobre transações com tucanos sem foro privilegiado.

O buraco mal explicado é porque alguns investigados só saem da cadeia em Curitiba quando delatam qualquer coisa, quase sempre com efeitos políticos que atingem a atual base governista federal, enquanto outros que tinham informações que atingem a oposição tucana foram mandados para casa em silêncio, ganhando benefícios como redução de multas, suspensão e extinção de penas?

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